Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud · Mishná 2 de 6

O excedente de um dinar e a ketubá dos filhos varões

הָיָה שָׁם מוֹתַר דִּינָר, אֵלּוּ נוֹטְלִין כְּתֻבַּת אִמָּן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do caso em que ambas as esposas morreram ainda em vida do marido, e só depois ele morreu: os filhos de cada uma reivindicam a ketubá de sua mãe além da herança comum — mas essa "ketubá dos filhos varões" só se paga quando sobra, além do valor das duas ketubot, ao menos um dinar; e o tribunal não aceita que os herdeiros manipulem a avaliação dos bens para criar esse excedente artificialmente.

Aquele que era casado com duas esposas e ambas morreram, e depois ele morreu, e os órfãos pedem a ketubá de sua mãe, mas não há ali senão o suficiente para duas ketubot: dividem igualmente. Se havia ali um excedente de um dinar, estes tomam a ketubá de sua mãe e aqueles tomam a ketubá de sua mãe. Se os órfãos disserem: "nós aumentamos o valor dos bens de nosso pai por um dinar, para que tomem a ketubá de sua mãe" — não se ouve a eles; ao contrário, avaliam-se os bens em tribunal.Diferente da mishná anterior, aqui as duas esposas já haviam falecido antes do marido, de modo que nenhuma delas nem seus herdeiros são credores do espólio: todos os filhos, de ambas as mães, são igualmente herdeiros do pai. Nessa situação, os Sábios instituíram que, além da divisão comum da herança, os filhos de cada esposa podem reivindicar o valor da ketubá específica de sua mãe — mas apenas se sobrar, depois de reservado o valor das duas ketubot, um excedente de pelo menos um dinar a mais para ser dividido como herança regular entre todos; sem esse excedente, a instituição da ketubá dos filhos varões não se aplica, "para não desarraigar a herança bíblica", e todos simplesmente dividem os bens igualmente, como herdeiros comuns do pai. A mishná fecha recusando uma manobra óbvia: se os órfãos da ketubá maior tentassem inflar artificialmente o valor dos bens do pai (por exemplo, aceitando recebê-los por um preço acima do de mercado) apenas para criar esse dinar de excedente e assim garantir o direito à ketubá da mãe, o tribunal não aceita essa avaliação interessada — os bens são avaliados de forma independente e objetiva pelo próprio tribunal.

מִי שֶׁהָיָה נָשׂוּי שְׁתֵּי נָשִׁים וּמֵתוּ וְאַחַר כָּךְ מֵת הוּא, וִיתוֹמִים מְבַקְשִׁים כְּתֻבַּת אִמָּן וְאֵין שָׁם אֶלָּא שְׁתֵּי כְתֻבּוֹת, חוֹלְקִין בְּשָׁוֶה. הָיָה שָׁם מוֹתַר דִּינָר, אֵלּוּ נוֹטְלִין כְּתֻבַּת אִמָּן וְאֵלּוּ נוֹטְלִין כְּתֻבַּת אִמָּן. אִם אָמְרוּ יְתוֹמִים, אֲנַחְנוּ מַעֲלִים עַל נִכְסֵי אָבִינוּ יָתֵר דִּינָר, כְּדֵי שֶׁיִּטְּלוּ כְתֻבַּת אִמָּן, אֵין שׁוֹמְעִין לָהֶן, אֶלָּא שָׁמִין אֶת הַנְּכָסִים בְּבֵית דִּין:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A razão pela qual a ketubá dos filhos varões exige um excedente de valor, e não substitui simplesmente a herança comum, é a preocupação dos Sábios em não "desarraigar" a divisão hereditária que a própria Torá estabelece — princípio ilustrado pela lei do primogênito, que recebe uma porção adicional, mas dentro da mesma herança, não uma herança à parte.

Devarim (Deuteronômio) 21:17
כִּי אֶת הַבְּכֹר בֶּן הַשְּׂנוּאָה יַכִּיר לָתֶת לוֹ פִּי שְׁנַיִם בְּכֹל אֲשֶׁר יִמָּצֵא לוֹ כִּי הוּא רֵאשִׁית אֹנוֹ מִשְׁפַּט הַבְּכֹרָה
Antes reconhecerá o primogênito, filho da desprezada, dando-lhe porção dobrada de tudo quanto tiver, pois ele é o princípio de sua força; o direito da primogenitura é dele.

A porção dobrada do primogênito não é uma herança separada e independente, mas um acréscimo dentro da mesma partilha — ele recebe o dobro do que cada um dos demais irmãos recebe, calculado sobre a totalidade dos bens. É exatamente essa lógica que os Sábios aplicam à ketubá dos filhos varões: ela não é um direito que existe fora ou antes da herança comum, mas um acréscimo condicionado à existência de um excedente real de bens. Assim como o primogênito não recebe sua porção dobrada às custas de reduzir os demais irmãos a nada, os filhos da ketubá maior não recebem a ketubá de sua mãe se isso significasse mais do que a lei bíblica da herança já permite redistribuir — daí a exigência do "dinar excedente" e a recusa do tribunal em aceitar avaliações artificialmente infladas.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica por que a lei segue Rabi Shimon (mencionado na mishná seguinte) e detalha a base prática dessa instituição.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 10:2
אָמְרוּ אֵלּוּ נוֹטְלִין כְּתֻבַּת אִמָּן וְאֵלּוּ נוֹטְלִין כְּתֻבַּת אִמָּן וְיַחְלְקוּ כֻּלָּם הַדִּינָר אוֹ מַה שֶּׁיֵּשׁ לָהֶם בָּהּ יוֹתֵר עַל זֶה בְּשָׁוֶה

Rambam explica que, quando há o excedente de um dinar, os filhos de cada esposa tomam a ketubá de sua respectiva mãe, e todos juntos dividem igualmente o dinar restante (ou o que houver a mais além das duas ketubot) como herança comum. Ele nota que o excedente exigido não precisa ser dinheiro ou bens já efetivamente em posse do espólio: é suficiente que seja um valor "próximo e provável" de chegar às mãos dos herdeiros — por exemplo, dívidas que o falecido deixou a receber, mercadorias em mãos de terceiros com quem negociava, ou bens depositados em outra cidade. Rambam explicita que a lei segue Rabi Shimon nas exigências detalhadas na mishná seguinte sobre a natureza desse excedente.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha o mecanismo da divisão e a tentativa de manipulação dos órfãos; Rashi, na Guemará, elabora por que a instituição não se aplica quando faltou o juramento e por que ela não anula a herança bíblica.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 10:2
וִיתוֹמִים מְבַקְשִׁים כְּתֻבַּת אִמָּם. שֶׁכְּתֻבָּה שֶׁל אַחַת מְרֻבָּה מִשֶּׁל חֲבֶרְתָּהּ... הֲרֵי אָנוּ מַעֲלִין עַל נִכְסֵי אָבִינוּ. מַעֲלִין דְּמֵיהֶן לְקַבְּלָם עָלֵינוּ בְּיֹקֶר, כְּדֵי שֶׁיִּהְיֶה שָׁם מוֹתַר דִּינָר וְיִטְּלוּ כְתֻבַּת אִמָּן

Bartenura explica que a situação típica da mishná é quando a ketubá de uma mãe era maior que a da outra, e os filhos da ketubá maior propõem: "nós tomamos a ketubá de nossa mãe como ketubá dos filhos varões, e vocês tomam a de vocês, e o restante se divide igualmente entre todos" — arranjo vantajoso para eles, já que assim garantem mais do que uma divisão puramente igualitária lhes daria. A recusa do tribunal à manobra final da mishná é explicada por Bartenura no sentido literal: os órfãos propõem aceitar os bens do pai por um valor superior ao de mercado, apenas para que a diferença crie o dinar excedente necessário — mas o tribunal insiste em avaliar os bens por seu valor real e objetivo, e não pelo preço interessado que os próprios herdeiros propõem pagar por eles.

Rashi · רש"י
Ketubot 90a-90b
כְּתֻבָּה נַעֲשֵׂית מוֹתָר לַחֲבֶרְתָּהּ — דְּאַע"ג דְּלֹא תַּקּוֹן כְּתֻבַּת בְּנִין דִּכְרִין אֶלָּא כִּי יֵשׁ מוֹתָר עַל שְׁתֵּי הַכְּתֻבּוֹת דִּינָר, דְּלֹא מֵיעָקְרָא נַחֲלָה דְּאוֹרַיְתָא

Rashi explica a razão de fundo pela qual os Sábios exigiram esse excedente de um dinar: eles instituíram a ketubá dos filhos varões apenas na medida em que ela não "desarraigasse" a herança bíblica comum — ou seja, apenas quando sobrasse algo além do necessário para pagar as duas ketubot, de modo que a partilha regular entre todos os irmãos, conforme a lei da Torá, permanecesse minimamente preservada. Se não há excedente algum, aplicar a ketubá dos filhos varões significaria que os filhos de uma mãe tomariam tudo e os da outra ficariam sem nada — o que anularia completamente a herança bíblica de um dos grupos de irmãos, algo que os Sábios não tinham autoridade para fazer. Por isso, sem o dinar excedente, a instituição simplesmente não se ativa, e todos dividem os bens igualmente como qualquer herança comum entre irmãos.