Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud-Guimel · Mishná 10 de 11

As três terras do casamento e o novo lar mais saudável

שָׁלֹשׁ אֲרָצוֹת לַנִּשּׂוּאִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Fora da série das sete leis de Admon, a mishná retoma o tema da moradia conjugal, delimitando três grandes regiões da Terra de Israel dentro das quais o marido pode obrigar a mudança de residência — e fora das quais, não.

Três terras há para o casamento: Judeia, Transjordânia e Galileia. Não se obriga a sair de cidade para cidade, nem de metrópole para metrópole. Mas dentro da mesma terra, obriga-se de cidade para cidade e de metrópole para metrópole, mas não de cidade para metrópole, nem de metrópole para cidade. Obriga-se de um lar ruim para um lar bom, mas não de um lar bom para um lar ruim. Rabán Shimon ben Gamliel diz: também não de um lar ruim para um lar bom, porque o lar bom testa. — A mishná divide a Terra de Israel, para efeitos matrimoniais, em três grandes regiões — Judeia, Transjordânia e Galileia — estabelecendo que, uma vez casado numa dessas regiões, nenhum dos cônjuges pode forçar o outro a se mudar para uma região diferente: presume-se que o casamento foi contraído com a expectativa implícita de permanecer naquela região, tornando qualquer mudança inter-regional uma alteração substancial demais das condições originais do casamento. Dentro de uma mesma região, porém, a regra é mais flexível: pode-se obrigar a mudança de uma cidade comum para outra, ou de uma metrópole (centro comercial maior e mais movimentado) para outra, mas nunca de uma cidade comum para uma metrópole, nem o inverso — pois a vida numa metrópole é qualitativamente diferente, mais congestionada e menos arejada, o suficiente para constituir uma mudança substancial mesmo dentro da mesma região. A mishná acrescenta um princípio adicional sobre qualidade do lar: pode-se obrigar a mudança de um lar insalubre para um lar mais saudável, mas nunca o inverso — presumindo que ninguém se opõe razoavelmente a uma melhora em suas condições de vida. Rabán Shimon ben Gamliel discorda até desse último ponto aparentemente óbvio, adotando uma posição ainda mais protetora: mesmo a mudança para um lar objetivamente melhor não deve ser imposta, pois qualquer alteração no ambiente habitual — mesmo para melhor — representa um risco à saúde, já que o corpo humano se acostuma ao seu entorno conhecido.

שָׁלֹשׁ אֲרָצוֹת לַנִּשּׂוּאִין, יְהוּדָה, וְעֵבֶר הַיַּרְדֵּן, וְהַגָּלִיל. אֵין מוֹצִיאִין מֵעִיר לְעִיר וּמִכְּרַךְ לִכְרַךְ. אֲבָל בְּאוֹתָהּ הָאָרֶץ, מוֹצִיאִין מֵעִיר לְעִיר וּמִכְּרַךְ לִכְרַךְ, אֲבָל לֹא מֵעִיר לִכְרַךְ וְלֹא מִכְּרַךְ לְעִיר. מוֹצִיאִין מִנָּוֶה הָרָעָה לְנָוֶה הַיָּפָה, אֲבָל לֹא מִנָּוֶה הַיָּפָה לְנָוֶה הָרָעָה. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, אַף לֹא מִנָּוֶה רָעָה לְנָוֶה יָפָה, מִפְּנֵי שֶׁהַנָּוֶה הַיָּפָה בוֹדֵק:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot (Êxodo) 21:10
שְׁאֵרָהּ כְּסוּתָהּ וְעֹנָתָהּ לֹא יִגְרָע
Sua comida, sua vestimenta e sua relação conjugal ele não diminuirá.

A Torá garante à esposa três direitos básicos que o marido não pode reduzir — alimento, vestimenta e relação conjugal —, o fundamento textual de todo o sistema de deveres materiais que o marido assume ao se casar. Esta mishná estende esse princípio de proteção ao ambiente doméstico em sentido amplo: o lugar onde o casal vive, a cidade, a região, a qualidade do ar e da água — tudo isso faz parte das condições implícitas sob as quais o casamento foi contraído, e uma mudança substancial demais nessas condições, mesmo para melhor segundo Rabán Shimon ben Gamliel, pode equivaler a diminuir aquilo que o cônjuge tinha o direito de esperar ao se casar.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 13:10
מֵעִיר לְעִיר הֵם הַכְּפָרִים שֶׁהֵם סְבִיבוֹת הַמְּדִינָה, וְכֶרֶךְ הִיא הַמְּדִינָה הַגְּדוֹלָה הַמֻּקֶּפֶת חוֹמָה... וְהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Rambam define os termos técnicos da mishná: "cidade" refere-se às povoações menores ao redor de uma região, enquanto "metrópole" (kerach) é a grande cidade murada, centro comercial para onde convergem mercadores de toda a vizinhança, com abundância de todo tipo de mercadoria. Rambam cita ainda a explicação talmúdica de por que a mudança de ambiente é prejudicial mesmo quando aparentemente positiva: "mudança de hábito é o início da doença intestinal" — mesmo mudanças para melhor perturbam o equilíbrio do corpo acostumado a seu entorno. A lei segue Rabán Shimon ben Gamliel, a posição mais protetora. Rambam acrescenta uma aplicação prática: se um homem da Galileia se casa com uma mulher da Judeia, ou o inverso, ele pode obrigá-la a se mudar com ele para sua própria região de origem, pois esse foi o entendimento implícito do casamento desde o início; e em todos os casos, pode-se obrigar a mudança de uma cidade de maioria não-judaica para uma cidade de maioria judaica, mas nunca o inverso.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura · רע"ב
Ketubot 13:10
שָׁלֹשׁ אֲרָצוֹת לַנִּשּׂוּאִין. שֶׁאִם נָשָׂא אִשָּׁה בְּאַחַת מֵהֶן, אֵינוֹ יָכוֹל לְכוֹפָהּ לָצֵאת אַחֲרָיו מֵאֶרֶץ אֶל אֶרֶץ... וַהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Bartenura resume os quatro níveis de proteção da mishná: entre as três grandes regiões (Judeia, Transjordânia, Galileia), nenhuma mudança pode ser imposta; dentro da mesma região, pode-se obrigar a mudança entre cidades comuns ou entre metrópoles, mas nunca entre uma e outra categoria, pois a vida numa metrópole é mais difícil — todos se apertam ali, aproximando as casas umas das outras sem ventilação adequada, ao contrário das cidades comuns, que têm jardins e pomares próximos às casas, com ar mais saudável. E quanto à qualidade do lar, a lei segue Rabán Shimon ben Gamliel: nem mesmo a mudança para um lar objetivamente melhor pode ser imposta. Bartenura confirma ainda a aplicação prática: um casamento entre pessoas de regiões diferentes obriga a esposa a se mudar para a região do marido, e sempre se pode obrigar a saída de uma cidade de maioria não-judaica para uma de maioria judaica, nunca o inverso.