Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Zayin · Mishná 9 de 10

O homem em quem nasceram defeitos não é forçado a divorciar

הָאִישׁ שֶׁנּוֹלְדוּ בוֹ מוּמִין, אֵין כּוֹפִין אוֹתוֹ לְהוֹצִיא
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná inverte a perspectiva: depois de tratar dos defeitos da esposa, aborda agora o caso do marido que desenvolve defeitos após o casamento — estabelecendo que ele não é forçado a divorciá-la, contra a posição mais severa de Rabán Shimon ben Gamliel para defeitos grandes.

O homem em quem nasceram defeitos não é forçado a divorciar. Disse Rabán Shimon ben Gamliel: em que caso se disse isso? Nos defeitos pequenos. Mas nos defeitos grandes, ele é forçado a divorciar.Diferentemente das mishnayot anteriores, que tratavam de defeitos preexistentes descobertos na esposa — motivo de anulação do casamento ou perda da ketubá —, esta mishná aborda um cenário distinto: um marido que, já depois de casado, desenvolve algum defeito físico próprio. A opinião anônima da mishná estabelece que, nesse caso, a esposa não tem o direito de forçá-lo a divorciá-la só porque ele adquiriu um defeito — pois ela o aceitou como ele era, e as circunstâncias que mudam depois não lhe dão automaticamente esse poder sobre ele. Rabán Shimon ben Gamliel, porém, propõe uma distinção baseada na gravidade do defeito: essa isenção da obrigação de divorciar só vale para defeitos pequenos, toleráveis dentro da convivência conjugal normal; mas se o defeito adquirido for grande — como perder a visão, uma mão ou uma perna —, a situação se torna intolerável o bastante para justificar que ele seja forçado a divorciá-la, mesmo contra sua vontade.

הָאִישׁ שֶׁנּוֹלְדוּ בוֹ מוּמִין, אֵין כּוֹפִין אוֹתוֹ לְהוֹצִיא. אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, בַּמֶּה דְבָרִים אֲמוּרִים, בַּמּוּמִין הַקְּטַנִּים. אֲבָל בַּמּוּמִין הַגְּדוֹלִים, כּוֹפִין אוֹתוֹ לְהוֹצִיא:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A assimetria entre o poder da esposa e do marido de dissolver o casamento remonta à própria estrutura do divórcio bíblico, no qual é o marido quem entrega o documento de divórcio (get) — e por isso, mesmo quando ela tem motivo legítimo de reclamação, o processo depende de forçá-lo a agir, e não de um poder unilateral dela.

Devarim (Deuteronômio) 24:1
וְכָתַב לָהּ סֵפֶר כְּרִיתֻת וְנָתַן בְּיָדָהּ וְשִׁלְּחָהּ מִבֵּיתוֹ
E escreverá para ela um documento de rompimento, e o dará em sua mão, e a despedirá de sua casa.

A Torá estabelece que é o marido quem escreve e entrega o get — a esposa não tem, pela lei bíblica, o poder de se divorciar unilateralmente. Por isso, quando os sábios reconhecem que certas circunstâncias justificam o divórcio — como no caso dos defeitos grandes segundo Rabán Shimon ben Gamliel —, o mecanismo legal correto não é dar à esposa o poder de se divorciar por conta própria, mas "forçá-lo" (kofin oto) por via do tribunal a cumprir seu papel de entregar o get, preservando a estrutura formal da lei da Torá mesmo quando a substância da decisão favorece a esposa.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, exemplifica os defeitos "grandes" mencionados por Rabán Shimon ben Gamliel e confirma que a lei final não segue sua opinião mais severa.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 7:9
מוּמִין גְּדוֹלִים אֵצֶל רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל הוּא אִם נִסְמֵית עֵינוֹ, נִקְטְעָה יָדוֹ, נִשְׁבְּרוּ רַגְלָיו. וְאֵין הִלְכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Rambam esclarece que, segundo Rabán Shimon ben Gamliel, os "defeitos grandes" que justificariam forçar o divórcio são exemplificados por casos de perda severa de função corporal: cegar-se de um olho, ter uma mão amputada, ou ter as pernas quebradas — condições que afetam significativamente a capacidade do marido de sustentar e conviver normalmente com a esposa. Rambam decide, no entanto, que a lei final não segue essa opinião mais severa: mesmo nos defeitos grandes, o marido não é forçado a divorciar.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura confirma a mesma lista de exemplos e a decisão final contra Rabán Shimon ben Gamliel; Rashi, sobre a Guemará, esclarece o momento a partir do qual se conta o defeito nascido "depois" do casamento.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 7:9
שֶׁנּוֹלְדוּ בוֹ מוּמִין. מִשֶּׁנְּשָׂאָהּ. מוּמִין גְּדוֹלִים. נִסְמֵית עֵינוֹ, נִקְטְעָה יָדוֹ, נִשְׁבְּרָה רַגְלוֹ. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, וַאֲפִלּוּ בְּמוּמִין גְּדוֹלִים אֵין כּוֹפִין אוֹתוֹ לְהוֹצִיא

Bartenura esclarece que a expressão "nasceram nele defeitos" refere-se especificamente aos defeitos que surgem depois que ele já se casou com ela — o marco temporal relevante. Confirma a mesma lista de exemplos de defeitos grandes trazida por Rambam, e reafirma explicitamente que a lei final não segue Rabán Shimon ben Gamliel: mesmo nos defeitos grandes, o marido não é forçado a divorciá-la, permanecendo a decisão inteiramente sua.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 77a
גְּמָ' נוֹלְדוּ — מִשֶּׁנְּשָׂאָהּ. אֵין מְעַשִּׂין — אֵין כּוֹפִין לְהוֹצִיא. אֵין כּוֹפִין — דְּלָא כַּפֵינַן אַפְּרִיָּה וּרְבִיָּה

Rashi confirma que "nasceram" refere-se ao período posterior ao casamento, distinguindo claramente esta mishná das anteriores, que tratavam de defeitos preexistentes. Sobre a razão pela qual o marido não é forçado, mesmo diante de defeitos grandes, Rashi explica o princípio geral por trás disso: os sábios não forçam alguém a agir contra sua vontade no que se refere ao cumprimento do mandamento de "ser fecundo e multiplicar-se" — e, por extensão, na decisão de permanecer ou não casado — a menos que existam razões particularmente graves, como as que veremos na próxima mishná, envolvendo defeitos que tornam a convivência conjugal genuinamente intolerável para a esposa.