Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Tet · Mishná 3 de 13

Aquele que deixa o campo em pousio

וְהוֹבִירָהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do meeiro que descumpre sua obrigação básica de trabalhar o campo, deixando-o em pousio — sem lavrar nem semear. Nesse caso, ele deve indenizar o dono avaliando quanto o campo seria capaz de produzir, com base na cláusula padrão inscrita nos contratos de arrendamento agrícola daquela época.

Aquele que recebe um campo de seu companheiro e o deixou em pousio, avaliam quanto ele era capaz de produzir, e ele paga a ele —Se o meeiro simplesmente não trabalha o campo — nem lavra, nem semeia —, os peritos estimam qual teria sido a produção esperada daquele campo se tivesse sido cultivado normalmente, e o meeiro deve pagar ao dono esse valor estimado, como se a colheita tivesse de fato ocorrido.

pois assim lhe escreve: 'Se eu deixar em pousio e não trabalhar, pagarei do melhor [dos meus bens].'Esta obrigação não decorre apenas do bom senso, mas de uma cláusula padrão que constava do próprio contrato escrito de arrendamento agrícola: o meeiro se comprometia formalmente, por escrito, a indenizar o dono do melhor de seus bens caso deixasse o campo abandonado — garantindo ao proprietário uma indenização plena, e não apenas uma compensação simbólica.

הַמְקַבֵּל שָׂדֶה מֵחֲבֵרוֹ וְהוֹבִירָהּ, שָׁמִין אוֹתָהּ כַּמָּה רְאוּיָה לַעֲשׂוֹת וְנוֹתֵן לוֹ, שֶׁכָּךְ כּוֹתֵב לוֹ, אִם אוֹבִיר וְלֹא אַעֲבֵיד, אֲשַׁלֵּם בְּמֵיטְבָא:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 9:3
הַמְקַבֵּל שָׂדֶה מֵחֲבֵרוֹ וְהוֹבִירָהּ שָׁמִין אוֹתָהּ כוּ׳: כְּבָר בֵּאַרְנוּ כִּי מְקַבֵּל הוּא שֶׁשּׂוֹכֵר הָאָרֶץ בְּחֵלֶק מִמַּה שֶּׁתּוֹצִיא, וְאִם הוֹבִירָהּ וְלֹא זְרָעָהּ, יְשַׁעֵר מַה שֶּׁרְאוּיָה לַעֲשׂוֹת אִלּוּ זְרָעָהּ, וִישַׁלֵּם הַחֵלֶק שֶׁפָּסְקוּ בֵּינֵיהֶם, וְזֶה מְבֹאָר:

Rambam esclarece que o meeiro (mekabel) é aquele que arrenda a terra em troca de uma parte proporcional do que ela produzir; por isso, se ele a deixa em pousio sem semeá-la, o cálculo da indenização deve estimar o que o campo teria produzido se tivesse sido semeado, e o meeiro paga a parte proporcional que fora combinada entre as partes — não o valor integral, mas apenas a fração que caberia ao dono conforme o acordo original.

Bartenura · Bava Metzia 9:3
הַמְקַבֵּל שָׂדֶה. לְמֶחֱצָה לִשְׁלִישׁ וְלִרְבִיעַ: וְהוֹבִירָהּ. שֶׁלֹּא חָרַשׁ בָּהּ וְלֹא זְרָעָהּ: אִם אוֹבִיר. אֶעֱשֶׂנָּה בּוּרָה: וְלֹא אַעֲבֵיד. וְלֹא אֶעֱשֶׂה בָּהּ פְּעֻלָּה הָרְאוּיָה לָהּ: אֲשַׁלֵּם בְּמֵיטְבָא. כְּפִי מַה שֶּׁהָיְתָה רְאוּיָה לַעֲשׂוֹת אִם הָיְתָה חֲרוּשָׁה וּזְרוּעָה כָּרָאוּי:

Bartenura define claramente os termos: deixar 'em pousio' significa simplesmente não lavrar nem semear o campo, contrariando a obrigação básica de todo meeiro. A fórmula contratual 'se eu deixar em pousio e não trabalhar' expressa exatamente essa omissão total de atividade agrícola, e 'pagarei do melhor' significa que a indenização deve corresponder ao que o campo teria produzido se tivesse recebido o tratamento adequado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 104a
מַתְנִי׳ הוֹבִירָהּ - שֶׁלֹּא חָרְשָׁהּ וְלֹא זְרָעָהּ: שָׁמִין אוֹתָהּ - כְּגוֹן בְּקַבְּלָנוּת שֶׁקִּבֵּל לְמֶחֱצָה וְלִשְׁלִישׁ וְלִרְבִיעַ, אֲבָל בְּחָכְרָנוּת לֹא שַׁיָּיכָא הָא, דְּמַאי שָׁמִין אִיכָּא, חֲכִירוּתוֹ יִתֵּן לוֹ: אִם אוֹבִיר - אֶעֱשֶׂנָּה בּוּרָה: וְלֹא אַעֲבֵיד - וְלֹא אֶעֱשֶׂה בָּהּ פְּעֻלָּה הָרְאוּיָה לָהּ:

Rashi observa que a avaliação prevista na mishná só se aplica ao regime de aricultura proporcional (kablanut), em que o meeiro recebe uma fração da colheita; no regime de locação fixa (chachrenut), não há necessidade de avaliação alguma, pois o arrendatário simplesmente deve a quantia fixa combinada, independentemente de ter trabalhado o campo ou não. Deixar em pousio, explica, significa transformar o campo numa terra baldia, sem realizar nele a atividade agrícola que lhe seria própria.