Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud-Guimel · Mishná 5 de 11

O pai que pactuou o dote e depois recusou pagar

הַפּוֹסֵק מָעוֹת לַחֲתָנוֹ וּפָשַׁט לוֹ אֶת הָרֶגֶל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira lei de Admon trata do noivado interrompido por um pai que se recusa a cumprir o dote que ele mesmo pactuou — e da diferença entre alguém arcar com as consequências de sua própria promessa e arcar com as consequências da promessa alheia.

Aquele que pactua dinheiro para seu genro, e depois se recusa com desprezo — ela se senta até que sua cabeça embranqueça. Admon diz: ela pode dizer, se eu mesma tivesse pactuado para mim, eu me sentaria até que minha cabeça embranquecesse; mas agora que meu pai pactuou por mim, o que posso fazer? Ou ele se casa comigo, ou me libera. Disse Rabán Gamliel: vejo as palavras de Admon. — A mishná trata do caso de um pai que fixa, em acordo com o pretendente de sua filha, o valor do dote que pagará quando o casamento se realizar — e depois, sem justificativa, se recusa a cumprir sua palavra, tratando o pretendente com desprezo (a expressão idiomática hebraica sugere um gesto de rejeição rude e definitivo). A regra padrão, aplicada a quem faz esse tipo de promessa por conta própria, é severa: a mulher permanece à espera, sem poder se casar com outro nem forçar o pretendente a cumprir o casamento sem o dote prometido, até envelhecer — uma consequência que ela deve aceitar por ter sido parte do acordo original. Admon argumenta que essa consequência só faz sentido quando a própria mulher fez o pacto e depois se arrepende: nesse caso, é justo que ela arque com o resultado de sua própria promessa não cumprida. Mas quando foi o pai — e não ela — quem pactuou e depois reneg­ou, ela não tem culpa alguma na situação, e não deveria ficar refém indefinidamente de uma decisão que não foi sua: o pretendente deve então escolher entre casar-se com ela sem o dote, ou libertá-la formalmente do noivado para que possa seguir sua vida. Rabán Gamliel apoia a posição de Admon.

הַפּוֹסֵק מָעוֹת לַחֲתָנוֹ וּפָשַׁט לוֹ אֶת הָרֶגֶל, תֵּשֵׁב עַד שֶׁיַּלְבִּין רֹאשָׁהּ. אַדְמוֹן אוֹמֵר, יְכוֹלָה הִיא שֶׁתֹּאמַר, אִלּוּ אֲנִי פָסַקְתִּי לְעַצְמִי, אֵשֵׁב עַד שֶׁיַּלְבִּין רֹאשִׁי. עַכְשָׁיו שֶׁאַבָּא פָסַק עָלַי, מָה אֲנִי יְכוֹלָה לַעֲשׂוֹת, אוֹ כְנֹס אוֹ פְטֹר. אָמַר רַבָּן גַּמְלִיאֵל, רוֹאֶה אֲנִי אֶת דִּבְרֵי אַדְמוֹן:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot (Êxodo) 22:15-16
וְכִי־יְפַתֶּה אִישׁ בְּתוּלָה אֲשֶׁר לֹא־אֹרָשָׂה... מָהֹר יִמְהָרֶנָּה לּוֹ לְאִשָּׁה
E se um homem seduzir uma virgem que não estiver desposada... certamente pagará seu dote, para que seja sua esposa.

A Torá estabelece o pagamento de um valor — o mohar, dote — como parte essencial do estabelecimento do casamento, vinculando o compromisso econômico ao próprio vínculo matrimonial. A mishná lida com a situação em que esse valor foi pactuado não pela própria noiva, mas por seu pai em nome dela — e, quando o pai se recusa a cumprir sua palavra, surge a questão de quem deve arcar com as consequências: aquela que nunca fez a promessa não deveria ficar indefinidamente presa a um noivado suspenso por causa de uma decisão que não foi sua.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 13:5
פָּשַׁט הָרֶגֶל פֵּרוּשׁ עַל אֲרִיכוּת הֲלִיכָתוֹ. עַד שֶׁתַּלְבִּין רֹאשָׁהּ דֶּרֶךְ גּוּזְמָא, וְהַכַּוָּנָה עַד שֶׁיָּבִיא מַה שֶּׁפָּסַק... וַהֲלָכָה כְּאַדְמוֹן

Rambam oferece uma leitura alternativa da expressão idiomática "pashat lo et haregel": em vez do sentido de desprezo rude, ele a interpreta como uma referência à longa demora do pai em cumprir o pactuado — "esticar a perna", no sentido de arrastar os pés indefinidamente. Rambam também esclarece que "até que sua cabeça embranqueça" é uma expressão exagerada (hiperbólica), cujo sentido real é "até que o pai finalmente traga o que pactuou" — ou seja, o noivado permanece suspenso indefinidamente, sem prazo determinado, até o pagamento. A lei segue Admon: quando foi o pai, e não a própria mulher, quem fez o pacto, ela não é obrigada a esperar indefinidamente, e o pretendente deve escolher entre casar-se com ela sem o dote, ou libertá-la do noivado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura · רע"ב
Ketubot 13:5
וּפָשַׁט לוֹ אֶת הָרֶגֶל. לְשׁוֹן בִּזָּיוֹן... וְרַמְבַּ"ם פֵּרֵשׁ וּפָשַׁט לוֹ אֶת הָרֶגֶל, שֶׁהָלַךְ בַּדֶּרֶךְ מֵרָחוֹק... אַדְמוֹן אוֹמֵר כוּ׳. וַהֲלָכָה כְּאַדְמוֹן

Bartenura traz duas explicações para a expressão idiomática: a leitura de desprezo — "toma o barro e a poeira debaixo dos meus pés", um gesto de rejeição rude — e uma variante ainda mais dura, "pendura-me pelo pé numa árvore, pois não tenho o que te dar"; ao lado dessas, registra a leitura alternativa de Rambam, que entende a expressão como referência a uma longa viagem ou demora. Sobre "até que sua cabeça embranqueça", Bartenura explica que ninguém pode forçar o noivo a se casar nem a liberá-la enquanto o acordo original permanecer sem cumprimento — mas confirma, ao final, que a lei segue Admon.