Seder Nezikin · Massechet Eduyot · Perek Alef · Mishná 5 de 14

Por que se menciona a opinião do indivíduo entre a dos muitos

וְלָמָּה מַזְכִּירִין דִּבְרֵי הַיָּחִיד בֵּין הַמְרֻבִּין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A segunda razão: para que um tribunal futuro possa se apoiar nela

E por que se menciona a opinião do indivíduo entre a dos muitos, visto que a lei não é senão segundo as palavras dos muitos? Para que, se um tribunal vir as palavras do indivíduo e nelas se apoiar [possa fazê-lo] — pois um tribunal não pode anular as palavras de outro tribunal, a menos que seja maior do que ele em sabedoria e em número. Se era maior do que ele em sabedoria, mas não em número; em número, mas não em sabedoria — não pode anular as suas palavras, a menos que seja maior do que ele em sabedoria e em número. — Esta é a mishná mais citada de todo o tratado Eduyot, e explica o próprio propósito da obra: preservar por escrito as opiniões minoritárias, ainda que a halachá siga sempre a maioria, porque um tribunal futuro — maior tanto em sabedoria quanto em número que o tribunal que decidiu contra aquele indivíduo — pode legitimamente reabrir a questão e adotar a opinião antes rejeitada. A mishná estabelece, de passagem, a regra geral sobre quando um tribunal pode anular a decisão de outro: apenas quando reúne as duas condições simultaneamente, superioridade em sabedoria e em número — nunca apenas uma delas.

וְלָמָּה מַזְכִּירִין דִּבְרֵי הַיָּחִיד בֵּין הַמְרֻבִּין, הוֹאִיל וְאֵין הֲלָכָה אֶלָּא כְדִבְרֵי הַמְרֻבִּין. שֶׁאִם יִרְאֶה בֵית דִּין אֶת דִּבְרֵי הַיָּחִיד וְיִסְמֹךְ עָלָיו, שֶׁאֵין בֵּית דִּין יָכוֹל לְבַטֵּל דִּבְרֵי בֵית דִּין חֲבֵרוֹ עַד שֶׁיִּהְיֶה גָדוֹל מִמֶּנּוּ בְחָכְמָה וּבְמִנְיָן. הָיָה גָדוֹל מִמֶּנּוּ בְחָכְמָה אֲבָל לֹא בְמִנְיָן, בְּמִנְיָן אֲבָל לֹא בְחָכְמָה, אֵינוֹ יָכוֹל לְבַטֵּל דְּבָרָיו, עַד שֶׁיִּהְיֶה גָדוֹל מִמֶּנּוּ בְחָכְמָה וּבְמִנְיָן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Eduyot 1:5
[כַּוָּנַת זוֹ הַמִּשְׁנָה כִּי כְשֶׁיִּהְיֶה ב"ד כוּ׳] כַּוָּנַת זוֹ הַמִּשְׁנָה כִּי כְשֶׁיִּהְיֶה ב"ד שֶׁעָשָׂה מַעֲשֶׂה כְּדַעַת יָחִיד...

Rambam resume a intenção desta mishná: quando um tribunal agiu segundo a opinião do indivíduo, outro tribunal não pode discordar disso e voltar a decidir segundo a opinião da maioria, a menos que este segundo tribunal seja maior em número do que o primeiro que agiu segundo o indivíduo, e maior em sabedoria do que ele — isto é, que o presidente da academia do tribunal posterior seja mais sábio que o presidente da academia do tribunal anterior.

Bartenura · Eduyot 1:5
וְיִסְמֹךְ עָלָיו. כְּלוֹמַר שֶׁעָשָׂה כְּדִבְרֵי הַיָּחִיד וְהִנִּיחַ דַּעַת הָרַבִּים... עַד שֶׁיִּהְיֶה גָּדוֹל מִמֶּנּוּ בְּחָכְמָה וּבְמִנְיָן....

Bartenura explica: "e nele se apoie" — isto é, que um tribunal agiu segundo as palavras do indivíduo, deixando de lado a opinião da maioria. "Nenhum tribunal" posterior pode anular as palavras do primeiro tribunal que assim agiu — a menos que reúna as duas condições.

"Maior do que ele em sabedoria e em número": em sabedoria significa que o presidente da academia do tribunal posterior seja maior em sabedoria que o presidente da academia do tribunal anterior; em número significa que o número de discípulos da academia do tribunal posterior seja maior que o número de discípulos da academia do tribunal anterior.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Massechet Eduyot não possui Guemará no Talmud Bavli — é um tratado composto majoritariamente de testemunhos (edviot) de sábios transmitidos e preservados tal como ensinados, sem o desenvolvimento amoraico posterior que caracteriza a maioria dos tratados de Nezikin. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.