Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Dalet · Mishná 9 de 9

Um dono que o entregou a um guardião

מְסָרוֹ לְשׁוֹמֵר חִנָּם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Dalet, a mishná trata da transferência de responsabilidade quando o boi é entregue a um dos quatro tipos de guardião, e da disputa entre Rabi Meir, Rabi Yehudá e Rabi Eliezer sobre que nível de guarda basta para isentar o dono de um boi muad que escapou e causou dano.

O dono o entregou a um guardião gratuito, a um comodatário, a um guardião remunerado, ou a um locatário — estes entram no lugar do dono: se muad, paga dano completo; se tam, paga meio dano.Quando o dono transfere a posse e a responsabilidade de guarda do boi a qualquer um dos quatro tipos clássicos de guardião reconhecidos pela lei — gratuito, comodatário, remunerado ou locatário —, esse guardião assume integralmente o lugar do dono original para efeito das leis de dano: se o boi é muad, o guardião paga o dano completo; se é tam, paga meio dano — exatamente como pagaria o próprio dono.

O dono o amarrou com uma corda e trancou diante dele adequadamente, e o boi saiu e causou dano: seja tam seja muad, o dono é responsável — palavras de Rabi Meir. — Rabi Meir sustenta que, mesmo com uma guarda considerada tecnicamente adequada — amarrar o boi e trancar a porta de forma capaz de resistir a um vento comum —, se o boi ainda assim escapa e causa dano, o dono continua responsável em ambos os casos, tam e muad, pois nenhuma guarda é considerada absolutamente suficiente para eximir totalmente o dono da sua obrigação.

Rabi Yehudá diz: o tam é responsável, e o muad está isento, pois foi dito: 'e seu dono não o guardar' — e este foi guardado.Rabi Yehudá discorda especificamente quanto ao boi muad: como a Torá condiciona a responsabilidade do dono de um boi muad à falha em guardá-lo ("e seu dono não o guardar"), um dono que efetivamente cumpriu com uma guarda adequada — como a descrita na mishná — já satisfez essa condição, e fica isento quanto ao muad. Quanto ao boi tam, porém, cuja responsabilidade não depende do mesmo critério de guarda, o dono continua obrigado a pagar meio dano mesmo tendo guardado adequadamente.

Rabi Eliezer diz: não há guarda para ele além da faca.Rabi Eliezer adota a posição mais extrema: para o boi muad, nenhuma forma de guarda — por mais adequada que seja — é suficiente para isentar o dono, exceto o abate do próprio animal; enquanto o boi muad permanecer vivo, seu dono continua responsável por qualquer dano que venha a causar, mesmo tendo tomado todas as precauções razoáveis.

מְסָרוֹ לְשׁוֹמֵר חִנָּם, וּלְשׁוֹאֵל, לְנוֹשֵׂא שָׂכָר, וּלְשׂוֹכֵר, נִכְנְסוּ תַחַת הַבְּעָלִים, מוּעָד מְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם, וְתָם מְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק. קְשָׁרוֹ בְעָלָיו בְּמוֹסֵרָה, וְנָעַל בְּפָנָיו כָּרָאוּי, וְיָצָא וְהִזִּיק, אֶחָד תָּם וְאֶחָד מוּעָד חַיָּב, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, תָּם חַיָּב וּמוּעָד פָּטוּר, שֶׁנֶּאֱמַר (שמות כא) וְלֹא יִשְׁמְרֶנּוּ בְעָלָיו, וְשָׁמוּר הוּא זֶה. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, אֵין לוֹ שְׁמִירָה אֶלָּא סַכִּין:

Fontes bíblicas · מִקְרָא

A disputa entre Rabi Meir, Rabi Yehudá e Rabi Eliezer gira em torno da leitura exata desta cláusula do versículo sobre o boi já conhecido por cornar.

Shemot (Êxodo) 21:29
וְאִם שׁוֹר נַגָּח הוּא מִתְּמֹל שִׁלְשֹׁם, וְהוּעַד בִּבְעָלָיו וְלֹא יִשְׁמְרֶנּוּ, וְהֵמִית אִישׁ אוֹ אִשָּׁה, הַשּׁוֹר יִסָּקֵל וְגַם בְּעָלָיו יוּמָת.
"E se o boi já era conhecido por cornar desde antes, e seu dono foi advertido e não o guardou, e ele matar um homem ou uma mulher, o boi será apedrejado, e também seu dono será morto."
Rabi Yehudá lê a expressão וְלֹא יִשְׁמְרֶנּוּ ("e não o guardar") como a condição precisa da responsabilidade do dono de um boi muad: a obrigação depende especificamente de uma falha em guardá-lo. Um dono que efetivamente guardou o boi de forma adequada — mesmo que ele ainda assim escape — já não se enquadra nessa condição, e por isso fica isento quanto ao boi muad.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece o termo técnico moserá e confirma que a halachá segue Rabi Yehudá; Bartenura detalha o padrão de "guarda adequada" e resume as três posições da disputa.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 4:9
קְשָׁרוֹ בְעָלָיו בְּמוֹסֵרָה וְנָעַל בְּפָנָיו כָּרָאוּי כו': מוֹסֵרָה הוּא הַחֶבֶל אוֹ כַיּוֹצֵא בּוֹ שֶׁקּוֹשְׁרִין אוֹתוֹ בּוֹ וְהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה אֲבָל חַיָּב לְשָׁחֳטוֹ כְּדֵי לְהָסִיר הֶזֵּקוֹ

Rambam esclarece que "moserá" é a corda ou instrumento semelhante usado para amarrar o boi, e confirma que a halachá segue Rabi Yehudá — o dono que guardou adequadamente fica isento do dano de um boi muad que escapou. Rambam acrescenta, porém, uma ressalva prática: mesmo isento de pagar, o dono continua obrigado a abater o boi muad, precisamente para eliminar o risco de danos futuros — refletindo, em termos práticos, algo da preocupação levantada por Rabi Eliezer.

Bartenura · Bava Kamma 4:9
וְנָעַל בְּפָנָיו כָּרָאוּי. בְּדֶלֶת שֶׁיְּכוֹלָה לַעֲמֹד בְּרוּחַ מְצוּיָה. וְהַיְנוּ שְׁמִירָה פְּחוּתָה: וּמוּעָד פָּטוּר. מִצַּד הַעֲדָאָה שֶׁבּוֹ. אֲבָל צַד תַּמּוּת בִּמְקוֹמָהּ עוֹמֶדֶת. וּמְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק כְּתָם: רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, אֵין לוֹ שְׁמִירָה. לַמּוּעָד אֶלָּא סַכִּין. עַד שֶׁיִּשְׁחֲטֶנּוּ. וְשָׁלֹשׁ מַחֲלֹקוֹת בַּדָּבָר. לְרַבִּי מֵאִיר בִּשְׁמִירָה פְּחוּתָה חַיָּב וּבִמְעֻלָּה פָּטוּר. וּלְרַבִּי יְהוּדָה בִּשְׁמִירָה פְּחוּתָה נַמִּי פָּטוּר מִצַּד הַעֲדָאָה שֶׁבּוֹ, אֲבָל חַיָּב עַל צַד תַּמּוּת שֶׁבּוֹ, עַד שֶׁיִּשְׁמְרֶנּוּ שְׁמִירָה מְעֻלָּה. וּלְרַבִּי אֱלִיעֶזֶר בִּמְעֻלָּה נַמִּי חַיָּב. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה. וּמִיהוּ לְכַתְּחִלָּה מִצְוָה לִשְׁחֹט שׁוֹר הַמּוּעָד כְּדֵי לְסַלֵּק הַהֶזֵּק

Bartenura define "trancou adequadamente" como uma porta capaz de resistir a um vento comum — o que se classifica como "guarda reduzida" (shemirá pechutá), o padrão mínimo aceitável. Para Rabi Yehudá, essa guarda reduzida já basta para isentar o dono do lado de "advertência" do boi muad, mas não elimina seu lado residual de "tamut" — por isso o dono ainda paga meio dano, como se fosse tam. Bartenura resume as três posições numa tabela clara: Rabi Meir considera o dono responsável com guarda reduzida, e isento apenas com guarda plena (shemirá meulá); Rabi Yehudá considera o dono isento do lado de advertência já com guarda reduzida, mas exige guarda plena para isentá-lo também do lado de tamut; Rabi Eliezer exige guarda plena e, mesmo assim, mantém o dono responsável. A halachá segue Rabi Yehudá — mas, mesmo assim, é mandamento abater preventivamente o boi muad, para eliminar de vez o risco de dano.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 45b), encerrando o perek, sobre o padrão de guarda exigido para o boi muad e a disputa das três opiniões.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 45b, s.v. מתני' ונעל בפניו כראוי
מַתְנִי' וְנָעַל בְּפָנָיו כָּרָאוּי - הַיְינוּ שְׁמִירָה פְּחוּתָה, דֶּלֶת שֶׁיְּכוֹלָה לַעֲמֹד בְּרוּחַ מְצוּיָה, לְקַמָּן בְּהַכּוֹנֵס (בבא קמא דף נה:):

Rashi identifica "trancou diante dele adequadamente" com o padrão técnico de "guarda reduzida" — uma porta capaz de resistir a um vento comum, mas não necessariamente a ventos excepcionalmente fortes —, remetendo à discussão paralela sobre os níveis de guarda tratada mais adiante no tratado, no capítulo "Hamacnis".

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 45b, s.v. אין לו שמירה אלא סכין
אֵין לוֹ שְׁמִירָה - לַמּוּעָד: אֶלָּא סַכִּין - וַאֲפִלּוּ שְׁמָרוֹ שְׁמִירָה מְעֻלָּה וְהִפִּיל הַכֹּתֶל וְיָצָא חַיָּב, וְשָׁלֹשׁ מַחְלוֹקוֹת בַּדָּבָר, לְרַבִּי מֵאִיר בִּשְׁמִירָה פְּחוּתָה חַיָּב וּבִמְעוּלָּה פָּטוּר, וּלְרַבִּי יְהוּדָה בִּפְחוּתָה נַמִּי פָּטוּר, וּלְרַבִּי אֱלִיעֶזֶר בִּמְעוּלָּה נַמִּי חַיָּב:

Rashi confirma a posição extrema de Rabi Eliezer: para o boi muad, nenhuma guarda basta — nem mesmo a guarda mais plena e cuidadosa possível — exceto abatê-lo; mesmo que o dono tenha construído uma cerca robusta e o boi a derrube por conta própria e saia para causar dano, o dono permanece responsável. Rashi resume, encerrando o perek, as três posições sobre os graus de guarda exigidos: Rabi Meir isenta apenas com guarda plena, Rabi Yehudá já isenta com guarda reduzida, e Rabi Eliezer nunca isenta enquanto o boi muad estiver vivo.