Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Chet · Mishná 2 de 8

Rabi Shimon distingue bens conhecidos e desconhecidos do marido

רַבִּי שִׁמְעוֹן חוֹלֵק בֵּין נְכָסִים לִנְכָסִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Rabi Shimon refina a regra da mishná anterior sobre os bens que caem à mulher depois do casamento, introduzindo uma distinção geográfica e prática: se os bens são conhecidos do marido — na mesma região onde vivem — ou desconhecidos dele, por estarem em terra distante.

Rabi Shimon distingue entre bens e bens. Os bens conhecidos do marido, ela não venderá; e se vendeu e deu, é nulo. Os que não são conhecidos do marido, ela não venderá; e se vendeu e deu, é válido.A mishná anterior estabeleceu, de forma geral, que se a esposa vende bens que caíram a ela depois do casamento pleno, o marido pode anular a venda e retomá-los das mãos dos compradores. Rabi Shimon vem qualificar essa regra: ela só se aplica plenamente aos bens que estão ao alcance prático do conhecimento do marido — por exemplo, terras na mesma cidade ou região onde o casal vive —, pois nesses casos presume-se que ele saberia da venda e teria como impedi-la ou reivindicá-la; sobre eles, a venda feita sem seu consentimento é totalmente nula. Já quanto aos bens que estão em terra distante, fora do alcance prático de seu conhecimento — de modo que ele dificilmente saberia da venda a tempo de reagir —, embora formalmente ela também não devesse vendê-los sem seu consentimento, se ela o fez, a venda permanece válida, pois seria irrazoável exigir dela que aguardasse indefinidamente a ciência ou reação de um marido que não tem meios práticos de acompanhar aquele patrimônio distante.

רַבִּי שִׁמְעוֹן חוֹלֵק בֵּין נְכָסִים לִנְכָסִים. נְכָסִים הַיְדוּעִים לַבַּעַל, לֹא תִמְכֹּר. וְאִם מָכְרָה וְנָתְנָה, בָּטֵל. שֶׁאֵינָן יְדוּעִים לַבַּעַל, לֹא תִמְכֹּר. וְאִם מָכְרָה וְנָתְנָה, קַיָּם:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Como na mishná anterior, o direito de base da mulher sobre esse patrimônio deriva da herança bíblica da filha; aqui a distinção de Rabi Shimon é inteiramente rabínica, fundada no princípio prático de que uma restrição só se sustenta quando é possível cumpri-la.

Bamidbar (Números) 27:8
אִישׁ כִּי יָמוּת וּבֵן אֵין לוֹ וְהַעֲבַרְתֶּם אֶת נַחֲלָתוֹ לְבִתּוֹ
Se um homem morrer e não tiver filho, transferireis sua herança à sua filha.

O capital desses bens continua sendo dela por força do direito bíblico de herança da filha; o que Rabi Shimon discute é apenas até que ponto a restrição rabínica sobre a venda pode ser exigida dela de modo realista. A distinção entre bens "conhecidos" e "desconhecidos" do marido não aparece na Torá, mas segue um princípio geral do direito rabínico: uma obrigação só é plenamente exigível quando seu cumprimento é praticamente viável; sobre bens fora do alcance de conhecimento do marido, a mishná reconhece que a venda feita pela esposa, ainda que tecnicamente indevida, permanece válida.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, define os dois termos e fixa a lei prática segundo Rabi Shimon.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 8:2
וּנְכָסִים שֶׁאֵינָם יְדוּעִים לַבַּעַל הוּא מַה שֶּׁרָאוּי לָהּ מִן הַנְּכָסִים בִּמְדִינָה אַחֶרֶת וְהִלְכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן

Rambam explica que "bens conhecidos do marido" são aqueles que a esposa possui na mesma região onde ela mora, ou em localidades próximas dela; e "bens desconhecidos do marido" são os que lhe cabem em uma região distante. A lei final segue Rabi Shimon, que distingue entre os dois casos, contra a formulação mais geral da mishná anterior.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura traz as duas leituras possíveis do termo "conhecidos" — bens móveis versus imóveis, ou bens locais versus distantes — e confirma a lei final.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 8:2
נְכָסִים יְדוּעִים לַבַּעַל וּנְכָסִים שֶׁאֵין יְדוּעִים. אִית דִּמְפָרְשִׁים נְכָסִים יְדוּעִים, מְקַרְקְעֵי. וְשֶׁאֵין יְדוּעִים, מִטַּלְטְלֵי. וְאִית דְּאָמְרֵי, אֵלּוּ וָאֵלּוּ יְדוּעִים הֵם. וְאֵלּוּ הֵם שֶׁאֵינָם יְדוּעִים, כָּל שֶׁהִיא יוֹשֶׁבֶת כָּאן וְנָפְלוּ לָהּ נְכָסִים בִּמְדִינַת הַיָּם. וּפְסַק הַהֲלָכָה... וַהֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן שֶׁחוֹלֵק בֵּין נְכָסִים הַיְדוּעִים לַבַּעַל לִנְכָסִים שֶׁאֵינָם יְדוּעִים

Bartenura traz duas leituras rabínicas do termo yeduim ("conhecidos"): segundo uma, "bens conhecidos" são os bens imóveis (terras), que por natureza não se escondem e chegam ao conhecimento do marido; "bens desconhecidos" seriam os bens móveis, que podem ser vendidos e transportados sem que ele saiba. Segundo outra leitura — a que Bartenura parece preferir, seguindo o sentido simples da mishná — ambos os tipos são igualmente bens conhecidos em princípio; a distinção real está na localização geográfica: "bens desconhecidos" são aqueles que caem à mulher em uma terra do outro lado do mar, distante de onde o casal vive, tornando impraticável que o marido saiba da venda a tempo. Bartenura confirma que a lei final segue Rabi Shimon.