Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Dalet · Mishná 3 de 9

A porta e a chave, o pilão e a pedra do moinho

הַמּוֹכֵר אֶת הַבַּיִת מָכַר אֶת הַדֶּלֶת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa dos espaços estruturais (galeria, cômodo, telhado, poço, cisterna) para os utensílios fixos versus portáteis da casa, estabelecendo o critério geral que percorrerá todo o perek: o que está fixado ao imóvel é vendido junto; o que é móvel, não.

Quem vende a casa vendeu a porta, mas não a chave.A porta, por estar fixada à estrutura da casa, é considerada parte integrante de seus utensílios permanentes e é vendida automaticamente. A chave, por ser um objeto solto e portátil, não é.

Vendeu o pilão fixo, mas não o portátil.O pilão (machteshet) usado para triturar alimentos é vendido junto com a casa apenas se estiver fixado ao solo; se for um pilão avulso e móvel, permanece propriedade do vendedor.

Vendeu a pedra inferior do moinho de azeite (itztrubal), mas não o funil (kelet), nem o forno, nem o fogão duplo.O itztrubal é a peça circular de madeira, fixada ao chão, sobre a qual se apoia a mó do moinho — por isso é vendido. Já o kelet, o funil móvel que recebe a farinha moída para que não caia no chão, assim como o forno e o fogão duplo, são objetos deslocáveis e ficam de fora da venda.

Quando o vendedor lhe diz: "ele e tudo o que há nele", eis que todos estes são vendidos.Se o vendedor acrescentar explicitamente essa fórmula ampliadora, então até os utensílios normalmente excluídos — a chave, o pilão portátil, o funil, o forno, o fogão — passam a ser vendidos junto com a casa, desde que sejam objetos de uso próprio da casa, e não pertences pessoais quaisquer do morador.

הַמּוֹכֵר אֶת הַבַּיִת, מָכַר אֶת הַדֶּלֶת, אֲבָל לֹא אֶת הַמַּפְתֵּחַ. מָכַר אֶת הַמַּכְתֶּשֶׁת הַקְּבוּעָה, אֲבָל לֹא אֶת הַמִּטַּלְטֶלֶת. מָכַר אֶת הָאִצְטְרֻבָּל, אֲבָל לֹא אֶת הַקֶּלֶת, וְלֹא אֶת הַתַּנּוּר, וְלֹא אֶת הַכִּירָיִם. בִּזְמַן שֶׁאָמַר לוֹ, הוּא וְכָל מַה שֶּׁבְּתוֹכוֹ, הֲרֵי כֻלָּן מְכוּרִין:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam define com precisão o pilão e a pedra do moinho; Bartenura explica por que a fórmula ampliadora inclui apenas os utensílios próprios da casa, não quaisquer pertences do morador.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 4:3
הַמּוֹכֵר אֶת הַבַּיִת מָכַר אֶת הַדֶּלֶת כו׳:
מַכְתֶּשֶׁת הוּא כְּלִי שֶׁכּוֹתְשִׁין וְשׁוֹחֲקִין בּוֹ הַדְּבָרִים הַגַּסִּים כְּגוֹן מַכְתֶּשֶׁת אֶבֶן וְזוּלָתָהּ. וְאִצְטְרֻבָּל הוּא עֵץ כְּעֵין רֵחַיִם מַעֲמִידִים עָלָיו הָרֵחַיִם לִטְחֹן, וְקֶלֶת עִגּוּל שֶׁל עֵץ שֶׁעוֹשִׂים סָבִיב לָרֵחַיִם כְּדֵי שֶׁלֹּא יִתְפַּזֵּר כְּלוּם מִן הַדָּבָר הַנִּטְחָן:

Rambam define o pilão fixo (machteshet) como o utensílio de pedra usado para triturar substâncias grosseiras, e explica que o itztrubal é a peça de madeira em forma de moinho sobre a qual se apoia a mó para moer; o kelet, por sua vez, é a peça circular de madeira construída ao redor da mó, cuja função é impedir que o material moído se espalhe pelo chão — sendo móvel, fica de fora da venda simples da casa.

Bartenura · Bava Batra 4:3
מָכַר אֶת הַדֶּלֶת. שֶׁכָּל תַּשְׁמִישֵׁי הַבַּיִת הַקְּבוּעִים בּוֹ בִּכְלָל הַבַּיִת הֵם: אֲבָל לֹא אֶת הַמַּפְתֵּחַ. דְּמִידִי דְּמִטַּלְטֵל הוּא... הֲרֵי כֻלָּם מְכוּרִים. כָּל הָנֵי תַּשְׁמִישֵׁי דְּבֵיתָא. אֲבָל שְׁאָר מָאנֵי תַּשְׁמִישְׁתֵּיהּ אֵינָם מְכוּרִים, אֲפִלּוּ אָמַר וְכָל מַה שֶּׁבְּתוֹכָהּ, לֹא רִבָּה אֶלָּא תַּשְׁמִישִׁים הַמְיֻחָדִים לַבַּיִת כְּגוֹן מַפְתֵּחַ וָקֶלֶת וְכַיּוֹצֵא בָהֶן:

Bartenura estabelece o princípio geral: tudo o que está fixado à casa é considerado parte dela; tudo o que é móvel, não — ainda que seja tecnicamente indispensável ao seu funcionamento, como a chave. Sobre a fórmula ampliadora "ele e tudo o que há nele", faz uma ressalva importante: ela não inclui quaisquer pertences pessoais do morador que por acaso estejam na casa, apenas os utensílios especificamente ligados ao uso da casa em si, como a chave e o funil do moinho.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam sobre o daf 65b comenta a cláusula final da mishná, distinguindo entre os utensílios que a fórmula ampliadora inclui e os que permanecem de fora mesmo assim.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 65b, s.v. הרי כולן מכורין
הֲרֵי כֻלָּן מְכוּרִין — כָּל הָנֵי תַּשְׁמִישִׁין הַמִּטַּלְטְלִין, אֲבָל שְׁאָר מִינֵי תַּשְׁמִישְׁתֵּיהּ לֹא מִזְדַּבְּנֵי, וְאַף עַל גַּב דְּאָמַר כָּל מַה שֶּׁבְּתוֹכוֹ אֲנִי מוֹכֵר לָךְ, שֶׁלֹּא רִבָּה בְּלָשׁוֹן זֶה אֶלָּא תַּשְׁמִישִׁין הַמְּיֻחָדִין לְבַיִת זֶה שֶׁאֵינָן רְגִילִין לְהַשְׁאִילָן מִפְּנֵי כְּבֵדָן, וּמַפְתֵּחַ נַמִּי עִיקַּר תַּשְׁמִישׁוֹ לְפוֹתַחַת שֶׁל דֶּלֶת זוֹ וְאֵין רָאוּי לְאַחֶרֶת...

Rashbam explica por que, mesmo com a fórmula ampliadora "ele e tudo o que há nele", nem todo pertence móvel da casa é vendido — apenas os utensílios especificamente ligados a este imóvel, que raramente circulam entre casas por serem pesados ou específicos demais, como a chave, que só serve para esta fechadura em particular. Compara com a mishná seguinte sobre a venda do pátio, onde a mesma fórmula é mais abrangente e inclui todos os móveis: quanto maior e mais genérica a coisa vendida, mais generosamente se interpreta a intenção do vendedor — "toda venda maior que outra amplia mais o que é vendido, o maior conforme sua grandeza e o menor conforme sua pequenez".