Seder Kodashim · Massechet Chulin · Perek Hei · Mishná 4 de 5

Compelindo o açougueiro a abater nas quatro ocasiões

בְּאַרְבָּעָה פְרָקִים אֵלּוּ מַשְׁחִיטִין אֶת הַטַּבָּח בְּעַל כָּרְחוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Continuando o tema das quatro ocasiões festivas introduzido na mishná anterior, esta breve mishná passa do dever de avisar para o dever de entregar: nesses dias, o açougueiro que já recebeu pagamento é obrigado a abater, com uma regra correspondente sobre quem arca com o prejuízo caso o animal morra antes.

A obrigação de entregar e o risco do animal

Nessas quatro ocasiões, obriga-se o açougueiro a abater contra sua vontade. Mesmo que o touro valha mil dinares e o comprador tenha apenas um dinar, obrigam-no a abater; por isso, se morre, morre por conta do comprador. Mas, no restante dos dias do ano, não é assim; por isso, se morre, morre por conta do vendedor.

Nas mesmas quatro ocasiões festivas mencionadas na mishná anterior, presume-se tamanha urgência na compra de carne que o açougueiro que já recebeu o pagamento — mesmo de um único dinar, por sua fatia de um touro caro — é obrigado a proceder ao abate imediatamente, sem poder alegar arrependimento nem devolver o dinheiro para se livrar do compromisso. Essa obrigação decorre do princípio de que, pela lei da Torá, o próprio pagamento já efetiva a aquisição — de modo que, tecnicamente, o comprador já é dono da sua porção de carne desde o momento em que pagou, ainda antes de ela ser separada e entregue. Por isso, se o animal morre antes do abate, a perda recai sobre o comprador, que já era, em termos bíblicos, seu proprietário parcial. No restante do ano, porém, os sábios instituíram que a aquisição só se completa com o ato físico de puxar o animal (meshichá), e não com o mero pagamento; enquanto isso não ocorre, o animal continua sendo do vendedor, e é ele quem arca com o prejuízo caso o animal morra antes da entrega.

בְּאַרְבָּעָה פְרָקִים אֵלּוּ מַשְׁחִיטִין אֶת הַטַּבָּח בְּעַל כָּרְחוֹ. אֲפִלּוּ שׁוֹר שָׁוֶה אֶלֶף דִּינָרִין וְאֵין לוֹ לַלּוֹקֵחַ אֶלָּא דִינָר, כּוֹפִין אוֹתוֹ לִשְׁחֹט, לְפִיכָךְ, אִם מֵת, מֵת לַלּוֹקֵחַ. אֲבָל בִּשְׁאָר יְמוֹת הַשָּׁנָה, אֵינוֹ כֵן. לְפִיכָךְ, אִם מֵת, מֵת לַמּוֹכֵר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Chulin 5:4
בארבעה פרקים אלו משחיטין את הטבח בעל כו': ענין דין זה הוא כמו שאני אומר והוא שאם נתן לקצב דמי הבשר וקבלו ממנו כופין הטבח שישחוט אותה הבהמה ויתן לקונה בשר בדמי הדמים שנתן לו ואין הטבח יכול לומר הא לך מעותיך ואני אקבל מי שפרע שאין אתה קונה הקנין עד שתמשוך הבשר כמו שזכרנו בקדושין לפי שעיקר הדין דבר תורה מעות קונות וחכמים אע"פ שתקנו משיכה קונה כדי שלא יאמר לו נשרפו חטיך בעליה כמו שביארנו במקומות ממציעא ובתרא ובארבעה פרקים אלו העמידו דבריהם על דין תורה:

Rambam explica que o sentido desta lei é o seguinte: se o comprador deu ao açougueiro o valor da carne e este o recebeu, obriga-se o açougueiro a abater o animal e entregar ao comprador a carne correspondente ao valor pago, sem que o açougueiro possa devolver o dinheiro e alegar que a transação não se completou por falta de meshichá (o ato de puxar), como se explica em Kidushin. A razão é que, segundo a lei bíblica pura, o pagamento em si já efetiva a aquisição; os sábios instituíram a exigência de meshichá apenas por uma preocupação prática — para que o vendedor não pudesse dizer ao comprador “seu trigo já pegou fogo no depósito”, isto é, para não deixar o risco da mercadoria sobre o comprador antes de ele tomar posse física dela, como se explica em Bava Metzia e Bava Batra. Mas, justamente nessas quatro ocasiões, os sábios mantiveram a lei bíblica original, restabelecendo que o pagamento sozinho já efetiva a aquisição.

Bartenura · Chulin 5:4
אֲפִלּוּ שׁוֹר שָׁוֶה אֶלֶף. זוּז, שׁוֹחֲטוֹ בְּעַל כָּרְחוֹ, אַף עַל פִּי שֶׁאֵין לוֹ לוֹקְחִים לִשְׁאָר הַבָּשָׂר. לְפִי שֶׁדְּבַר תּוֹרָה מָעוֹת קוֹנוֹת וּמֵעֵת שֶׁקִּבֵּל הַמּוֹכֵר הַדִּינָר קָנָה הַלּוֹקֵחַ הַבָּשָׂר. וְלֹא תִקְּנוּ חֲכָמִים שֶׁמְּשִׁיכָה קוֹנָה וְלֹא מָעוֹת אֶלָּא גְּזֵרָה שֶׁמָּא יֹאמַר לוֹ מוֹכֵר לַקּוֹנֶה נִשְׂרְפוּ חִטֶּיךָ בָּעֲלִיָּה... וּבְאַרְבָּעָה פְרָקִים אֵלּוּ הֶעֱמִידוּ חֲכָמִים דִּבְרֵיהֶם עַל דִּין תּוֹרָה שֶׁהַמָּעוֹת קוֹנוֹת: לְפִיכָךְ אִם מֵת מֵת לַלּוֹקֵחַ. וּמַפְסִיד לַדִּינָר, שֶׁהֲרֵי בִּרְשׁוּתוֹ מֵת:

Bartenura esclarece que o açougueiro é obrigado a abater mesmo que não tenha ainda compradores para o restante da carne do touro, pois, pela lei bíblica pura, o dinheiro efetiva a aquisição, e desde o momento em que o vendedor recebeu o dinar, o comprador já adquiriu sua porção de carne. Explica a razão pela qual os sábios instituíram, no resto do ano, que nem o dinheiro nem sequer a meshichá bastam sozinhos, mas apenas a meshichá completa a aquisição: por receio de que, se a responsabilidade pela mercadoria recaísse sobre o comprador desde o pagamento, o vendedor pudesse ser negligente em preservá-la, por exemplo, alegando displicentemente que “seu trigo pegou fogo no depósito” — pois, uma vez que o comprador já a levou para casa após a meshichá, presume-se que ele cuida dela com o zelo devido. Mas, nessas quatro ocasiões, os sábios restabeleceram a regra bíblica original de que o dinheiro por si só efetiva a aquisição — e, por isso, se o animal morre antes do abate, a perda do dinar recai sobre o comprador, pois o animal já morreu, tecnicamente, em sua posse.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Chulin 83a, sobre a Guemará desta mishná
משחיטין הטבח בעל כרחו - כדמפרש ואזיל שאם קבל דינר מלוקח ליתן לו בדינר בשר: אפילו שור שוה אלף זוז - שוחטו על כרחו אף על פי שאין לוקחין לשאר ובגמרא מפרש טעמא: ואין ללוקח בו אלא דינר - שנתן דינר לטבח: מת ללוקח - ומפסיד הדינר: אינו כן - דבעינן משיכה וכל זמן שלא משך חוזר בו הטבח:

Rashi explica a expressão “obrigam o açougueiro contra sua vontade” remetendo à continuação da mishná: se ele recebeu um dinar do comprador para entregar-lhe um dinar de carne, é obrigado a cumprir. Confirma que ele deve abater o touro inteiro mesmo sem ainda ter compradores para o restante da carne, com a razão explicada na Guemará. Esclarece que “e o comprador tem nele apenas um dinar” significa que ele pagou um dinar ao açougueiro; que “morre por conta do comprador” significa que ele perde o valor do dinar pago; e que, no resto do ano, “não é assim” porque a lei exige o ato de meshichá, e enquanto o comprador não puxou a carne para si, o açougueiro pode ainda desistir da venda.