Seder Nezikin · Massechet Horayot · Perek Alef · Mishná 1 de 5

Isenção de quem agiu por erro segundo uma decisão errada do tribunal

הוֹרוּ בֵית דִּין לַעֲבֹר עַל אַחַת מִכָּל מִצְוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Mishná de abertura de todo o tratado Horayot: a isenção do indivíduo que age por erro apoiado numa decisão errada do tribunal, e a obrigação de quem já sabia do erro.
O tribunal decidiu que era permitido transgredir uma das mizvot ditas na Torá, e o indivíduo foi e agiu por erro segundo suas palavras — quer o tribunal tenha agido e ele tenha agido com eles, quer tenham agido e ele tenha agido depois deles, quer não tenham agido e ele tenha agido —, está isento, porque se apoiou no tribunal. O tribunal decidiu, e um deles soube que erraram, ou um discípulo já apto para decidir a lei, e foi e agiu segundo eles — quer tenham agido e ele tenha agido com eles, quer tenham agido e ele tenha agido depois deles, quer não tenham agido e ele tenha agido —, eis que este é obrigado, porque não se apoiou no tribunal. Esta é a regra: quem se apoia em si mesmo é obrigado; e quem se apoia no tribunal está isento.

— Abre-se aqui o tratado Horayot (“Decisões”), o décimo e último de Seder Nezikin, dedicado inteiramente às leis do sacrifício trazido por erro de decisão do tribunal. Quando o Beit Din HaGadol — o Grande Tribunal, o Sinédrio de setenta e um — decide, por erro, que é permitido transgredir uma mizvá cuja violação intencional acarreta caret, e um indivíduo confia nessa decisão e transgride por erro segundo ela, ele está isento de trazer sacrifício pessoal: seu erro apoiou-se na autoridade do tribunal, e é o próprio tribunal — não o indivíduo — que responde pelo sacrifício comunitário, quando a maioria do povo agiu segundo sua decisão. Mas se o indivíduo, ou mesmo um discípulo já apto a decidir por si mesmo, já sabia que o tribunal havia errado, e ainda assim agiu conforme a decisão, ele é obrigado a trazer seu próprio sacrifício de pecado — pois, nesse caso, não se apoiou verdadeiramente na autoridade do tribunal, mas em seu próprio juízo.
הוֹרוּ בֵית דִּין לַעֲבֹר עַל אַחַת מִכָּל מִצְוֹת הָאֲמוּרוֹת בַּתּוֹרָה, וְהָלַךְ הַיָּחִיד וְעָשָׂה שׁוֹגֵג עַל פִּיהֶם, בֵּין שֶׁעָשׂוּ וְעָשָׂה עִמָּהֶן, בֵּין שֶׁעָשׂוּ וְעָשָׂה אַחֲרֵיהֶן, בֵּין שֶׁלֹּא עָשׂוּ וְעָשָׂה, פָּטוּר, מִפְּנֵי שֶׁתָּלָה בְבֵית דִּין. הוֹרוּ בֵית דִּין וְיָדַע אֶחָד מֵהֶן שֶׁטָּעוּ, אוֹ תַלְמִיד וְהוּא רָאוּי לְהוֹרָאָה, וְהָלַךְ וְעָשָׂה עַל פִּיהֶן, בֵּין שֶׁעָשׂוּ וְעָשָׂה עִמָּהֶן, בֵּין שֶׁעָשׂוּ וְעָשָׂה אַחֲרֵיהֶן, בֵּין שֶׁלֹּא עָשׂוּ וְעָשָׂה, הֲרֵי זֶה חַיָּב, מִפְּנֵי שֶׁלֹּא תָלָה בְּבֵית דִּין. זֶה הַכְּלָל, הַתּוֹלֶה בְעַצְמוֹ, חַיָּב. וְהַתּוֹלֶה בְּבֵית דִּין, פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Horayot 1:1
הורו בית דין לעבור על אחת מכל מצות וכו': ענין ההוראה שעליה יתחייבו ב"ד שיאמרו לעם מותרים אתם לעשות דבר פלוני:

ואמרו ועשה שוגג על פיהם לפי שאם היה שוגג שלא על פיהם חייב קרבן כגון שהורו שחלב הקרב מותר אם נתכוין לאכול חלב הקרב ואכלו על פיהם אינו חייב קרבן אבל אם נתכוין לאכול שומן ואכל חלב הקרב חייב קרבן לפי שלא אכלו בשביל שהתירוהו ב"ד אבל כשאכל על פיהם אינו חייב כלום. ומשנה זו רבי יהודה היא דסבר שיחיד שעשה בהוראת ב"ד פטור אבל רבנן סברי יחיד שעשה בהוראת ב"ד חייב עד שיהיו רוב יושבי ארץ ישראל עושים על פיהם, ואותה שעה יהיו העושים פטורין וב"ד חייבין בקרבן:

ואמרו התולה בעצמו ואפילו לא היה ברור אצלו שטעו אלא שאין דרכו שיעשה על הוראתם, אלא הטוב בעיניו, אם עשה חייב:

Rambam explica que o conceito de horaá (decisão) pelo qual o tribunal se torna responsável ocorre quando ele diz ao povo: “está permitido a vós fazer tal coisa”. Explica por que a mishná especifica “agiu por erro segundo eles”: se o erro do indivíduo não se apoiasse na decisão do tribunal — por exemplo, se o tribunal decidiu que o chélev (gordura proibida) próximo ao órgão era permitido, mas o indivíduo pretendia comer sebo permitido e, por engano, comeu o chélev proibido — ele seria obrigado a trazer sacrifício, pois não comeu por confiar na decisão do tribunal; mas quando agiu de fato apoiado na decisão, está isento, mesmo que sua ação tenha ocorrido junto com a do tribunal ou antes dela. Nota que esta mishná segue a opinião de Rabi Yehudá, para quem o indivíduo que age segundo a decisão do tribunal está isento; porém a lei segue os sábios, para os quais ele só está isento quando a maioria dos habitantes da Terra de Israel agiu segundo essa decisão — e, nesse caso, é o tribunal que se torna obrigado a trazer o sacrifício comunitário. Por fim, sobre quem se apoia em si mesmo, esclarece que, ainda que não lhe fosse evidente o erro do tribunal, mas simplesmente não fosse seu costume agir segundo a decisão alheia, e sim segundo o que lhe parecesse correto por si mesmo — se agiu assim, é obrigado.

Bartenura · Horayot 1:1
הוֹרוּ בֵית דִּין לַעֲבֹר. שֶׁאָמְרוּ לָעָם מֻתָּרִים אַתֶּם לַעֲשׂוֹת דָּבָר שֶׁחַיָּבִים עַל זְדוֹנוֹ כָּרֵת:

וְהָלַךְ הַיָּחִיד וְעָשָׂה. מַתְנִיתִין רַבִּי יְהוּדָה הִיא דְּאָמַר יָחִיד שֶׁעָשָׂה בְּהוֹרָאַת בֵּית דִּין פָּטוּר. וְאֵינָהּ הֲלָכָה, אֶלָּא כְּרַבָּנָן דְּאָמְרֵי יָחִיד שֶׁעָשָׂה בְּהוֹרָאַת בֵּית דִּין חַיָּב. וְאֵינוֹ פָּטוּר עַד שֶׁיְּהוּ הָעוֹשִׂים עַל פִּי בֵּית דִּין רֹב יוֹשְׁבֵי אֶרֶץ יִשְׂרָאֵל אוֹ רֹב הַשְּׁבָטִים, וְאָז בֵּית דִּין מְבִיאִין פַּר הֶעְלֵם דָּבָר שֶׁל צִבּוּר, וְהָעוֹשִׂים עַל פִּיהֶם פְּטוּרִים:

שׁוֹגֵג עַל פִּיהֶם. לַאֲפוֹקֵי הֵיכָא שֶׁלֹּא תָּלָה בְּהוֹרָאַת בֵּית דִּין, כְּגוֹן שֶׁהוֹרוּ בֵּית דִּין שֶׁחֵלֶב מֻתָּר, וְנִתְחַלֵּף לוֹ חֵלֶב בְּשֻׁמָּן וַאֲכָלוֹ, שֶׁזֶּה חַיָּב, שֶׁהֲרֵי לֹא עַל פִּי בֵּית דִּין אָכַל:

בֵּין שֶׁלֹּא עָשׂוּ. בֵּית דִּין עַצְמָן מַעֲשֶׂה עַל פִּי הוֹרָאָתָם, הוּא פָּטוּר וְהֵן חַיָּבִין, שֶׁבֵּית דִּין אֵין מְבִיאִין קָרְבָּן אֶלָּא עַל שִׁגְגַת הוֹרָאָה, שֶׁהַמַּעֲשֶׂה תָּלוּי בַּקָּהָל וְהַהוֹרָאָה בְּבֵית דִּין:

הֲרֵי זֶה חַיָּב מִפְּנֵי שֶׁלֹּא תָלָה בְּבֵית דִּין. וְאַף עַל גַּב דְּמֵזִיד הוּא זֶה, שֶׁהֲרֵי יָדַע שֶׁטָּעוּ וְאַף עַל פִּי כֵן עָשָׂה כְּדִבְרֵיהֶם, וּמֵזִיד לָאו בַּר קָרְבָּן הוּא, הָא אָמְרִינַן בַּגְּמָרָא שֶׁהוּא שׁוֹגֵג, שֶׁחָשַׁב שֶׁמִּצְוָה לַעֲשׂוֹת עַל פִּי בֵּית דִּין וַאֲפִלּוּ יָדַע בָּהֶן שֶׁטָּעוּ:

זֶה הַכְּלָל. לַאֲתוֹיֵי מְבַעֵט בְּהוֹרָאָה, שֶׁאֵין דַּרְכּוֹ לַעֲשׂוֹת עַל פִּי הוֹרָאָתָם, וְעָשָׂה כְּהוֹרָאַת בֵּית דִּין לֹא מִפְּנֵי שֶׁסָּמַךְ עַל הוֹרָאָתָם אֶלָּא מִפְּנֵי שֶׁנִּדְמֶה לוֹ בְּדַעְתּוֹ שֶׁזֶּה מֻתָּר, הֲרֵי זֶה חַיָּב:

Bartenura explica que “decidiram transgredir” significa que disseram ao povo: “estais autorizados a fazer algo cuja transgressão deliberada acarreta caret”. Observa que esta mishná segue Rabi Yehudá, para quem o indivíduo que agiu segundo a decisão do tribunal está isento — mas a lei não é assim; segue-se antes os sábios, para quem ele só fica isento quando a maioria dos habitantes da Terra de Israel, ou a maioria das tribos, agiu segundo essa decisão, e então é o tribunal que traz o touro pelo pecado oculto da comunidade, ficando isentos os que agiram segundo ele. Explica “por erro segundo eles” como excluindo o caso em que o indivíduo não se apoiou de fato na decisão — por exemplo, se o tribunal decidiu que o chélev era permitido, mas o sebo se confundiu com o chélev proibido e ele o comeu, pois nesse caso ele é obrigado, já que não comeu por causa do tribunal. Sobre “quer não tenham agido e ele tenha agido”, esclarece que, se o próprio tribunal não praticou o ato segundo sua decisão, o indivíduo que agiu está isento e eles ficam obrigados — pois o tribunal só traz sacrifício pelo erro da decisão em si, já que o ato depende da congregação e a decisão, do tribunal. E sobre “é obrigado porque não se apoiou no tribunal”, nota que, embora pareça deliberado — já que sabia do erro e mesmo assim agiu segundo suas palavras, e o transgressor deliberado não estaria sujeito a sacrifício —, a Guemará explica que ele é considerado um transgressor por erro, pois julgou ser mizvá agir segundo o tribunal mesmo sabendo que erraram. Por fim, “esta é a regra” inclui também quem despreza a decisão do tribunal — que não costuma agir segundo suas palavras, e mesmo assim, por coincidência, agiu como o tribunal decidiu, não por confiar nele, mas porque lhe pareceu correto por si mesmo: também esse é obrigado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi sobre a Guemará de Horayot, 2a
מתני' הורו בית דין כו' - כגון שהורו שחלב או דם מותר:

והלך היחיד ועשה שוגג על פיהם - מפרש בגמרא:

בין שעשו - ב"ד ועשה היחיד עמהם כגון שאכל דם או חלב עמהן:

בין שעשו ועשה אחריהן - בזה אחר זה:

בין שלא עשו - ב"ד:

ועשה - היחיד על פיהן:

פטור - מלהביא כשבה ושעירה הואיל ותלה בב"ד ועשה על פיהם:

Rashi, ao abrir o coméntario sobre a Guemará deste tratado, explica que o caso da mishná — “o tribunal decidiu transgredir” — refere-se, por exemplo, a uma decisão de que o chélev (gordura proibida) ou o sangue eram permitidos. Sobre “e o indivíduo foi e agiu por erro segundo eles”, remete à explicação detalhada da Guemará. Explica “quer tenham agido” como o próprio tribunal tendo comido, por exemplo, sangue ou chélev junto com o indivíduo; “quer tenham agido e ele tenha agido depois deles”, um após o outro; e esclarece que “quer não tenham agido” refere-se ao tribunal não ter praticado o ato, e “e ele tenha agido” — o indivíduo, segundo a decisão deles. Por fim, sobre “está isento”, precisa que se trata da isenção de trazer a chatat individual (cordeira ou cabra), pois ele se apoiou no tribunal e agiu segundo sua decisão.