Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Dalet · Mishná 4 de 12

Tanto o comprador quanto o vendedor têm oná'á

אֶחָד הַלּוֹקֵחַ וְאֶחָד הַמּוֹכֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estabelece a reciprocidade da oná'á — ela protege igualmente quem compra e quem vende — e discute se ela também se aplica ao comerciante profissional, que teoricamente já conhece bem os preços do mercado. A parte lesada tem o direito de escolher o remédio: anular a venda ou receber a diferença de valor.

Tanto o comprador quanto o vendedor têm [direito à reclamação por] oná'á. Assim como há oná'á para o leigo, assim há oná'á para o comerciante. — A proteção contra a exploração de preço não se limita a uma das partes da transação, nem apenas ao consumidor comum: mesmo o comerciante profissional, que compra e vende como ofício, tem direito a reclamar se pagou ou recebeu um preço que se afasta em mais de um sexto do valor real.

Rabi Yehudá diz: não há oná'á para o comerciante. — Rabi Yehudá discorda quanto ao comerciante: por ser especialista, presume-se que ele conhece o valor real da mercadoria, e se ainda assim aceitou o preço, presume-se que o fez de boa vontade — talvez porque lhe surgiu outra oportunidade de negócio mais vantajosa, e por isso quis se desfazer rapidamente daquela mercadoria. A halachá, porém, não segue Rabi Yehudá.

Aquele contra quem foi cometida [a oná'á], sua mão está por cima: se quiser, diz 'dá-me meu dinheiro', ou 'dá-me o que me exploraste'. — A parte lesada tem a iniciativa de escolher o remédio: pode exigir a anulação completa da venda, devolvendo a mercadoria e recebendo de volta o dinheiro pago, ou pode manter a venda e exigir apenas a diferença de valor que corresponde à exploração sofrida.

אֶחָד הַלּוֹקֵחַ וְאֶחָד הַמּוֹכֵר, יֵשׁ לָהֶן אוֹנָאָה. כְּשֵׁם שֶׁאוֹנָאָה לְהֶדְיוֹט, כָּךְ אוֹנָאָה לְתַגָּר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אֵין אוֹנָאָה לְתַגָּר. מִי שֶׁהֻטַּל עָלָיו, יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה, רָצָה, אוֹמֵר תֶּן לִי מְעוֹתַי, אוֹ תֶן לִי מַה שֶּׁאוֹנִיתַנִי:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece que a halachá é intermediária: até um sexto, a venda se mantém e devolve-se a diferença; acima de um sexto, a venda é anulada por completo. Bartenura explica a razão da opinião de Rabi Yehudá sobre o comerciante.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 4:4
אֶחָד הַלּוֹקֵחַ וְאֶחָד הַמּוֹכֵר יֵשׁ לָהֶן אוֹנָאָה כו': אָמַר מִי שֶׁהֻטַּל עָלָיו יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה, הוּא דַּעַת רַבִּי יְהוּדָה הַנָּשִׂיא, וְאֵין הֲלָכָה כְּמוֹתוֹ. אֲבָל הַדִּין הוּא, שְׁתוּת קָנָה וּמַחֲזִיר אוֹנָאָה, יֶתֶר עַל שְׁתוּת בָּטֵל מִקָּח, וּלְאוֹתוֹ שֶׁהוֹנָה מִשְּׁנֵיהֶם יֵשׁ לִגְרֹעַ לוֹ לַחֲבֵרוֹ:

Rambam esclarece que a formulação da mishná — “aquele contra quem foi cometida [a oná'á], sua mão está por cima” — reflete a opinião de Rabi Yehudá HaNassi (o próprio redator da Mishná), mas a halachá não a segue tal como formulada. O critério legal efetivo é mais preciso: quando a diferença de preço é exatamente um sexto, a venda permanece válida e apenas se devolve a diferença; quando ultrapassa um sexto, a venda inteira é anulada. Em ambos os casos, é a parte que causou a exploração que deve compensar a parte lesada — não uma escolha livre de “mão por cima”, mas uma consequência determinada pela proporção do engano.

Bartenura · Bava Metzia 4:4
אֵין אוֹנָאָה לְתַגָּר. מִפְּנֵי שֶׁהוּא בָּקִי, וּמִסְּתָמָא אַחוֹלֵי אַחִיל גַּבֵּיהּ, וְהַאי דְּזַבְּנָא הָכִי, מִשּׁוּם דְּאִתְרַמֵּי לֵיהּ זְבִינָא אַחֲרִיתִי, וְהַשְׁתָּא הוּא דְּקָבָעֵי לְמִהֲדַר בֵּיהּ. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה: מִי שֶׁהֻטַּל עָלָיו יָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה. מִי שֶׁנִּתְאַנָּה: תֶּן לִי מְעוֹתַי. אִם נִתְאַנָּה לוֹקֵחַ. וּמַתְנִיתִין רַבִּי יְהוּדָה הַנָּשִׂיא הִיא, וְלֵית הִלְכְתָא כְּוָתֵיהּ, אֶלָּא אִם הָאוֹנָאָה שְׁתוּת, קָנָה וּמַחֲזִיר אוֹנָאָה. יוֹתֵר מִשְּׁתוּת, בָּטֵל מִקָּח:

Bartenura explica a lógica por trás da opinião de Rabi Yehudá: como o comerciante é especialista e conhece bem os preços de sua praça, presume-se que ele mesmo perdoou (machal) a diferença ao fechar o negócio — e se pretende agora reverter a venda, é porque lhe surgiu outra oportunidade de negócio mais vantajosa, e não porque foi realmente enganado. Mas a halachá não segue Rabi Yehudá: a proteção da oná'á vale igualmente para o comerciante profissional. Bartenura confirma ainda que a mishná, tal como formulada (“sua mão está por cima”), reflete a opinião de Rabi Yehudá HaNassi, mas a halachá segue o critério mais preciso: até um sexto, mantém-se a venda e devolve-se a diferença; acima disso, anula-se o negócio inteiro.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 51a, explica os termos técnicos da disputa entre a mishná e a baraita sobre quem, exatamente, tem 'a mão por cima' quando a oná'á recai sobre o comprador ou sobre o vendedor.

Rashi רש״י
Bava Metzia 51a
מַתְנִי' רַ' יְהוּדָה אוֹמֵר אֵין אוֹנָאָה לְתַגָּר — לְקַמֵּיהּ מְפָרֵשׁ לָהּ: מִי שֶׁהֻטַּל עָלָיו — מִי שֶׁנִּתְאַנָּה: תֶּן לִי מְעוֹתַי — אִם נִתְאַנָּה לוֹקֵחַ... מַתְנִי' קָתָנֵי לוֹקֵחַ — הֵיכָא דְּנִתְאַנָּה לוֹקֵחַ קָתָנֵי דְּיָדוֹ עַל הָעֶלְיוֹנָה, כִּדְקָתָנֵי תֶּן לִי מְעוֹתַי.

Rashi identifica com precisão a quem se refere “aquele contra quem foi cometida a oná'á”: é a parte lesada, seja ela o comprador ou o vendedor. No exemplo específico da frase “dá-me meu dinheiro”, Rashi explica que a mishná está tratando do caso em que é o comprador quem foi explorado — por isso ele tem a prerrogativa de exigir de volta o dinheiro que pagou, anulando a venda, ou de exigir apenas a diferença que lhe foi cobrada indevidamente.