Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Guimel · Mishná 3 de 5

O boi advertido que matou o escravo

בְּשׁוֹר הַמּוּעָד שֶׁהֵמִית אֶת הָעֶבֶד לְהָקֵל וּלְהַחֲמִיר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A multa fixa de trinta selá pela morte do escravo, o valor real pela morte de um homem livre, e o dano completo em caso de ferimento

Em boi advertido que matou o escravo há o que é para leniência e o que é para rigor: como assim? Tanto aquele que matou o mais belo entre os escravos quanto o mais feio entre os escravos, dá trinta selá. Se matou um homem livre, dá o seu valor. Se feriu a este ou a este, paga o dano completo.

— Esta mishná trata do terceiro caso anunciado na abertura do capítulo. Um “boi advertido” (shor mu'ad) é aquele que já matou por três vezes anteriores e cujo dono foi advertido a vigiá-lo; se, ainda assim, tal boi mata um escravo cananeu, a Torá fixa uma multa de trinta selá ao dono do escravo, independentemente do valor real da vítima. Assim, tanto faz que o boi tenha matado o escravo mais valioso do mercado — onde há leniência, pois o dono do boi paga apenas trinta selá, soma provavelmente menor que o valor real — quanto o escravo mais desprezado e de valor ínfimo — onde há rigor, pois ainda assim se paga a soma fixa de trinta selá, provavelmente maior que seu valor real. Mas se o mesmo boi advertido matar uma pessoa livre, a regra muda completamente: não há soma fixa, e o dono do boi paga aos herdeiros o valor de mercado real dessa pessoa, como se fosse avaliada para venda como escrava — soma que pode ser maior ou menor que trinta selá. Por fim, se o boi apenas feriu — sem matar — seja o escravo, seja a pessoa livre, não se aplica nenhuma multa fixa: paga-se o valor completo do dano efetivamente causado, calculado como em qualquer caso comum de indenização.

בְּשׁוֹר הַמּוּעָד שֶׁהֵמִית אֶת הָעֶבֶד לְהָקֵל וּלְהַחֲמִיר. כֵּיצַד. אֶחָד שֶׁהֵמִית אֶת הַנָּאֶה שֶׁבָּעֲבָדִים וְאֶת הַכָּעוּר שֶׁבָּעֲבָדִים, נוֹתֵן שְׁלשִׁים סֶלַע. הֵמִית בֶּן חוֹרִין, נוֹתֵן אֶת שָׁוְיוֹ. חָבַל בָּזֶה וּבָזֶה, מְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Shemot 21:32
אִם־עֶ֛בֶד יִגַּ֥ח הַשּׁ֖וֹר א֣וֹ אָמָ֑ה כֶּ֣סֶף ׀ שְׁלֹשִׁ֣ים שְׁקָלִ֗ים יִתֵּן֙ לַֽאדֹנָ֔יו וְהַשּׁ֖וֹר יִסָּקֵֽל׃
“Se o boi chifrar um servo ou uma serva, dará trinta siclos de prata ao seu senhor, e o boi será apedrejado.”
Este versículo é a fonte da multa fixa de trinta siclos (identificados pela tradição rabínica com os trinta selá da mishná) pela morte de um escravo cananeu por um boi. É esta soma única e invariável — independente do valor de mercado real da vítima — que gera tanto a leniência quanto o rigor descritos na mishná.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 3:3
ובשור המועד שהמית את העבד להקל ולהחמיר כו': כבר נתבאר בקמא ששור מועד שהרג את האדם שהוא משלם את הכופר והוא משלם נזק שלם לפי שהוא מועד:

Rambam remete ao que já foi explicado no tratado Bava Kamma: o boi advertido que matou uma pessoa livre paga o kofer — o resgate correspondente ao valor da vítima —, e paga o dano completo em caso de mero ferimento, precisamente porque, sendo advertido, seu dono responde pela totalidade do prejuízo causado, e não apenas pela metade, como ocorreria com um boi ainda não advertido (tam).

Bartenura · Arachin 3:3
הֵמִית בֶּן חוֹרִין נוֹתֵן אֶת שָׁוְיוֹ. דִּכְתִיב (שמות כא) אִם כֹּפֶר יוּשַׁת עָלָיו וְנָתַן פִּדְיוֹן נַפְשׁוֹ, דְּמֵי נֶזֶק: חָבַל בָּזֶה וּבָזֶה. בֵּין בְּעֶבֶד בֵּין בְּבֶן חוֹרִין, וְלֹא הֱמִיתוֹ. מְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם:

Bartenura fundamenta o pagamento do valor real pela morte de uma pessoa livre no versículo “se lhe for imposto resgate, dará o resgate de sua vida” — interpretando esse resgate como equivalente ao valor do dano segundo a vítima específica, e não uma soma fixa. E esclarece que, tanto se a vítima ferida — e não morta — for escrava quanto livre, o dono do boi paga o dano completo, sem qualquer distinção entre os dois casos.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 14b, sobre a Guemará desta mishná
מתני' המית בן חורין נותן שויו — דכתיב במועד (שמות כ״א:ל׳) אם כופר יושת עליו וגו' ותניא בב"ק (דף מ.) ונתן פדיון נפשו דמי ניזק: חבל בזה ובזה — בין בעבד בין בבן חורין ולא המיתו משלם נזק שלם:

Rashi confirma que a base para o pagamento do valor real, no caso de morte de um homem livre pelo boi advertido, está no versículo sobre o resgate imposto ao dono do boi, e remete à baraita do tratado Bava Kamma que interpreta “o resgate de sua vida” como o valor do dano avaliado conforme a vítima específica. E repete que, em caso de ferimento sem morte — seja da vítima escrava, seja livre —, paga-se sempre o dano completo.