Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Dalet · Mishná 8 de 12

A cláusula do resgate em caso de cativeiro

לֹא כָתַב לָהּ אִם תִּשְׁתַּבָּאִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua a série de cláusulas devidas por estipulação do tribunal, tratando agora do resgate em caso de cativeiro — com um desdobramento especial para a esposa de um sacerdote, que fica proibida a seu marido depois de cativa, e por isso a cláusula toma a forma de devolvê-la a sua terra natal em vez de restaurar o casamento.

Se ele não escreveu para ela "se fores feita cativa, eu te resgatarei e te manterei para mim como esposa", e no caso de esposa de sacerdote, "eu te devolverei à tua província" — ele é obrigado, porque isso é uma estipulação do tribunal.A cláusula padrão da ketubá compromete o marido a resgatar sua esposa caso ela seja capturada, restaurando o casamento normalmente depois do resgate. Mas quando se trata da esposa de um sacerdote, que a Torá proíbe permanecer casada com ele depois de ter sido cativa — mesmo que a relação tenha sido forçada —, a mesma obrigação de resgate assume outra forma: ele continua obrigado a pagar pelo resgate e devolvê-la à sua terra natal, mesmo sabendo que não poderá mais viver com ela como esposa, pois a obrigação de resgatá-la, uma vez assumida pelo casamento, não desaparece simplesmente porque a relação conjugal se torna proibida depois.

לֹא כָתַב לָהּ, אִם תִּשְׁתַּבָּאִי אֶפְרְקִנָּךְ וְאוֹתְבִנָּךְ לִי לְאִנְתּוּ, וּבְכֹהֶנֶת, אֲהַדְרִנָּךְ לִמְדִינְתָּךְ, חַיָּב, שֶׁהוּא תְנַאי בֵּית דִּין:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Vayikrá (Levítico) 21:7
אִשָּׁה זֹנָה וַחֲלָלָה לֹא יִקָּחוּ וְאִשָּׁה גְּרוּשָׁה מֵאִישָׁהּ לֹא יִקָּחוּ כִּי קָדֹשׁ הוּא לֵאלֹהָיו
Mulher prostituta ou profanada não tomarão, e mulher divorciada de seu marido não tomarão; porque ele é santo a seu Deus.

Esta proibição, dirigida aos sacerdotes, é a base da distinção entre a esposa comum e a esposa de sacerdote no caso de cativeiro: quem foi cativa e possivelmente violentada por um não-judeu é tratada com a mesma severidade de uma mulher "profanada" (chalalá) para efeitos do casamento sacerdotal, mesmo sem prova de que a relação de fato ocorreu, apenas pela presunção de risco. Por isso a esposa de um sacerdote que foi cativa fica proibida a seu marido mesmo depois de resgatada, o que exige que a mishná formule a cláusula do resgate de forma diferente para ela: em vez de prometer restaurá-la como esposa, o marido promete devolvê-la à sua terra natal — cumprindo assim a mesma obrigação subjacente de resgate, adaptada à impossibilidade jurídica de retomar o casamento.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica por que a esposa de sacerdote fica proibida após o cativeiro e por que, ainda assim, o marido continua obrigado a resgatá-la e pagar sua ketubá.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 4:8
כְּבָר יָדַעְתָּ שֶׁהַכֹּהֵן נֶאֱסֶרֶת עָלָיו הַשְּׁבוּיָה. וְאָמְרוּ כָּאן וּבְכֹהֶנֶת, רְצוֹנוֹ לוֹמַר אִם הָיְתָה אֵשֶׁת כֹּהֵן שֶׁהִיא אֲסוּרָה עָלָיו, הֲרֵי הוּא מְחֻיָּב לִפְדּוֹתָהּ וּלְהַחֲזִירָהּ לִמְדִינָתָהּ אֲשֶׁר נִשֵּׂאת שָׁם, וְחַיָּב בִּכְתֻבָּתָהּ, וְאַף עַל פִּי שֶׁהִיא אֲנוּסָה

Rambam explica que a esposa de um sacerdote fica proibida a seu marido depois de ter sido cativa, e por isso a mishná especifica um caso adicional: quando se trata da esposa de sacerdote, o marido continua obrigado a resgatá-la e devolvê-la à terra onde se casaram, e continua devendo a ela sua ketubá, mesmo que a relação sofrida no cativeiro tenha sido forçada e não voluntária. Rambam contrasta esse caso com o da mulher cujo marido viajou e, com base em testemunho equivocado de sua morte, ela se casou novamente — nesse caso ela perde o direito à ketubá do primeiro marido, mesmo agindo sem culpa, pois a situação de proibição não decorre de uma obrigação preexistente do marido, como ocorre no caso do cativeiro.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica objetivamente por que a fórmula muda para a esposa de sacerdote; Rashi, sobre a Guemará, confirma a mesma leitura em termos idênticos.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 4:8
וּבְכֹהֶנֶת. שֶׁאֵינוֹ יָכוֹל לְקַיְּמָהּ מִשֶּׁנִּשְׁבֵּית, שֶׁאֵשֶׁת כֹּהֵן אֲסוּרָה לְבַעְלָהּ מִשֶּׁנֶּאֶנְסָה, כּוֹתֵב לָהּ אֶפְרְקִנָּךְ וַאֲהַדְרִנָּךְ לִמְדִינְתָּךְ. וְחַיָּב לָתֵת לָהּ כְּתֻבָּתָהּ, וְאַף עַל פִּי שֶׁבְּעַל כָּרְחוֹ צָרִיךְ לְגָרְשָׁהּ

Bartenura explica de forma direta que, no caso da esposa de sacerdote, o marido não pode mantê-la como esposa depois que ela foi cativa, porque a esposa de sacerdote fica proibida a seu marido assim que sofre violência sexual, mesmo forçada. Por isso, em vez da fórmula padrão que promete restaurá-la como esposa, ele escreve "eu te resgatarei e te devolverei à tua província". Bartenura acrescenta que, apesar de o marido ser obrigado a divorciá-la contra sua própria vontade — já que não pode mais mantê-la —, ele continua obrigado a pagar-lhe integralmente sua ketubá, tal como qualquer outro divórcio.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 51a
וּבְכֹהֶנֶת — שֶׁאֵינוֹ יָכוֹל לְקַיְּמָהּ מִשֶּׁנִּשְׁבֵּית, כּוֹתֵב לָהּ אֶפְרְקִינָךְ וְאַהְדְּרִינָךְ לִמְדִינְתָּךְ, לְפִי שֶׁאֵשֶׁת כֹּהֵן אֲסוּרָה לְבַעְלָהּ אִם נֶאֱנְסָה

Rashi confirma, em termos quase idênticos aos de Bartenura, que a esposa de sacerdote não pode ser mantida pelo marido depois do cativeiro, e que por isso a cláusula que ele escreve para ela é adaptada: promete resgatá-la e devolvê-la à sua terra natal, precisamente porque a esposa de sacerdote fica proibida a seu marido mesmo quando a relação com um estranho foi forçada. A discussão sobre o alcance exato dessa proibição — se depende de testemunhas ou de mera presunção de risco — é aprofundada na continuação da Guemará.