Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Dalet · Mishná 2 de 4

Valores fixos e sacrifícios: por que o pobre que avaliou o rico paga como pobre

אֲבָל בַּקָּרְבָּנוֹת אֵינוֹ כֵן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A diferença entre os valores fixos e os sacrifícios do leproso, a opinião de Rabi e o caso de quem muda de condição econômica

Mas nos sacrifícios não é assim: eis que alguém disse, o sacrifício deste leproso está sobre mim — se o leproso era pobre, traz sacrifício de pobre; se era rico, traz sacrifício de rico. Rabi diz: eu digo que também nos valores fixos é assim. E por que motivo o pobre que avaliou o rico dá o valor de pobre? Porque o rico nada deve. Mas o rico que disse, meu valor está sobre mim, e o pobre ouviu e disse, o que este disse está sobre mim, dá o valor de rico. Se era pobre e enriqueceu, ou rico e empobreceu, dá o valor de rico. Rabi Yehuda diz: mesmo que era pobre e enriqueceu e voltou a empobrecer, dá o valor de rico.

— Esta mishná contrasta o princípio recém-estabelecido dos valores fixos com a lei dos sacrifícios do leproso. Quando alguém assume sobre si o dever de trazer o sacrifício de um leproso determinado, a natureza pobre ou rica desse sacrifício é definida pela condição econômica do próprio leproso — não pela de quem assumiu o compromisso. Rabi discorda da distinção implícita entre os dois casos e sustenta que a mesma lógica dos sacrifícios deveria valer também para os valores fixos: a razão pela qual o pobre que avaliou o rico paga apenas como pobre não é que sempre sigamos quem vota, mas sim que, nesse caso específico, o rico avaliado nada deve — pois foi o pobre, e não ele, quem fez o voto. Já quando um rico assume sobre si seu próprio valor integral, e um pobre depois adere a essa mesma obrigação dizendo “o que ele disse está sobre mim”, o pobre acaba pagando o valor completo do rico, pois herdou uma dívida que já estava definida como plena. A mishná acrescenta o caso de quem muda de condição econômica entre o momento do voto e o momento do pagamento: em ambas as direções — de pobre para rico, ou de rico para pobre —, prevalece sempre a condição mais favorável ao Templo, isto é, paga-se o valor de rico. Rabi Yehuda vai ainda mais longe: mesmo que a pessoa tenha passado por três mudanças de condição — pobre, depois rica, depois pobre novamente —, ainda assim deve pagar como rico, bastando que tenha sido rica em algum momento entre o voto e o pagamento.

אֲבָל בַּקָּרְבָּנוֹת אֵינוֹ כֵן. הֲרֵי שֶׁאָמַר, קָרְבָּנוֹ שֶׁל מְצֹרָע זֶה עָלָי. אִם הָיָה מְצֹרָע עָנִי, מֵבִיא קָרְבַּן עָנִי. עָשִׁיר, מֵבִיא קָרְבַּן עָשִׁיר. רַבִּי אוֹמֵר, אוֹמֵר אֲנִי אַף בָּעֲרָכִין כֵּן. וְכִי מִפְּנֵי מָה עָנִי שֶׁהֶעֱרִיךְ אֶת הֶעָשִׁיר נוֹתֵן עֵרֶךְ עָנִי, שֶׁאֵין הֶעָשִׁיר חַיָּב כְּלוּם. אֲבָל הֶעָשִׁיר שֶׁאָמַר עֶרְכִּי עָלָי, וְשָׁמַע הֶעָנִי וְאָמַר, מַה שֶּׁאָמַר זֶה עָלָי, נוֹתֵן עֵרֶךְ עָשִׁיר. הָיָה עָנִי וְהֶעֱשִׁיר אוֹ עָשִׁיר וְהֶעֱנִי, נוֹתֵן עֵרֶךְ עָשִׁיר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אֲפִלּוּ עָנִי וְהֶעֱשִׁיר וְחָזַר וְהֶעֱנִי, נוֹתֵן עֵרֶךְ עָשִׁיר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 4:2
אבל בקרבנות אינו כן הרי שאמר כו': היה עני והעשיר או עשיר והעני נותן כו': אין בין רבי וחכמים מחלוקת אלא מבאר לנו איך יהיה הערך ג"כ דומה לקרבן כמו שאמר ור' יהודה שאומר שמי שהעריך והיה עני ואח"כ העשיר ואח"כ העני שהוא נותן ערך עשיר הואיל ונתחייב בערך בשום זמן ובזמן ההוא היה עשיר ומביא ראיה ממה שנאמר ואם מך הוא מערכך עד שיהא מך מתחלתו ועד סופו וחכ"א הואיל והיה עני בשעת הערך והעשיר בזמן שנותן הערך הרי הוא נותן ערך עני והלכה כחכמים:

Rambam esclarece que a disputa entre Rabi e os sábios não é sobre a existência de uma diferença entre valores fixos e sacrifícios, mas sobre como situar corretamente a semelhança entre eles. Explica também a opinião de Rabi Yehuda: quem se avaliou sendo pobre, depois enriqueceu e depois voltou a empobrecer, ainda assim paga o valor de rico, pois já se tornou obrigado no valor em algum momento, e naquele momento era rico — trazendo prova do versículo “e se ele for pobre demais para o valor”, que exige que a pessoa permaneça pobre do início ao fim. Os sábios, porém, sustentam que, sendo pobre na hora de pagar, ainda que tenha sido rica no momento da avaliação, paga como pobre — e a lei segue os sábios.

Bartenura · Arachin 4:2
אוֹמֵר אֲנִי אַף בַּעֲרָכִין כֵּן. אִלּוּ מִתְרְמִי אַף בַּעֲרָכִין דּוּמְיָא דְקָרְבָּנוֹת, הָוֵי כְקָרְבָּנוֹת, דְּהָא דְאָמַרְתְּ דַּעֲרָכִין אֵינָן כְּקָרְבָּנוֹת, מִשּׁוּם דְּלֹא דָמוּ אַהֲדָדֵי, דְּמִפְּנֵי מָה עָנִי שֶׁהֶעֱרִיךְ עָשִׁיר נוֹתֵן עֵרֶךְ עָנִי לְפִי הֶשֵּׂג יָד, לְפִי שֶׁאֵין הֶעָשִׁיר חַיָּב כְּלוּם, וְלֹא דָמִי לִמְצֹרָע. וְזֶה שֶׁאָמַר עַל הֶעָשִׁיר, לֹא נִתְכַּוֵּן אֶלָּא לְפִי מִדַּת שְׁנוֹתָיו שֶׁל עָשִׁיר שֶׁפְּחוּתִים אוֹ יְתֵרִים עַל שְׁנוֹתָיו שֶׁלּוֹ, הִלְכָּךְ נִדּוֹן בְּהֶשֵּׂג יָד. אֲבָל עָשִׁיר שֶׁאָמַר עֶרְכִּי עָלָי דַּהֲוֵי חַיָּב עֵרֶךְ שָׁלֵם, דּוּמְיָא דִמְצֹרָע [עָשִׁיר], וְשָׁמַע הֶעָנִי וְאָמַר מַה שֶּׁאָמַר זֶה עָלָי, נוֹתֵן עֵרֶךְ עָשִׁיר: הָכִי גָּרְסִינַן הָיָה עָנִי וְהֶעֱשִׁיר אוֹ עָשִׁיר וְהֶעֱנִי מְשַׁלֵּם עֵרֶךְ עָשִׁיר. הָיָה עָנִי וְהֶעֱשִׁיר קֹדֶם נְתִינָה, מְשַׁלֵּם עֵרֶךְ עָשִׁיר, אֲשֶׁר תַּשִּׂיג יַד הַנּוֹדֵר אָמַר רַחֲמָנָא, וַהֲרֵי יָדוֹ מַשֶּׂגֶת. עָשִׁיר וְהֶעֱנִי נַמִּי תַּשִּׂיג יַד הַנּוֹדֵר כְּתִיב, וַהֲרֵי הָיְתָה מַשֶּׂגֶת בְּעֵת שֶׁנָּדַר: רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר אֲפִלּוּ עָנִי וְהֶעֱשִׁיר וְחָזַר וְהֶעֱנִי נוֹתֵן עֵרֶךְ עָשִׁיר. דִּכְתִיב (ויקרא כז) וְאִם מָךְ הוּא מֵעֶרְכְּךָ, עַד שֶׁיְּהֵא בְמָכוּתוֹ מִתְּחִלָּתוֹ וְעַד סוֹפוֹ. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה:

Bartenura explica a lógica de Rabi: se a lei dos valores fixos fosse igual à dos sacrifícios do leproso, o pobre que avaliou um rico deveria pagar o valor completo do rico, já que este é quem está sendo avaliado. Mas, na realidade, os dois casos não são semelhantes: o pobre que avaliou o rico paga conforme sua própria capacidade justamente porque o rico nada deve — foi o pobre quem fez o voto, e sua menção ao rico serviu apenas para indicar a faixa etária da soma, não para transferir a obrigação para a riqueza dele. Já o rico que assume seu próprio valor completo, e cujo compromisso é depois adotado por um pobre, obriga este último a pagar o valor pleno, pois herdou uma dívida já definida como de rico. Sobre a mudança de condição: tanto quem era pobre e enriqueceu quanto quem era rico e empobreceu antes de pagar, pagam o valor de rico, pois em algum momento — seja no voto, seja depois — sua mão alcançava essa soma. E, quanto à opinião de Rabi Yehuda, Bartenura observa que a lei não segue essa posição.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 17a–17b, sobre a Guemará desta mishná
אומר אני אף בערכין כן — אילו מתרמי בערכין דומיא דקרבנות הוי כקרבנות דהא דאמרת דערכין אינן כקרבנות משום דלא דמו אהדדי דמפני מה עני שהעריך עשיר נותן ערך עני לפי השג ידו משום דאין העשיר חייב כלום: אבל עשיר שאמר ערכי עלי — דהוי חייב ערך שלם דומיא דמצורע עשיר ושמע עני וכו': מתני' היה עני והעשיר — קודם נתינה או עשיר והעני קודם נתינה נותן ערך עשיר:

Rashi explica a lógica de Rabi: se a comparação entre valores fixos e sacrifícios fosse plena, os valores fixos deveriam seguir a mesma regra dos sacrifícios do leproso. A razão pela qual valores fixos e sacrifícios não são idênticos é que o pobre que avaliou um rico paga conforme sua própria capacidade justamente porque o rico avaliado nada deve. Já o rico que assume sobre si seu valor completo — de maneira semelhante ao sacrifício de um leproso rico —, e cujo compromisso é depois adotado por um pobre que ouviu suas palavras, obriga este a pagar o valor pleno. E sobre o caso de mudança de condição, Rashi confirma que tanto quem era pobre e enriqueceu quanto quem era rico e empobreceu, desde que a mudança tenha ocorrido antes do pagamento, paga o valor de rico.