Talmud Yerushalmi · Massechet Sheviit · Perek Yud · Halachá 2
פְּרוֹזְבּוֹל אֵינוֹ מְשַׁמֵּט

O prozbul não é cancelado: a instituição de Hilel e sua base na Torá

Perek Yud, Halachá 2, no Talmud Yerushalmi, Massechet Sheviit

Segunda halachá do Perek Yud de Massechet Sheviit. A Mishná ensina que o prozbul não é cancelado pelo sétimo ano — uma das coisas que Hilel o Velho instituiu, quando viu que o povo se abstinha de emprestar uns aos outros, por temor de que o empréstimo fosse cancelado, transgredindo assim o que está escrito na Torá (Devarim 15:9); e traz o teor do próprio documento do prozbul, pelo qual o credor entrega seus documentos aos juízes de determinado lugar, declarando que cobrará sua dívida sempre que quiser. A guemará apoia, a partir da própria Mishná anterior (sobre o penhor e o prozbul, que não são cancelados), a noção de que o prozbul tem base na Torá, ainda que a instituição em si seja de Hilel; traz a pergunta de Rabi Chuna a Rabi Yaakov bar Acha sobre como Hilel poderia instituir algo contra a Torá, segundo a opinião de quem entende que os dízimos são de origem bíblica; a resposta de Rabi Yosei, de que o cancelamento de dinheiros vigora tanto dentro quanto fora da Terra de Israel, por ser obrigação da Torá que recai sobre a pessoa e não sobre a terra; e sua reformulação, distinguindo os períodos em que a remissão agrícola do sétimo ano vigora como lei da Torá ou como lei dos sábios, conforme o jubileu esteja ou não em vigor. Traz a opinião de Rebbi sobre a dependência entre a remissão do sétimo ano e o jubileu, e a extensa exegese de Vaicrá 25:10 sobre quando os jubileus cessaram, associada ao exílio das tribos de Reuven, Gad e da metade da tribo de Menashe. Segue com o ensino de Rabi Chizkiya, em nome de Rabi Yirmeya, de que o prozbul vale mesmo entregue a juízes que estejam em Roma; o ensino de Rabi Aba, em nome dos rabinos de lá, sobre um tribunal de três juízes do qual um morreu, e sobre como se aprende do próprio prozbul a medida do direito judicial quanto à assinatura dos juízes ou das testemunhas; e fecha com o caso de quem não possui terra, mas cujo devedor tem um devedor com terra, exemplificado por Reuven, que deve a Shimon, e Levi, que deve a Reuven. Não há paralelo temático genuíno verificado com a trilha do Talmud Bavli, Massechet Shabat.

A Mishná · מַתְנִיתִין

פְּרוֹזְבּוֹל אֵינוֹ מְשַׁמֵּט. זֶה אֶחָד מִן הַדְּבָרִים שֶׁהִתְקִין הִלֵּל הַזָּקֵן כְּשֶׁרָאָה שֶׁנִּמְנְעוּ הָעָם מִלְּהַלְווֹת זֶה אֶת זֶה וְעוֹבְרִין עַל מַה שֶׁכָּתוּב בַּתּוֹרָה שֶׁנֶּאֱמַר הִשָּׁמֶר לְךָ פֶּן יִהְיֶה דָבָר בִּלְבָבְךָ בְּלִיַּעַל לֵאמוֹר וגו׳. הִתְקִין הִלֵּל פְּרוֹזְבּוֹל. זֶהוּ גּוּפוֹ שֶׁל פְּרוֹזְבּוֹל מוֹסֵר אֲנִי לָכֶם אִישׁ פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי הַדַּיָינִים שֶׁבִּמְקוֹם פְּלוֹנִי שֶׁכָּל חוֹב שֶׁיֵּשׁ לִי שֶׁאַגְבֶּנּוּ כָּל זְמַן שֶׁאֶרְצֶה וְהַדַּיָינִים חוֹתְמִין לְמַטָּן אוֹ הָעֵדִים.

Mishná: O prozbul não é cancelado. Esta é uma das coisas que Hilel o Velho instituiu, quando viu que o povo se abstinha de emprestar uns aos outros, e transgrediam o que está escrito na Torá, como foi dito: "Guarda-te, para que não haja em teu coração pensamento vil, dizendo" etc. (Devarim 15:9 — o restante do versículo teme que, aproximando-se o sétimo ano, o credor se recuse a emprestar ao necessitado). Hilel instituiu o prozbul. Este é o teor do prozbul: "Eu entrego a vós, fulano e fulano, os juízes de tal lugar, que toda dívida que eu tenha, eu a cobrarei sempre que eu quiser." E os juízes assinam embaixo, ou as testemunhas.

A Halachá · הֲלָכָה ב

01Daqui se apoia que o prozbul é da Torá
Yerushalmi · Sheviit 10:2
מִיכָּן סָמְכוּ לִפְרוֹזְבּוֹל שֶׁהוּא מִן הַתּוֹרָה. וּפְרוֹזְבּוֹל דְּבַר תּוֹרָה. כְּשֶׁהִתְקִין הִלֵּל סָמְכוּהוּ לִדְבַר תּוֹרָה.

Halachá: Daqui (da halachá anterior, sobre quem empresta sobre penhor e quem entrega seus documentos ao tribunal, que não são cancelados) se apoiaram para (dizer) que o prozbul é da Torá. Mas o prozbul é palavra da Torá (sendo, na verdade, instituição de Hilel)? Quando Hilel o instituiu, apoiaram-no em palavra da Torá.

02Rabi Chuna, Rabi Yaakov bar Acha e Rabi Yosei: o cancelamento de dinheiros dentro e fora da Terra, e a dependência entre a remissão e o jubileu
Yerushalmi · Sheviit 10:2
אָמַר רִבִּי חוּנָא קַשִּׁיְיתָהּ קוֹמֵי רִבִּי יַעֲקֹב בַּר אָחָא כְּמָאן דְּאָמַר מַעְשְׂרוֹת [מִדִּבְרֵיהֶם נִיחָא שֶׁיְּתַקֵּן הִלֵּל פְּרוֹזְבּוֹל בְּרַם מָאן דְּאָמַר מַעְשְׂרוֹת] מִדְּבַר תּוֹרָה. וְהִלֵּל מַתְקִין עַל דְּבַר תּוֹרָה. אָמַר רִבִּי יוֹסֵי וְכִי מִשָּׁעָה שֶׁגָּלוּ יִשְׂרָאֵל לְבָבֶל לֹא נִפְטְרוּ מִן הַמִּצְוֹת הַתְּלוּיוֹת בָּאָרֶץ וְהַשְׁמֵט כְּסָפִים נוֹהֵג בֵּין בָּאָרֶץ בֵּין בְּחוּצָה לָאָרֶץ דְּבַר תּוֹרָה [מִשּׁוּם דְּחוֹבַת הַגּוּף הֵן]. חָזַר רִבִּי יוֹסֵי וְאָמַר וְזֶה דְּבַר הַשְּׁמִיטָּה שָׁמוֹט בְּשָׁעָה שֶׁהַשְּׁמִיטָּה נוֹהֶגֶת דְּבַר תּוֹרָה הַשְׁמֵט כְּסָפִים נוֹהֵג בֵּין בָּאָרֶץ בֵּין בְּחוּצָה לָאָרֶץ דְּבַר תּוֹרָה. וּבְשָׁעָה שֶׁהַשְּׁמִיטָּה נוֹהֶגֶת מִדִּבְרֵיהֶן הַשְׁמֵט כְּסָפִים נוֹהֶגֶת בֵּין בָּאָרֶץ בֵּין בְּחוּצָה לָאָרֶץ מִדִּבְרֵיהֶן. תַּמָּן אָמְרִין אֲפִילוּ כְּמָאן דְּאָמַר מַעְשְׂרוֹת דְּבַר תּוֹרָה מוֹדֶה בִשְׁמִיטָּה שֶׁהִיא מִדִּבְרֵיהֶן. דְּתַנֵּי וְזֶה דְּבַר הַשְּׁמִיטָּה שָׁמוֹט. רִבִּי אוֹמֵר שְׁנֵי שְׁמִיטִּין הַלָּלוּ שְׁמִיטָּה וְיוֹבֵל. בְּשָׁעָה שֶׁהַיּוֹבֵל נוֹהֵג שְׁמִיטָה נוֹהֶגֶת דְּבַר תּוֹרָה. פָּסְקוּ הַיּוֹבֵילוֹת שְׁמִיטָּה נוֹהֶגֶּת מִדִּבְרֵיהֶן. אֶימָתַי פָּסְקוּ הַיּוֹבֵילוֹת [כָּל] יוֹשְׁבֶיהָ. בִּזְמַן שֶׁיּוֹשְבֶיהָ עָלֶיהָ לֹא בִזְמַן שֶׁגָּלוּ מִתּוֹכָהּ. הָיוּ עָלֶיהָ אֲבָל הָיוּ מְעוּרְבָבִין שֵׁבֶט יְהוּדָה בְבִנְיָמִן וְשֵׁבֶט בִּנְיָמִן בִּיהוּדָה יָכוֹל יְהוּ הַיּוֹבֵילוֹת נוֹהֲגִין. תַּלְמוּד לוֹמַר יוֹשְׁבֶיהָ לְכָל יוֹשְׁבֶיהָ נִמְצֵאתָ אוֹמֵר כִּיוָן שֶׁגָּלוּ שֵׁבֶט רְאוּבֵן וְגָד וַחֲצִי שֵׁבֶט הַמְּנַשֶּׁה בָּטְלוּ הַיּוֹבֵילוֹת.

Halachá: Disse Rabi Chuna: perguntei diante de Rabi Yaakov bar Acha: segundo quem diz que os dízimos (no tempo presente) são de suas palavras (dos sábios), está bem que Hilel instituísse o prozbul (pois se trata apenas de instituição rabínica sobre instituição rabínica); mas segundo quem diz que os dízimos são da Torá (e, por analogia, a remissão também) — acaso Hilel institui (algo) contra a palavra da Torá? Disse Rabi Yosei: acaso, desde que Israel foi exilado para a Babilônia, não foram eles isentos dos mandamentos dependentes da terra? E, mesmo assim, o cancelamento de dinheiros vigora tanto na Terra quanto fora da Terra, como palavra da Torá, [porque é obrigação que recai sobre o corpo da pessoa, e não sobre a terra]. Voltou Rabi Yosei e disse: e isto — "esta é a palavra da remissão: solta" (Devarim 15:2) — enquanto a remissão (agrícola do sétimo ano) vigorar como palavra da Torá, o cancelamento de dinheiros vigora tanto na Terra quanto fora da Terra, como palavra da Torá; e quando a remissão vigorar como palavra deles (dos sábios), o cancelamento de dinheiros vigora tanto na Terra quanto fora da Terra, como palavra deles. Lá (na Babilônia) dizem: mesmo segundo quem diz que os dízimos são da Torá, reconhece quanto à remissão que ela é de suas palavras, pois foi ensinado: "e esta é a palavra da remissão: solta." Rebbi diz: estas duas remissões são a remissão (do sétimo ano) e o jubileu. Enquanto o jubileu vigorar, a remissão vigora como palavra da Torá; cessados os jubileus, a remissão vigora como palavra deles. Quando cessaram os jubileus? "[Todos] os seus habitantes" (Vaicrá 25:10) — no tempo em que seus habitantes estão sobre ela, não no tempo em que foram exilados dela. Estavam sobre ela, mas misturados — a tribo de Yehudá em Binyamin, e a tribo de Binyamin em Yehudá — poder-se-ia pensar que os jubileus ainda vigorariam. Ensina o versículo: "seus habitantes" — todos os seus habitantes. Concluis: assim que foram exilados a tribo de Reuven, Gad e a metade da tribo de Menashe, cessaram os jubileus.

03O prozbul entregue a juízes em Roma
Yerushalmi · Sheviit 10:2
רִבִּי חִזְקִיָּה בְּשֵׁם רִבִּי יִרְמְיָה וַאֲפִילוּ נְתוּנִּין בְּרוֹמֵי.

Halachá: Rabi Chizkiya, em nome de Rabi Yirmeya: e mesmo que (os juízes nomeados no prozbul) estejam (situados) em Roma (o documento é válido, ainda que eles jamais venham a saber de sua existência).

04Rabi Aba: o tribunal de três dos quais um morreu, e a medida do direito judicial aprendida do prozbul
Yerushalmi · Sheviit 10:2
רִבִּי בָּא בְשֵׁם רַבָּנִין דְּתַמָּן שְׁלֹשָׁה שֶׁדָּנוּ וּמֵת אֶחָד מֵהֶן חוֹתְמִין בִּשְׁנַיִם וְאָמַר אַף עַל פִּי שֶׁחָתַמְנוּ בִשְׁנָיַם דָּנַנּוּ בִשְׁלֹשָׁה. אָמַר רִבִּי חַגַּיי מַתְנִיתִין אָמַר כֵּן וְהַדַּיָינִין חוֹתְמִין מִלְּמַטָּה אוֹ הָעֵדִים. וּלְמֵידִין מִידַּת הַדִּין מִפְּרוֹזְבּוֹל. אַשְׁכָּח תַּנֵּי הוּא מִידַּת הַדִּין לָמַד מִפְּרוֹזְבּוֹל.

Halachá: Rabi Aba, em nome dos rabinos de lá (da Babilônia): três que julgaram, e um deles morreu, assinam dois, e diz-se: ainda que assinemos dois, julgamos três. Disse Rabi Chaggai: nossa Mishná diz isto (implicitamente) — "e os juízes assinam embaixo, ou as testemunhas" (equiparando a assinatura de juízes à de testemunhas, que são sempre duas). E aprende-se a medida do direito judicial do prozbul? (Isso soaria estranho, pois o prozbul é a instituição posterior.) Encontrou-se ensinado: isto, quanto à medida do direito judicial, foi aprendido do prozbul.

05Quem não tem terra, mas seu devedor tem terra: Reuven, Shimon e Levi
Yerushalmi · Sheviit 10:2
אֵין לוֹ קַרְקַע וּלְחַיָיבִין לוֹ קַרְקַע כּוֹתְבִין לוֹ פְּרוֹזְבּוֹל. הֵיךְ עֲבִידָא רְאוּבֵן חַיָיב לְשִׁמְעוֹן וְלֵוִי חַיָיב לִרְאוּבֵן. רְאוּבֵן אֵין לוֹ קַרְקַע וְלֵוִי יֵשׁ לוֹ קַרְקַע כּוֹתְבִין לְשִׁמְעוֹן עַל נְכָסָיו שֶׁל לֵוִי.

Halachá: Quem não tem terra, mas os que lhe devem têm terra, escreve-se-lhe um prozbul (pois o prozbul só se escreve com base em terra — bastando a de qualquer parte na cadeia de dívidas). Como se procede? Reuven deve a Shimon, e Levi deve a Reuven. Reuven não tem terra, e Levi tem terra — escreve-se para Shimon sobre os bens de Levi.

Nota

Esta é a segunda halachá do Perek Yud de Massechet Sheviit — o último capítulo do tratado, que tem ao todo quatro halachot. A Mishná ensina que o prozbul não é cancelado pelo sétimo ano — uma das instituições de Hilel o Velho, feita quando ele viu que o povo se abstinha de emprestar uns aos outros por temor do cancelamento, transgredindo o que está escrito na Torá; e traz o teor do próprio documento do prozbul, entregue aos juízes de determinado lugar.

A guemará apoia, a partir da Mishná anterior, a noção de que o prozbul tem base na Torá; traz a pergunta de Rabi Chuna a Rabi Yaakov bar Acha sobre como Hilel poderia instituir algo contra a Torá, segundo quem entende que os dízimos são de origem bíblica; a resposta de Rabi Yosei, de que o cancelamento de dinheiros vigora dentro e fora da Terra de Israel por ser da Torá, e sua reformulação distinguindo os períodos em que a remissão vigora como lei da Torá ou como lei dos sábios, conforme o jubileu esteja ou não em vigor; a opinião de Rebbi sobre a dependência entre a remissão e o jubileu, e a exegese de Vaicrá 25:10 sobre quando os jubileus cessaram, com o exílio das tribos de Reuven, Gad e metade de Menashe; o ensino de Rabi Chizkiya em nome de Rabi Yirmeya de que o prozbul vale mesmo entregue a juízes em Roma; o ensino de Rabi Aba, em nome dos rabinos de lá, sobre o tribunal de três dos quais um morreu, e como se aprende do prozbul a medida do direito judicial quanto às assinaturas; e fecha com o caso de quem não tem terra, mas cujo devedor tem um devedor com terra, exemplificado por Reuven, Shimon e Levi. Esta halachá trata da instituição do prozbul e de sua base legal, dentro do tema geral do cancelamento de dívidas no sétimo ano (shemitat kesafim). Não há paralelo temático genuíno verificado no Talmud Bavli, Massechet Shabat.