Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Chet · Mishná 3 de 9

Aquele que toma emprestada a vaca e a envia pela mão de seu filho

הַשּׁוֹאֵל אֶת הַפָּרָה וְשִׁלְּחָהּ לוֹ בְּיַד בְּנוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do momento exato em que começa e termina a responsabilidade do sho'el (tomador emprestado) quando o animal é enviado ou devolvido por meio de um intermediário — filho, escravo ou agente de qualquer das partes.

Aquele que toma emprestada a vaca, e o locador a enviou a ele pela mão de seu filho, pela mão de seu escravo, pela mão de seu agente, ou pela mão do filho, do escravo, do agente do tomador, e ela morreu — está isento. — Enquanto a vaca ainda está em trânsito, a caminho do tomador, e este não a solicitou expressamente por meio desse intermediário, o período de she'ilah (empréstimo) ainda não começou — o tomador não assumiu responsabilidade, e se a vaca morre no caminho, mesmo que o portador seja seu próprio filho ou agente, o dano recai sobre o locador.

O tomador lhe disse: "Envia-a a mim pela mão de meu filho, de meu escravo, de meu agente, ou pela mão de teu filho, de teu escravo, de teu agente" — ou o locador lhe disse: "Eis que a envio a ti pela mão de meu filho... ou pela mão de teu filho..." e o tomador lhe disse "envia", e ele a enviou, e ela morreu — é responsável. E assim também na hora em que a devolve. — Quando o próprio tomador solicita explicitamente o envio por determinado portador — ou concorda com a proposta do locador —, ele assume a responsabilidade a partir do instante em que a vaca é entregue a esse portador, ainda que este seja, tecnicamente, agente do locador. A mesma lógica simétrica aplica-se à devolução: enquanto o tomador não solicitou explicitamente que a vaca voltasse por determinado portador, sua responsabilidade continua até que o animal chegue de fato às mãos do locador.

הַשּׁוֹאֵל אֶת הַפָּרָה, וְשִׁלְּחָהּ לוֹ בְּיַד בְּנוֹ, בְּיַד עַבְדּוֹ, בְּיַד שְׁלוּחוֹ, אוֹ בְיַד בְּנוֹ, בְּיַד עַבְדּוֹ, בְּיַד שְׁלוּחוֹ שֶׁל שׁוֹאֵל, וָמֵתָה, פָּטוּר. אָמַר לוֹ הַשּׁוֹאֵל, שַׁלְּחָהּ לִי בְּיַד בְּנִי, בְּיַד עַבְדִּי, בְּיַד שְׁלוּחִי, אוֹ בְּיַד בִּנְךָ, בְּיַד עַבְדְּךָ, בְּיַד שְׁלוּחֲךָ, אוֹ שֶׁאָמַר לוֹ הַמַּשְׁאִיל, הֲרֵינִי מְשַׁלְּחָהּ לְךָ בְּיַד בְּנִי, בְּיַד עַבְדִּי, בְּיַד שְׁלוּחִי, אוֹ בְּיַד בִּנְךָ, בְּיַד עַבְדְּךָ, בְּיַד שְׁלוּחֲךָ, וְאָמַר לוֹ הַשּׁוֹאֵל, שַׁלַּח, וְשִׁלְּחָהּ וָמֵתָה, חַיָּב. וְכֵן בְּשָׁעָה שֶׁמַּחֲזִירָהּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 8:3
הַשּׁוֹאֵל אֶת הַפָּרָה וְשִׁלְּחָהּ לוֹ בְּיַד בְּנוֹ בְּיַד עַבְדּוֹ כוּ': כְּבָר יָדַעְתָּ שֶׁעֶבֶד כְּנַעֲנִי יָדוֹ כְּיַד רַבּוֹ, וּמַה שֶּׁאָמַר בְּכָאן בְּיַד עַבְדּוֹ חַיָּב, הוּא כְּשֶׁיִּהְיֶה עֶבֶד עִבְרִי. וּמַה שֶּׁאָמַר וְכֵן בְּשָׁעָה שֶׁמַּחֲזִירָהּ, רְצוֹנוֹ לוֹמַר כְּשֶׁהֶחֱזִירָהּ בְּתוֹךְ יְמֵי שְׁאֵלָה הוּא שֶׁאֵין לוֹ רְשׁוּת לְשַׁלְּחָהּ בְּיַד אַחֵר אֶלָּא בִּרְשׁוּת בְּעָלִים, אֲבָל אִם הֶחְזִירָהּ אַחַר יְמֵי שְׁאֵלָתָהּ וְשִׁלְּחָהּ עַל יַד זוּלָתוֹ וּמֵתָה, פָּטוּר, לְפִי שֶׁאַחַר יְמֵי שְׁאֵלָה יָשׁוּב כְּשׁוֹמֵר שָׂכָר, וְדַע זֶה.

Rambam esclarece um ponto técnico: a mão de um escravo cananeu equivale juridicamente à mão de seu senhor — de modo que enviar a vaca "pela mão do escravo" do locador não altera em nada a posse, pois é como se o próprio locador a estivesse levando. Por isso, quando a mishná diz que enviar "pela mão de seu escravo" gera responsabilidade para o tomador, refere-se necessariamente a um escravo hebreu, cuja mão é juridicamente independente da de seu senhor. Sobre a devolução, Rambam observa que a regra vale apenas enquanto os dias de empréstimo ainda correm — só então o tomador não tem autoridade para enviar a vaca de volta por um terceiro sem permissão explícita do dono. Depois de encerrado o período de empréstimo, se ele continua de posse do animal, seu estatuto muda para o de guardião remunerado (shomer sachar), com regras próprias de responsabilidade.

Bartenura · Bava Metzia 8:3
אוֹ בְיַד בְּנוֹ וְעַבְדּוֹ וּשְׁלוּחוֹ שֶׁל שׁוֹאֵל. פָּטוּר אִם מֵתָה בַדֶּרֶךְ. וְהַאי שְׁלוּחוֹ שֶׁל שׁוֹאֵל אִיכָּא דְּמוֹקֵי לָהּ (בבא קמא דף קד) בִּשְׂכִירוֹ וּלְקִיטוֹ שֶׁדָּר בְּבֵיתוֹ, אֲבָל לֹא עֲשָׂאוֹ שָׁלִיחַ בְּעֵדִים, דְּאִי אִיכָּא עֵדִים דְּשָׁלִיחַ שַׁוְיֵהּ, חַיָּב הַשּׁוֹאֵל בְּאָנְסֶיהָ מִשֶּׁמְּסָרָהּ לוֹ: אָמַר לוֹ הַשּׁוֹאֵל שַׁלְּחָהּ לִי וְכוּ'. בְּיַד עַבְדְּךָ, חַיָּב. הַאי עַבְדְּךָ בְּעֶבֶד עִבְרִי קָאָמַר, דְּאִלּוּ עֶבֶד כְּנַעֲנִי יַד עֶבֶד כְּיַד רַבּוֹ, וְהָוֵי כְּאִלּוּ לֹא יָצָאת מֵרְשׁוּת מַשְׁאִיל: וְכֵן בְּשָׁעָה שֶׁמַּחֲזִירָהּ. אִם שִׁלַּח הַשּׁוֹאֵל בְּיַד בְּנוֹ וְעַבְדּוֹ אוֹ שְׁלוּחוֹ, לֹא יָצָאת מֵרְשׁוּתוֹ שֶׁל שׁוֹאֵל עַד שֶׁתָּבֹא לְיַד הַמַּשְׁאִיל, וְאִם נֶאֶנְסָה בַדֶּרֶךְ, חַיָּב.

Bartenura acrescenta uma distinção prática relevante para o "agente do tomador" mencionado logo na primeira cláusula: alguns entendem que se trata de um empregado ou colhedor que reside na casa do locador — presumido como um portador de confiança, mas não formalmente designado como agente diante de testemunhas. Se houvesse testemunhas de que o locador o designou explicitamente como seu agente, o tomador se tornaria responsável assim que a vaca fosse entregue a esse portador. Bartenura confirma ainda a mesma distinção de Rambam quanto ao "escravo" que gera responsabilidade: trata-se do escravo hebreu, já que o escravo cananeu funciona como extensão jurídica do próprio dono. E fecha o quadro simétrico da devolução: sem instrução explícita do tomador, a vaca continua sob sua responsabilidade até chegar de fato às mãos do locador.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 98b
מתני' ביד בנו - המשאיל שלחה לו לשואל ביד בנו של משאיל: או ביד בנו [ביד עבדו] או ביד שלוחו של שואל [ומתה] פטור - אם מתה בדרך פליגי בה רבה ורב חסדא בהגוזל קמא (ב"ק דף קד.) רב חסדא מתרץ לה להאי שלוחו דשואל דמתניתין בשכירו ולקיטו שדר בביתו אבל אין עדים שהוא שלוחו דאי איכא עדים הוי שליח וחייב השואל באונסין משמסרו לו רבה אומר אפילו עשאו שליח בעדים לאו שליח הוא להתחייב ע"י באונסין דה"ק ליה איניש מהימנא הוא אי בעית לשדורי בידיה שדר:

Rashi remete a uma controvérsia paralela em Bava Kama 104a entre Rabá e Rav Chisda sobre o estatuto do "agente do tomador" mencionado na primeira cláusula: Rav Chisda resolve que se trata de um empregado ou colhedor que mora na casa do locador — presumido confiável, mas sem designação formal como agente diante de testemunhas; havendo tal designação formal, o tomador se tornaria responsável a partir da entrega. Rabá, por sua vez, sustenta uma posição mais estrita: mesmo que o locador o tenha formalmente designado agente diante de testemunhas, isso não basta para responsabilizar o tomador pelos acidentes do caminho, pois o sentido da instrução é apenas "esta é uma pessoa confiável — se quiseres, envia por ela", sem que isso implique assunção antecipada de responsabilidade.