Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Bet · Mishná 3 de 14

A loja de padeiro, o armazém de vinho e o barulho do pátio

לֹא יִפְתַּח אָדָם חֲנוּת שֶׁל נַחְתּוֹמִין וְשֶׁל צַבָּעִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira mishná do perek passa da distância física para o dano ambiental — fumaça, calor e cheiro — e depois para o barulho, introduzindo uma distinção importante entre danos evitáveis antes de ocorrerem e o direito de um vizinho de exercer sua própria profissão dentro do pátio comum, mesmo gerando incômodo.

Não abrirá um homem uma loja de padeiros ou de tintureiros debaixo do armazém do seu companheiro, nem um estábulo de gado.A fumaça constante de fornos de padeiros e o vapor dos tintureiros sobem e podem estragar os grãos, o vinho ou o azeite guardados no armazém do andar de cima; o mau cheiro de um estábulo de gado é ainda mais direto e persistente. Por isso, tanto lojas quanto estábulos são proibidos sob o armazém alheio.

Em verdade, quanto ao vinho, permitiram; mas não o estábulo de gado.A mishná introduz uma exceção específica para armazéns de vinho: o calor e a fumaça de fornos e tinturarias, segundo observaram os Sábios, na verdade beneficiam o vinho da Terra de Israel, amadurecendo-o — por isso, sob um armazém de vinho, essas lojas foram permitidas. O estábulo de gado, porém, continua proibido em qualquer caso, pois seu mau cheiro prejudica o vinho independentemente do calor.

Uma loja que está no pátio: pode protestar contra ele e dizer-lhe: não consigo dormir por causa do barulho dos que entram e dos que saem.Quando um dos moradores de um pátio comum decide abrir uma loja voltada para dentro do próprio pátio — atraindo clientes de fora —, os demais moradores podem se opor, alegando que o vaivém constante de fregueses entrando e saindo perturba seu sono e sua privacidade dentro do espaço que deveria ser de uso doméstico e compartilhado.

Mas quem fabrica utensílios sai e vende no mercado; mas ele não pode protestar contra ele e dizer-lhe: não consigo dormir — nem por causa do barulho do martelo, nem por causa do barulho do moinho, nem por causa do barulho das crianças.Se, ao contrário, o morador do pátio apenas fabrica seus produtos dentro de casa — usando martelo ou moinho como parte normal de seu ofício — e depois sai para vendê-los no mercado, sem atrair clientes ao pátio, os vizinhos não podem se opor ao barulho de sua atividade, pois ele continua sendo um uso doméstico legítimo do próprio espaço. A mesma proteção se estende, com ainda mais força, ao barulho de crianças — entendido pela tradição como o som de um mestre ensinando Torá a alunos —, que os vizinhos jamais podem impedir, por mais perturbador que seja, em razão do valor supremo do ensino da Torá.

לֹא יִפְתַּח אָדָם חֲנוּת שֶׁל נַחְתּוֹמִין וְשֶׁל צַבָּעִין תַּחַת אוֹצָרוֹ שֶׁל חֲבֵרוֹ. וְלֹא רֶפֶת בָּקָר. בֶּאֱמֶת, בְּיַיִן הִתִּירוּ, אֲבָל לֹא רֶפֶת בָּקָר. חֲנוּת שֶׁבֶּחָצֵר, יָכוֹל לִמְחוֹת בְּיָדוֹ וְלוֹמַר לוֹ, אֵינִי יָכוֹל לִישֹׁן מִקּוֹל הַנִּכְנָסִין וּמִקּוֹל הַיּוֹצְאִין. אֲבָל עוֹשֶׂה כֵלִים, יוֹצֵא וּמוֹכֵר בְּתוֹךְ הַשּׁוּק, אֲבָל אֵינוֹ יָכוֹל לִמְחוֹת בְּיָדוֹ וְלוֹמַר לוֹ, אֵינִי יָכוֹל לִישֹׁן, לֹא מִקּוֹל הַפַּטִּישׁ, וְלֹא מִקּוֹל הָרֵחַיִם, וְלֹא מִקּוֹל הַתִּינוֹקוֹת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica por que o barulho de crianças estudando é a única exceção protegida, e distingue-a de outros tipos de ensino; Bartenura detalha a exceção do vinho e o direito de vizinhos protestarem contra uma nova loja.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 2:3
וְטַעַם לִמְחוֹת, כְּלוֹמַר שֶׁיִּמָּנְעוּ מִזֶּה. וְלָמָּה אֵינוֹ מוֹחֶה עָלָיו בְּהִכָּנֵס הַתִּינוֹקוֹת וְאַף עַל פִּי שֶׁהֵם נִכְנָסִים וְיוֹצְאִים, לְהַרְבּוֹת הַתּוֹרָה בְּיִשְׂרָאֵל, וּלְפִיכָךְ אֵין הַדִּין הַזֶּה נוֹהֵג אֶלָּא בִּמְלַמֵּד הַתִּינוֹקוֹת תּוֹרָה, אֲבָל אִם הָיָה מְלַמֵּד חֶשְׁבּוֹן אוֹ תִּשְׁבֹּרֶת יֵשׁ לוֹ רְשׁוּת לְמָנְעוֹ.

Rambam explica que a proibição de protestar contra o barulho das crianças existe unicamente para multiplicar o estudo da Torá em Israel — e por isso essa proteção especial vale apenas para quem ensina Torá às crianças. Se o mestre ensinasse apenas aritmética ou geometria, os vizinhos teriam o direito normal de protestar e impedi-lo, dizendo que o barulho de quem entra e sai os impede de dormir.

Bartenura · Bava Batra 2:3
בְּיַיִן הִתִּירוּ. שֶׁהֶעָשָׁן הַיּוֹצֵא מִן הַחֲנוּת שֶׁל נַחְתּוֹמִין וְשֶׁל צַבָּעִין אֵינוֹ קָשֶׁה לַיַּיִן, שֶׁהַחֹם מַשְׁבִּיחַ לַיַּיִן שֶׁבְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל. וּבְמָקוֹם שֶׁיָּדוּעַ שֶׁהַחֹם מַזִּיק לַיַּיִן, אַף תַּחַת אוֹצָר שֶׁל יַיִן לֹא יִפְתַּח חֲנוּת שֶׁל צַבָּעִים וְשֶׁל נַחְתּוֹמִין: חֲנוּת שֶׁבֶּחָצֵר. אֶחָד מִבְּנֵי חָצֵר שֶׁבָּא לִפְתֹּחַ חֲנוּת בֶּחָצֵר, בְּנֵי הֶחָצֵר מְעַכְּבִין עָלָיו.

Bartenura esclarece que a permissão do vinho é local e condicional: ela vale porque, na Terra de Israel daquela época, o calor da fumaça na verdade melhorava o vinho — mas em qualquer lugar onde se sabe que o calor prejudica o vinho, a proibição volta a valer mesmo sob um armazém de vinho. E confirma que, quando um dos moradores do pátio comum quer abrir uma loja nova voltada para o próprio pátio, os demais moradores têm o direito de impedi-lo antecipadamente.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará em Bava Batra 18a (sobre o estábulo de gado, num excurso da mishná seguinte) e 20b (sobre o vinho e o barulho das crianças).

Rashi · רש״י
Bava Batra 18a, s.v. חנות של נחתומין / אוצר / ולא רפת בקר
חֲנוּת שֶׁל נַחְתּוֹמִין — מוֹכְרֵי לֶחֶם שֶׁמַּסִּיקִין שָׁם אוּר תָּמִיד: אוֹצָר — עֲלִיָּה שֶׁאוֹצְרִין בָּהּ תְּבוּאָה וְשֶׁמֶן וְיַיִן וְהֶעָשָׁן קָשֶׁה לָהֶן: וְלֹא רֶפֶת בָּקָר — הָרֵיחַ קָשֶׁה לָהֶן.

Rashi define a "loja de padeiros" como o comércio de vendedores de pão que mantêm fogo aceso continuamente; o "armazém" (otzar) como o sótão onde se guardam grãos, azeite e vinho, produtos para os quais a fumaça é prejudicial; e explica que o estábulo de gado é proibido pelo mau cheiro, que também prejudica esses produtos armazenados.

Bava Batra 18a, gemara, s.v. דירה שאני
דִּירָה שָׁאנֵי — חֲנוּת וְרֶפֶת בָּקָר דִּירָתָן שֶׁל אָדָם הֵן, וְאֵין לָנוּ לֶאֱסֹר דִּירָתוֹ עָלָיו אֶלָּא אִם כֵּן הַהֶזֵּק מוּכָן.

A Guemará traz uma distinção importante que Rashi explica: uma habitação — como a loja ou o estábulo, que funcionam como o "lar" profissional de alguém — recebe tratamento mais brando; não se pode proibir a alguém viver ou trabalhar no seu próprio espaço a menos que o dano já esteja concretamente estabelecido, e não apenas temido.

Bava Batra 20b, s.v. ביין התירו
בְּיַיִן הִתִּירוּ — אִם הָיָה אוֹצָר שֶׁל יַיִן הִתִּירוּ לִפְתֹּחַ תַּחְתָּיו חֲנוּת שֶׁל נַחְתּוֹמִין וְצַבָּעִין, שֶׁאֵין הֶעָשָׁן קָשֶׁה לַיַּיִן.

Rashi confirma a leitura da mishná: para um armazém especificamente de vinho, permitiu-se abrir embaixo dele uma loja de padeiros ou tintureiros, porque a fumaça dessas atividades não prejudica o vinho — ao contrário do que ocorre com grãos, azeite ou o mau cheiro de um estábulo.

Bava Batra 20b, s.v. ולא מקול התינוקות
וְלֹא מִקּוֹל הַתִּינוֹקוֹת — קָא סָלְקָא דַעְתָּךְ תִּינוֹקוֹת הַבָּאִים לִקְנוֹת יַיִן וְשֶׁמֶן וְכָל דָּבָר הַנִּמְכָּר בַּחֲנוּת.

Rashi assinala que a Guemará considera, num primeiro momento, uma leitura diferente: que "o barulho das crianças" da mishná se referiria a crianças-clientes vindo comprar vinho, azeite e outros produtos vendidos numa loja comum — e não, como a explicação final estabelece, ao barulho das crianças que estudam Torá com um mestre.