Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Chet · Mishná 9 de 9

Aquele que aluga uma casa a outro, e ela caiu

הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ וְנָפַל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná final do perek trata do caso em que a própria casa alugada desmorona durante o período de locação, estabelecendo a obrigação do locador de reconstruí-la e os limites precisos dessa obrigação — a reconstrução deve preservar as características do imóvel original, e qualquer alteração exige o consentimento de ambas as partes.

Aquele que aluga uma casa a outro, e ela caiu, é obrigado a lhe erguer uma casa. — Se o imóvel alugado desaba durante o prazo da locação, a obrigação de reconstrução recai sobre o locador, dono do imóvel — o contrato de aluguel pressupõe que o locatário terá uma casa habitável durante todo o período combinado, e cabe ao dono assegurar essa condição.

Se era pequena, não a fará grande; se era grande, não a fará pequena. — A obrigação de reconstrução não é genérica, mas específica: o locador deve reproduzir fielmente as dimensões do imóvel original — nem para melhor nem para pior —, pois o locatário contratou precisamente aquele espaço, e uma alteração poderia prejudicar seus planos e necessidades, mesmo que aparentemente vantajosa.

Se tinha um [cômodo], não fará dois; se tinha dois, não fará um. — O mesmo princípio de fidelidade estende-se à divisão interna do espaço: o número de cômodos originais deve ser mantido exatamente, pois uma reconfiguração — mesmo mantendo a área total — altera a funcionalidade do imóvel de maneiras que podem não convir ao locatário.

Não reduzirá as janelas nem lhes acrescentará, senão com o consentimento de ambos. — Também o número de janelas — que afeta luminosidade, ventilação e privacidade — deve permanecer inalterado na reconstrução. Qualquer modificação a esses parâmetros essenciais do imóvel original, para mais ou para menos, exige o acordo explícito de ambas as partes, e não pode ser imposta unilateralmente nem pelo locador nem pelo locatário.

הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ וְנָפַל, חַיָּב לְהַעֲמִיד לוֹ בָּיִת. הָיָה קָטָן, לֹא יַעֲשֶׂנּוּ גָדוֹל, גָּדוֹל, לֹא יַעֲשֶׂנּוּ קָטָן. אֶחָד, לֹא יַעֲשֶׂנּוּ שְׁנַיִם, שְׁנַיִם, לֹא יַעֲשֶׂנּוּ אֶחָד. לֹא יִפְחֹת מֵהַחַלּוֹנוֹת וְלֹא יוֹסִיף עֲלֵיהֶן, אֶלָּא מִדַּעַת שְׁנֵיהֶם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 8:9
הַמַּשְׂכִּיר בַּיִת לַחֲבֵרוֹ וְנָפַל חַיָּב לְהַעֲמִיד לוֹ בַיִת כוּ': זֶה הַדִּין כְּשֶׁהֶרְאָה לוֹ בַּיִת יָדוּעַ וְאָמַר לוֹ בַּיִת כָּזֶה אֲנִי מַשְׂכִּיר לְךָ, וּלְפִיכָךְ חַיָּב לְהַעֲמִיד לוֹ בַּיִת שֶׁיִּהְיֶה מִדַּת אָרְכּוֹ וּמִדַּת רָחְבּוֹ כְּמוֹ הַבַּיִת שֶׁהֶרְאָה לוֹ, אֲבָל אִם אָמַר לוֹ בַּיִת זֶה אֲנִי מַשְׂכִּיר לְךָ וְנָפַל, אֵינוֹ חַיָּב לְבָנוֹתוֹ, וְאִם אָמַר לוֹ בַּיִת סְתָם, יַעֲמִיד לוֹ מָקוֹם שֶׁיִּקָּרֵא בַּיִת, בֵּין שֶׁיִּהְיֶה גָּדוֹל מִמֶּנּוּ בֵּין שֶׁיִּהְיֶה קָטָן מִמֶּנּוּ.

Rambam distingue três formulações possíveis do contrato de aluguel, cada uma com consequências distintas em caso de desabamento. Se o locador apontou uma casa específica como modelo e disse "alugo-te uma casa como esta" (sem se referir àquele imóvel específico), ele fica obrigado a erguer uma casa com as mesmas dimensões exatas do modelo mostrado — este é o caso regido pela mishná. Se, ao contrário, o locador apontou a própria casa objeto do aluguel e disse "esta casa te alugo", e ela veio a cair, ele não tem obrigação alguma de reconstruí-la — o contrato tinha por objeto aquele imóvel específico, que deixou de existir. E se o contrato mencionou apenas "uma casa", em termos totalmente genéricos, sem apontar para nenhum imóvel em particular, o locador cumpre sua obrigação erguendo qualquer estrutura que mereça o nome de "casa", seja ela maior ou menor que a original.

Bartenura · Bava Metzia 8:9
חַיָּב לְהַעֲמִיד לוֹ בָּיִת. [לִימֵי שְׂכִירוּתוֹ]: הָיָה גָּדוֹל לֹא יַעֲשֶׂנּוּ קָטָן וְכוּ'. וְהוּא דְּהֶרְאָה לוֹ בַּיִת וְאָמַר לוֹ בַּיִת כָּזֶה אֲנִי מַשְׂכִּיר לְךָ, אֲבָל הֶעֱמִידוֹ עַל הַבַּיִת וְאָמַר לוֹ בַּיִת זֶה אֲנִי מַשְׂכִּיר לְךָ, וְנָפַל, אֵינוֹ חַיָּב לִבְנוֹתוֹ. וְאִם אָמַר לוֹ בַּיִת סְתָם, יַעֲמִיד לוֹ מָקוֹם שֶׁיִּקָּרֵא בַּיִת, בֵּין גָּדוֹל בֵּין קָטָן.

Bartenura confirma que a obrigação de reconstrução vale apenas pelo tempo restante do contrato de locação — não indefinidamente — e reforça a distinção fundamental de Rambam entre as três formulações contratuais: casa apontada como mero modelo comparativo (obriga reconstrução idêntica), casa específica e identificada como o próprio objeto do contrato (não gera obrigação de reconstrução, pois seu desabamento extingue o objeto da locação), e casa mencionada em termos genéricos (satisfaz-se com qualquer estrutura habitável, grande ou pequena).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 103a
מתני' חייב להעמיד לו בית - בימי שכירותו: לא יעשנו קטן - השוכר מעכב עליו אי אפשי בבית גדול ואי אפשי בבית קטן:

Rashi confirma que a obrigação de reconstrução se limita ao período restante do contrato original de locação. E explica a razão prática por trás da proibição de alterar as dimensões: é o próprio locatário quem pode legitimamente se opor à mudança — "não quero uma casa maior" (que talvez custe mais para manter ou aquecer) tanto quanto "não quero uma casa menor" (que não atenderia às suas necessidades originais) — cabendo a ele, e não ao locador, decidir se aceita uma alteração ao que foi contratado.