Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Guimel · Mishná 10 de 11

Há quem é responsável pelo ato de seu boi e isento pelo próprio ato

יֵשׁ חַיָּב עַל מַעֲשֵׂה שׁוֹרוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Uma série de casos paralelos que contrastam a responsabilidade pelo ato do boi com a responsabilidade pelo próprio ato da pessoa — na vergonha, no ferimento ao escravo, no dano aos pais, e no incêndio em Shabat.

Há quem é responsável pelo ato de seu boi e isento pelo próprio ato, e há quem é isento pelo ato de seu boi e responsável pelo próprio ato.A mishná introduz uma série de casos paralelos, mostrando que a responsabilidade por dano causado pelo boi de uma pessoa nem sempre segue a mesma lógica da responsabilidade pelo dano que a própria pessoa causa diretamente — às vezes uma se aplica e a outra não, e vice-versa.

Se seu boi envergonhou, está isento; se ele mesmo envergonhou, é responsável.O pagamento por vergonha (boshet) só se aplica quando o dano é causado com intenção, algo que só o ser humano é capaz de ter; o boi, mesmo quando causa vergonha, nunca age com essa intenção específica, e por isso seu dono está isento desse pagamento.

Se seu boi cegou o olho de seu escravo e derrubou seu dente, está isento; se ele mesmo cegou o olho de seu escravo e derrubou seu dente, é responsável.A Torá determina que o escravo cananeu ganha sua liberdade quando o próprio dono lhe causa a perda de um membro essencial, como o olho ou o dente; mas essa lei aplica-se apenas ao ato direto do dono, não a um dano causado por seu boi.

Se seu boi feriu seu pai ou sua mãe, é responsável; se ele mesmo feriu seu pai ou sua mãe, está isento.Quando o boi de alguém fere os pais de seu dono, o dono paga a indenização normalmente. Mas se a própria pessoa fere seus pais, ela está isenta do pagamento — não porque o dano não exista, mas porque, sendo essa uma transgressão capital, aplica-se o princípio de que uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, morrer (ser passível da pena máxima) e pagar por seu ato.

Se seu boi incendiou a meda no Shabat, é responsável; se ele mesmo incendiou a meda no Shabat, está isento, porque é passível de pena de morte.A mishná encerra com o caso mais extremo: quando o boi de alguém causa um incêndio no Shabat, o dono paga a indenização normalmente, pois o boi não está sujeito às leis do Shabat. Mas quando a própria pessoa ateia fogo no Shabat, ela se torna passível da pena capital por profanar o dia sagrado, e por isso está isenta do pagamento civil — o princípio geral de que quem é passível de pena mais grave não é também obrigado ao pagamento pelo mesmo ato.

יֵשׁ חַיָּב עַל מַעֲשֵׂה שׁוֹרוֹ וּפָטוּר עַל מַעֲשֵׂה עַצְמוֹ, פָּטוּר עַל מַעֲשֵׂה שׁוֹרוֹ וְחַיָּב עַל מַעֲשֵׂה עַצְמוֹ. שׁוֹרוֹ שֶׁבִּיֵּשׁ, פָּטוּר, וְהוּא שֶׁבִּיֵּשׁ, חַיָּב. שׁוֹרוֹ שֶׁסִּמֵּא אֶת עֵין עַבְדּוֹ, וְהִפִּיל אֶת שִׁנּוֹ, פָּטוּר, וְהוּא שֶׁסִּמֵּא אֶת עֵין עַבְדּוֹ, וְהִפִּיל אֶת שִׁנּוֹ, חַיָּב. שׁוֹרוֹ שֶׁחָבַל בְּאָבִיו וְאִמּוֹ, חַיָּב, וְהוּא שֶׁחָבַל בְּאָבִיו וְאִמּוֹ, פָּטוּר. שׁוֹרוֹ שֶׁהִדְלִיק אֶת הַגָּדִישׁ בְּשַׁבָּת, חַיָּב, וְהוּא שֶׁהִדְלִיק אֶת הַגָּדִישׁ בְּשַׁבָּת, פָּטוּר, מִפְּנֵי שֶׁהוּא מִתְחַיֵּב בְּנַפְשׁוֹ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o princípio de que a pessoa não morre e paga ao mesmo tempo; Bartenura detalha a base de cada isenção específica.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 3:10
יֵשׁ חַיָּב עַל מַעֲשֵׂה שׁוֹרוֹ וּפָטוּר עַל מַעֲשֵׂה עַצְמוֹ כו׳: עוֹד יִתְבָּאֵר לְךָ כִּי הַמְבַיֵּשׁ וַאֲפִלּוּ הוּא אָדָם לֹא יְחֻיָּב בְּדִין הַבֹּשֶׁת עַד שֶׁיִּהְיֶה מִתְכַּוֵּן כָּל שֶׁכֵּן כְּשֶׁבִּיְּשׁוֹ שׁוֹרוֹ שֶׁהוּא פָּטוּר. וּכְבָר יָדַעְתָּ כִּי מִן הָעִקָּרִים שֶׁלָּנוּ אֵין אָדָם מֵת וּמְשַׁלֵּם

Rambam explica que mesmo quando uma pessoa causa vergonha a outra, só é responsável quando age com intenção — condição que, com maior razão, o boi nunca satisfaz, sendo por isso sempre isento desse pagamento. Reafirma também o princípio fundamental de que uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, ser passível de pena de morte e obrigada a pagar por seu ato — princípio já explicado no terceiro capítulo de Ketubot.

Bartenura · Bava Kamma 3:10
שׁוֹרוֹ שֶׁבִּיֵּשׁ פָּטוּר. דִּכְתִיב אִישׁ בַּעֲמִיתוֹ, וְלֹא שׁוֹר בַּעֲמִיתוֹ... שׁוֹרוֹ שֶׁהִדְלִיק אֶת הַגָּדִישׁ בְּשַׁבָּת חַיָּב. חֲצִי נֶזֶק, דִּמְשֻׁנֶּה הוּא

Bartenura fundamenta a isenção do boi que envergonha na expressão bíblica "um homem contra seu próximo" — excluindo explicitamente o boi. Sobre o escravo, explica que ele só ganha liberdade quando o próprio dono lhe causa a perda de um membro essencial, conforme "para a liberdade o enviará". E esclarece que, quando o boi incendeia a meda no Shabat, o pagamento é de meio dano, por se tratar de um comportamento incomum (mesuneh) para um boi.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 34b), sobre a isenção da vergonha causada pelo boi.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 34b, s.v. מתני' שורו שבייש פטור
מַתְנִי׳ שׁוֹרוֹ שֶׁבִּיֵּשׁ פָּטוּר - כִּדְקַיְימָא לָן (לְעֵיל בָּבָא קַמָּא דַּף כו.) אִישׁ בַּעֲמִיתוֹ וְלֹא שׁוֹר בַּעֲמִיתוֹ:

Rashi remete ao princípio já estabelecido anteriormente no tratado (Bava Kamma 26a): a expressão bíblica "um homem contra seu próximo" exclui explicitamente o boi do pagamento por vergonha, fundamento direto da isenção enunciada aqui.