Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Guimel · Mishná 7 de 11

Quem racha lenha em domínio privado e causa dano em via pública

הַמְבַקֵּעַ בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד וְהִזִּיק בִּרְשׁוּת הָרַבִּים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Quem racha lenha e causa dano com os estilhaços é responsável em todas as combinações de domínio — privado, público, ou privado de outrem —, pois a responsabilidade decorre do dano causado, não do lugar onde o ato foi praticado.

Quem racha lenha em domínio privado e causa dano em via pública; em via pública e causa dano em domínio privado; em domínio privado e causa dano em outro domínio privado, é responsável.A mishná esclarece que a responsabilidade de quem racha lenha e causa dano com os estilhaços não depende de onde o ato foi praticado, mas apenas do fato de ter causado dano a outrem. Mesmo rachando lenha dentro de seu próprio domínio — onde não é comum que a multidão esteja presente, e onde se poderia argumentar que a vítima deveria ter tomado cuidado —, ainda assim, se o estilhaço voa e causa dano em outro domínio, seja público ou privado de terceiros, quem racha a lenha é responsável.

הַמְבַקֵּעַ בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד וְהִזִּיק בִּרְשׁוּת הָרַבִּים, בִּרְשׁוּת הָרַבִּים וְהִזִּיק בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד, בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד וְהִזִּיק בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד אַחֵר, חַיָּב:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica que a responsabilidade se aplica em domínio próprio e alheio por igual; Bartenura detalha cada combinação de domínios.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 3:7
הַמְבַקֵּעַ בִּרְשׁוּת הָרַבִּים וְהִזִּיק בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד כו׳: הוֹדִיעָנוּ כִּי הַמְבַקֵּעַ כְּשֶׁהִזִּיק חַיָּב בֵּין שֶׁהוּא בִּרְשׁוּתוֹ בֵּין שֶׁהוּא שֶׁלֹּא בִּרְשׁוּתוֹ וּבֵין שֶׁהִזִּיק בְּמָקוֹם שֶׁהָרַבִּים מְצוּיִין בּוֹ וְהוּא רְשׁוּת הָרַבִּים אוֹ בְּמָקוֹם שֶׁאֵין הָרַבִּים מְצוּיִין בּוֹ וְהוּא רְשׁוּת הַיָּחִיד

Rambam explica que a mishná nos ensina que quem racha lenha é responsável pelo dano causado, quer esteja agindo em seu próprio domínio quer em domínio alheio, e quer o dano ocorra em local onde a multidão costuma passar — o domínio público — quer em local onde a multidão não costuma passar — o domínio privado. Em todos esses casos, a responsabilidade decorre do dano em si, não da localização.

Bartenura · Bava Kamma 3:7
הַמְבַקֵּעַ. עֵצִים: וְהִזִּיק בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד. שֶׁל אֲחֵרִים: חַיָּב. וְאַף עַל גַּב דְּבִרְשׁוּתֵיהּ קָעֲבֵיד וְלֹא שְׁכִיחֵי רַבִּים שָׁם דְּנֵימָא הֲוָה לֵיהּ לְעַיּוֹנֵי, אֲפִלּוּ הָכִי חַיָּב

Bartenura esclarece que "mevakêa" significa quem racha lenha, e que "domínio privado" no segundo caso refere-se ao de terceiros. Explica ainda que, mesmo quando a pessoa racha a lenha dentro de seu próprio domínio — onde não é comum que a multidão esteja presente, o que poderia sugerir que a vítima deveria ter se cuidado —, ainda assim é responsável, pois a responsabilidade por causar dano diretamente não se anula pela localização do ato.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 32b), definindo os termos da mishná.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 32b, s.v. מתני' המבקע
מַתְנִי׳ הַמְבַקֵּעַ - עֵצִים: וְהִזִּיק בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד - שֶׁל אֲחֵרִים: בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד - שֶׁלּוֹ: וְהִזִּיק בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד אַחֵר - שֶׁל אֲחֵרִים חַיָּב:

Rashi identifica precisamente cada termo da mishná: "mevakêa" refere-se a quem racha lenha; o primeiro "domínio privado" onde ocorre o dano pertence a terceiros; já o "domínio privado" onde a pessoa racha a lenha, no segundo e terceiro casos, é o seu próprio; e o "outro domínio privado" do terceiro caso volta a ser de terceiros — em todos, a responsabilidade permanece.