Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Chet · Mishná 4 de 7

O encontro com eles é ruim

חֵרֵשׁ, שׁוֹטֶה וְקָטָן, פְּגִיעָתָן רָעָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná reúne duas categorias de pessoas que se assemelham por uma razão distinta: quem as fere é sempre responsável, mas quando são elas que ferem outros, ficam isentas — por não terem capacidade de responsabilidade legal, no primeiro caso, ou por não terem bens próprios, no segundo.

O surdo-mudo, o louco e o menor — o encontro com eles é ruim. Quem os fere é responsável; mas eles, quando ferem outros, estão isentos.Essas três categorias de pessoas não têm capacidade legal plena, de modo que, se causam dano a outrem, não podem ser responsabilizadas por seus atos; mas quem os fere continua plenamente responsável, já que a falta de capacidade legal não retira deles a condição de vítimas com direito à indenização.

O escravo e a mulher — o encontro com eles é ruim. Quem os fere é responsável; mas eles, quando feriram outros, estão isentos, porém pagam depois de um tempo.Diferentemente do caso anterior, aqui a isenção não decorre de falta de responsabilidade, mas de falta de bens próprios com os quais pagar — pois os bens do escravo pertencem ao seu senhor, e os bens da mulher casada estão sob controle do marido; por isso a dívida permanece registrada, e será cobrada assim que eles vierem a ter recursos próprios.

Se a mulher se divorciou, ou o escravo foi libertado, tornam-se responsáveis pelo pagamento.Uma vez que a mulher divorciada ou o escravo liberto passam a ter bens próprios, a dívida que já existia desde o momento do dano — mas que não podia ser cobrada por falta de recursos — torna-se exigível.

חֵרֵשׁ, שׁוֹטֶה וְקָטָן, פְּגִיעָתָן רָעָה. הַחוֹבֵל בָּהֶן חַיָּב, וְהֵם שֶׁחָבְלוּ בַּאֲחֵרִים פְּטוּרִין. הָעֶבֶד וְהָאִשָּׁה, פְּגִיעָתָן רָעָה. הַחוֹבֵל בָּהֶן חַיָּב, וְהֵם שֶׁחָבְלוּ בָּאֲחֵרִים, פְּטוּרִין, אֲבָל מְשַׁלְּמִין לְאַחַר זְמָן. נִתְגָּרְשָׁה הָאִשָּׁה, נִשְׁתַּחְרֵר הָעֶבֶד, חַיָּבִין לְשַׁלֵּם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam observa que cabe aos juízes disciplinar quem não tem capacidade legal para pagar; Bartenura explica a razão específica da isenção temporária do escravo e da mulher.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 8:4
חֵרֵשׁ שׁוֹטֶה וְקָטָן פְּגִיעָתָן רָעָה כוֹ׳: כָּל זֶה מְבֹאָר וְיֵשׁ לַדַּיָּנִים לְיַסֵּר אוֹתָם כְּדֵי לְהָסִיר הֶזֵּקָם מִבְּנֵי אָדָם

Rambam observa que o princípio desta mishná é claro por si mesmo — o surdo-mudo, o louco e o menor não têm capacidade legal para serem responsabilizados financeiramente — mas acrescenta que cabe aos juízes disciplinar essas pessoas de outras formas, para conter o dano que causam às demais, ainda que não possam cobrar-lhes pagamento em dinheiro.

Bartenura · Bava Kamma 8:4
עֶבֶד וְאִשָּׁה שֶׁחָבְלוּ בַּאֲחֵרִים פְּטוּרִים. שֶׁאֵין לָהֶם בַּמֶּה לְשַׁלֵּם: נִתְגָּרְשָׁה הָאִשָּׁה וְנִשְׁתַּחְרֵר הָעֶבֶד. וְקָנוּ נְכָסִים, חַיָּבִין לְשַׁלֵּם. שֶׁהֲרֵי מִתְּחִלָּה הֵן חַיָּבִין, אֶלָּא שֶׁאֵין לָהֶם מַה לְּשַׁלֵּם, שֶׁנִּכְסֵי מְלוֹג שֶׁל אִשָּׁה מְשֻׁעְבָּדִים לַבַּעַל לְפֵרוֹת וְלִירֻשָּׁה

Bartenura esclarece que a isenção do escravo e da mulher casada não é uma isenção de responsabilidade, mas puramente prática: eles simplesmente não têm bens próprios com que pagar, já que o patrimônio da mulher (nichsei melog) fica sob o usufruto do marido — que recebe seus frutos e, no caso de sua morte, sua herança. Por isso, quando a mulher se divorcia ou o escravo é libertado e ambos adquirem bens próprios, tornam-se obrigados a pagar, pois a responsabilidade já existia desde o início — apenas não podia ser cobrada por falta de recursos.