Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Hei · Mishná 7 de 11

Quem vende produtos a outro

מָשַׁךְ וְלֹא מָדַד קָנָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A sétima mishná muda de tema — da identidade do que se vende para o próprio ato jurídico de adquirir: os modos pelos quais a posse de bens móveis se transfere de fato, puxando, medindo, alugando o lugar ou carregando.

Quem vende produtos a outro: puxou, mas não mediu, adquiriu. Mediu, mas não puxou, não adquiriu.Na compra de produtos agrícolas a granel, o ato jurídico decisivo que transfere a posse é puxar a mercadoria para si — não medi-la; por isso, ainda que a quantidade já tenha sido medida, sem o ato de puxar a posse ainda não passou ao comprador, e qualquer uma das partes pode desistir.

Se ele é perspicaz, aluga o lugar dela.Um comprador atento, que deseja garantir a aquisição antes que o vendedor mude de ideia, pode alugar o espaço físico onde os produtos estão depositados — e assim, através da propriedade momentânea desse espaço, adquire automaticamente o que nele se encontra, sem precisar puxar fisicamente a mercadoria.

Quem compra linho de outro não adquiriu até que o carregue de um lugar a outro. E se estava ligado ao solo, e arrancou uma quantidade qualquer, adquiriu.O linho, por ser volumoso e costumeiramente transportado erguido nos ombros, segue uma regra própria: apenas o ato de erguê-lo e carregá-lo — não meramente puxá-lo pelo chão — transfere a posse; mas se o linho ainda estava plantado, arrancar qualquer quantidade, por menor que seja, já basta para adquirir tudo o resto por meio de um mecanismo jurídico equivalente ao aluguel do terreno.

הַמּוֹכֵר פֵּרוֹת לַחֲבֵרוֹ, מָשַׁךְ וְלֹא מָדַד, קָנָה. מָדַד וְלֹא מָשַׁךְ, לֹא קָנָה. אִם הָיָה פִקֵּחַ, שׂוֹכֵר אֶת מְקוֹמָהּ. הַלּוֹקֵחַ פִּשְׁתָּן מֵחֲבֵרוֹ, הֲרֵי זֶה לֹא קָנָה עַד שֶׁיְּטַלְטְלֶנּוּ מִמָּקוֹם לְמָקוֹם. וְאִם הָיָה מְחֻבָּר לַקַּרְקַע וְתָלַשׁ מִמֶּנָּה כָּל שֶׁהוּא, קָנָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam expõe os princípios gerais de aquisição de bens móveis — puxar, entregar em mão e levantar —, distinguindo o espaço em que cada modo é eficaz; Bartenura confirma que a medição isolada é apenas indicação de preço, sem efeito jurídico de aquisição.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 5:7
הַמּוֹכֵר פֵּרוֹת לַחֲבֵרוֹ מָשַׁךְ וְלֹא מָדַד כו':
יֵשׁ אֶצְלֵנוּ עִקָּר בְּמִקָּח וּמִמְכָּר רָאוּי שֶׁתֵּדַע אוֹתוֹ, וְאָז תָּבִין עִנְיְנֵי הֲלָכָה זוֹ מִן הָעִקָּרִים הָהֵם, וְאֵלּוּ הֵן: מְשִׁיכָה קוֹנָה בְּסִמְטָא וּבְחָצֵר שֶׁל שְׁנֵיהֶם. מְסִירָה קוֹנָה בִּרְשׁוּת הָרַבִּים וּבְחָצֵר שֶׁאֵינָהּ שֶׁל שְׁנֵיהֶם. וְהַגְבָּהָה קוֹנָה בְּכָל מָקוֹם... וְעִקָּר אַחֵר, וְהוּא שֶׁכֵּלָיו שֶׁל אָדָם, כָּל מָקוֹם שֶׁיֵּשׁ לוֹ רְשׁוּת לְהַנִּיחוֹ, קוֹנֶה, וּלְפִיכָךְ אֵין קוֹנִין לוֹ כֵּלָיו לֹא בִּרְשׁוּת הָרַבִּים וְלֹא בִּרְשׁוּת הַיָּחִיד שֶׁל מוֹכֵר, אֶלָּא אִם כֵּן אָמַר לוֹ מוֹכֵר "זִיל קְנִי":

Rambam expõe os princípios gerais que regem toda a lei de aquisição de bens móveis, essenciais para compreender esta mishná: puxar (meshichá) adquire em beco privado (simta) e em pátio pertencente a ambas as partes; entregar em mão (messirá) adquire em via pública e em pátio que não pertence a nenhuma das partes; e levantar (hagbahá) adquire em qualquer lugar. Explica ainda que os utensílios pessoais de alguém adquirem para ele em qualquer lugar onde ele tenha permissão de depositá-los — e por isso não se adquire pondo mercadoria dentro dos utensílios do comprador nem em via pública nem em domínio privado do vendedor, a menos que o vendedor tenha dito explicitamente "vai e adquire".

Bartenura · Bava Batra 5:7
מָשַׁךְ. מֵרְשׁוּת הָרַבִּים בְּסִמְטָא אוֹ בְּחָצֵר שֶׁל שְׁנֵיהֶם, קָנָה. אֲבָל מְשִׁיכָה בִּרְשׁוּת הָרַבִּים לֹא מַהֲנְיָא: אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא מָדַד. וּכְגוֹן שֶׁפָּסַק לוֹ מִתְּחִלָּה הַדָּמִים, בְּכָךְ וְכָךְ יִתֵּן לוֹ הַמִּדָּה, אֲבָל לֹא פָּסַק לוֹ הַדָּמִים, אֲפִלּוּ מָדַד וּמָשַׁךְ לֹא קָנָה, דְּלֹא סַמְכָא דַּעְתַּיְהוּ: אִם הָיָה פִקֵּחַ. הַלּוֹקֵחַ: שׂוֹכֵר אֶת מְקוֹמוֹ. אִם הוּא בִּרְשׁוּת בְּעָלִים. וּמְקוֹמוֹ קוֹנֶה לוֹ. וּבְמַשָּׂאוֹת גְּדוֹלוֹת אַיְרֵי, דְּאֵין דַּרְכָּן לְהַגְבִּיהַּ, לְכָךְ קָנֵי בִמְשִׁיכָה:

Bartenura explica que "puxou" refere-se a puxar de via pública para dentro de um beco privado ou pátio de ambas as partes — pois puxar dentro da própria via pública não é juridicamente eficaz. Esclarece ainda que "ainda que não tenha medido" pressupõe que o preço já havia sido fixado de antemão (bastando entregar a medida combinada); mas se o preço não foi fixado, mesmo medindo e puxando não há aquisição, pois nenhuma das partes tem certeza suficiente de que o negócio está fechado. E o comprador "perspicaz" aluga o espaço apenas se este pertencer aos donos — sendo essa lei aplicada a cargas grandes, que não costumam ser erguidas, e por isso são adquiridas por meio de puxar.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam sobre o daf 84b explica que a exigência de pagar antes de puxar reflete a necessidade prática de as partes confiarem que o negócio está fechado, e detalha a regra especial do linho por seu grande volume.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 84b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ הַמּוֹכֵר פֵּרוֹת לַחֲבֵרוֹ — וּפָסַק לוֹ הַדָּמִים בַּשַּׁעַר הַיָּדוּעַ, כָּל אֵיפָה בְּכָךְ וְכָךְ, וּמָשַׁךְ, כְּגוֹן בְּסִמְטָא וּבְחָצֵר שֶׁל שְׁנֵיהֶן, קָנָה, וְאַף עַל פִּי שֶׁלֹּא מָדַד, דְּמְדִידָה לֹא מְעַכְּבָא, דְּאֵינָהּ אֶלָּא גִּלּוּיֵי מִלְּתָא בְּעָלְמָא כַּמָּה מָכַר. אֲבָל אִם לֹא פָּסַק אַף עַל פִּי שֶׁמָּדַד וּמָשַׁךְ, לֹא קָנָה: אֲבָל הַלּוֹקֵחַ פִּשְׁתָּן — דְּהַיְנוּ שְׁלִיפֵי זוּטְרֵי כִּדְאָמְרִינַן בִּגְמָ': הֲרֵי זֶה לֹא קָנָה — בִּמְשִׁיכָה: עַד שֶׁיְּטַלְטְלֶנּוּ כו' — כְּלוֹמַר שֶׁיַּגְבִּיהֵם וְיִטְּלֵם מִמְּקוֹמָם לְמָקוֹם אַחֵר, וְאוֹרְחָא דְמִלְּתָא נָקַט, דְּאֵין דֶּרֶךְ לְהַגְבִּיהַּ מִקָּחוֹ אֶלָּא כְּדֵי לִיטְּלוֹ וְלֵילֵךְ:

Rashbam explica que o pressuposto desta mishná é que o preço já foi fixado por medida padrão de mercado (tanto por cada efá), de modo que puxar a mercadoria — mesmo em beco privado ou pátio comum a ambas as partes — já basta para adquiri-la, e a medição posterior serve apenas para revelar quanto exatamente foi vendido, sem efeito jurídico próprio. Mas se o preço não foi fixado antecipadamente, nem medir nem puxar bastam para efetivar a aquisição. Quanto ao linho — que se refere aos feixes pequenos, como a Guemará esclarece —, a mishná ensina que ele não é adquirido por puxar, mas apenas erguendo-o e transportando-o de um lugar a outro, pois o costume usual ao adquirir esse tipo de mercadoria é justamente erguê-la para levá-la embora.