Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Chet · Mishná 7 de 8

"De hoje e depois da morte"

הַכּוֹתֵב נְכָסָיו לְבָנָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A sétima mishná trata da fórmula jurídica "de hoje e depois da morte" — usada por quem, ainda em vida saudável, quer transferir a propriedade de seus bens a um filho mas continuar usufruindo dos frutos até morrer — e das consequências práticas dessa divisão entre a posse do corpo do bem e a posse dos frutos. Fecha com a regra de sustento e casamento entre filhos maiores e menores que herdam bens não formalmente divididos.

Aquele que escreve seus bens a seus filhos precisa escrever "de hoje e depois da morte" — palavras de Rabi Yehudá. Rabi Yosei diz: não precisa. — Um pai saudável que deseja garantir a seu filho a propriedade de seus bens, mas reter o usufruto até sua morte, deve, segundo Rabi Yehudá, formular expressamente o documento como "de hoje e depois da morte" — o corpo do bem passa a pertencer ao filho a partir de hoje, mas o direito aos frutos só se completa após a morte do pai. Rabi Yosei discorda: não é necessária essa fórmula explícita, bastando a data do documento para estabelecer a intenção.

Aquele que escreve seus bens a seu filho para depois de sua morte — o pai não pode vender, porque estão escritos para o filho; e o filho não pode vender, porque estão em posse do pai. — Uma vez lavrado esse documento, nem pai nem filho têm controle exclusivo: o pai não pode vender o corpo do bem, pois já pertence ao filho; e o filho não pode vender os frutos, pois estes ainda pertencem ao usufruto do pai enquanto ele viver.

Se o pai vendeu, está vendido até que ele morra. Se o filho vendeu, o comprador nada tem neles até que o pai morra. — Apesar da restrição teórica, se o pai efetivamente vender os frutos a um terceiro, essa venda é válida — mas apenas até sua morte, quando os frutos passam a pertencer ao filho. E se o filho vender o corpo do bem a um terceiro, esse comprador nada pode reivindicar enquanto o pai estiver vivo.

O pai colhe e alimenta a quem quiser. E o que deixou colhido pertence aos herdeiros. — Enquanto vivo, o pai pode livremente colher os frutos da terra e dar de comer a quem desejar — o usufruto é inteiramente seu. Mas o que ele deixar já colhido no momento de sua morte pertence a todos os seus herdeiros, e não apenas ao filho que recebeu o corpo do bem.

Se deixou filhos maiores e menores, os maiores não se sustentam à custa dos menores, nem os menores são alimentados à custa dos maiores — mas dividem igualmente. — Quando um pai morre deixando bens não formalmente divididos entre filhos de idades diferentes, nenhum grupo tem prioridade sobre o outro nas despesas comuns: cada filho recebe sua porção igual, e sustenta-se dela conforme sua própria necessidade.

Se os maiores se casaram, os menores se casam. E se os menores disseram "casaremos do mesmo modo que vocês se casaram", não se ouve a eles — antes, o que seu pai lhes deu, deu. — Se os filhos mais velhos já se casaram, usando recursos da posse comum antes da divisão, os mais novos também têm direito a se casar com recursos equivalentes dessa mesma posse comum. Mas se os filhos mais novos exigirem receber tanto quanto seus irmãos maiores receberam do próprio pai ainda em vida — antes da morte —, esse pedido não é atendido: o que o pai deu em vida a cada filho já está definitivamente dado, e não gera direito de igualação para os demais.

הַכּוֹתֵב נְכָסָיו לְבָנָיו, צָרִיךְ שֶׁיִּכְתֹּב מֵהַיּוֹם וּלְאַחַר מִיתָה, דִּבְרֵי רַבִּי יְהוּדָה. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, אֵינוֹ צָרִיךְ. הַכּוֹתֵב נְכָסָיו לִבְנוֹ לְאַחַר מוֹתוֹ, הָאָב אֵינוֹ יָכוֹל לִמְכֹּר, מִפְּנֵי שֶׁהֵן כְּתוּבִין לַבֵּן, וְהַבֵּן אֵינוֹ יָכוֹל לִמְכֹּר, מִפְּנֵי שֶׁהֵן בִּרְשׁוּת הָאָב. מָכַר הָאָב, מְכוּרִין עַד שֶׁיָּמוּת. מָכַר הַבֵּן, אֵין לַלּוֹקֵחַ בָּהֶן כְּלוּם עַד שֶׁיָּמוּת הָאָב. הָאָב תּוֹלֵשׁ וּמַאֲכִיל לְכָל מִי שֶׁיִּרְצֶה. וּמַה שֶּׁהִנִּיחַ תָּלוּשׁ, הֲרֵי הוּא שֶׁל יוֹרְשִׁין. הִנִּיחַ בָּנִים גְּדוֹלִים וּקְטַנִּים, אֵין הַגְּדוֹלִים מִתְפַּרְנְסִים עַל הַקְּטַנִּים וְלֹא הַקְּטַנִּים נִזּוֹנִין עַל הַגְּדוֹלִים, אֶלָּא חוֹלְקִין בְּשָׁוֶה. נָשְׂאוּ הַגְּדוֹלִים, יִשְׂאוּ הַקְּטַנִּים. וְאִם אָמְרוּ קְטַנִּים הֲרֵי אָנוּ נוֹשְׂאִים כְּדֶרֶךְ שֶׁנְּשָׂאתֶם אַתֶּם, אֵין שׁוֹמְעִין לָהֶם, אֶלָּא מַה שֶּׁנָּתַן לָהֶם אֲבִיהֶם נָתָן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 8:7
הַכּוֹתֵב נְכָסָיו לְבָנָיו צָרִיךְ שֶׁיִּכְתֹּב כו': הָאָב תּוֹלֵשׁ וּמַאֲכִיל לְכָל מִי שֶׁיִּרְצֶה כו': הִנִּיחַ בָּנִים גְּדוֹלִים וּקְטַנִּים אֵין הַגְּדוֹלִים כו': הַגְּדוֹלִים צְרִיכִין פַּרְנָסָה, וְהוּא שֶׁצָּרְכֵיהֶם יוֹתֵר מִן הַקְּטַנִּים, לְפִי שֶׁלּוֹבְשִׁין וּמִשְׁתַּמְּשִׁין יוֹתֵר מֵהֶם, וְהַקְּטַנִּים צְרִיכִים מְזוֹנוֹת יוֹתֵר מִן הַגְּדוֹלִים, לְפִי שֶׁהֵם אוֹכְלִים פְּעָמִים רַבּוֹת וּמְפַזְּרִים בְּעֵת הָאֲכִילָה, וּכְשֶׁיִּשְׂאוּ הַגְּדוֹלִים נָשִׁים אַחַר מוֹת הָאָב יִשְׂאוּ כְּמוֹ כֵן הַקְּטַנִּים מִנִּכְסֵי הַשֻּׁתָּפוּת, וּמַה שֶּׁאָמַר אֵין שׁוֹמְעִין לָהֶם כְּשֶׁנָּשָׂא גָּדוֹל אִשָּׁה בְּחַיֵּי הָאָב:

Rambam explica que os filhos maiores necessitam de sustento maior em vestimenta e uso, pois se vestem e utilizam mais recursos que os menores; já os filhos menores necessitam de mais alimento, pois comem muitas vezes e desperdiçam ao comer. E quando os filhos maiores se casarem depois da morte do pai, também os menores se casarão dos bens em posse comum. E o que a mishná diz, "não se ouve a eles", refere-se ao caso em que um filho maior se casou ainda em vida do pai — nesse caso os menores não podem reivindicar igual tratamento, pois aquilo foi doação pessoal do pai enquanto vivo, e não parte da posse comum.

Bartenura · Bava Batra 8:7
צָרִיךְ שֶׁיִּכְתֹּב מֵהַיּוֹם וּלְאַחַר מִיתָה. דְּמַשְׁמַע גּוּף הַקַּרְקַע יְהֵא קָנוּי לְךָ מֵהַיּוֹם, וְלֹא תֹאכַל הַפֵּרוֹת עַד לְאַחַר מִיתָה. וְאִם לֹא כָּתַב מֵהַיּוֹם, לֹא נָתַן לוֹ כְּלוּם, דְּאֵין מַתָּנָה לְאַחַר מִיתָה: אֵינוֹ צָרִיךְ. לִכְתֹּב מֵהַיּוֹם, דְּכֵיוָן שֶׁכָּתַב בַּשְּׁטָר בְּכָךְ וְכָךְ בְּשַׁבָּת אָמַר לָנוּ פְּלוֹנִי הֱווּ עָלַי עֵדִים, זְמַנּוֹ שֶׁל שְׁטָר מוֹכִיחַ עָלָיו שֶׁמֵּאוֹתוֹ הַיּוֹם הִתְחִילָה הַמַּתָּנָה. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי: הָאָב אֵינוֹ יָכוֹל לִמְכֹּר. בְּלֹא הַבֵּן, שֶׁהַגּוּף קָנוּי לַבֵּן: וְהַבֵּן אֵינוֹ יָכוֹל לִמְכֹּר. בְּלֹא הָאָב, שֶׁהַפֵּרוֹת קְנוּיִין לָאָב: הָאָב תּוֹלֵשׁ וּמַאֲכִיל. הַפֵּרוֹת לְמִי שֶׁיִּרְצֶה בְּחַיָּיו, אֲבָל מַה שֶּׁהִנִּיחַ בִּמְחֻבָּר בִּשְׁעַת מִיתָה, אַף עַל פִּי שֶׁעוֹמֵד לִתָּלֵשׁ, הֲרֵי הֵן שֶׁל בְּנוֹ מְקַבֵּל הַמַּתָּנָה: מִתְפַּרְנְסִין. לְבוּשׁ וּכְסוּת, לְפִי שֶׁפַּרְנָסַת הַגְּדוֹלִים מְרֻבָּה מִפַּרְנָסַת הַקְּטַנִּים: נִזּוֹנִים. אֲכִילָה וּשְׁתִיָּה, לְפִי שֶׁמְּזוֹנוֹת הַקְּטַנִּים מְרֻבִּים מִשֶּׁל גְּדוֹלִים: וְאִם אָמְרוּ הַקְּטַנִּים. לְאַחַר מִיתַת אֲבִיהֶם הֲרֵי אָנוּ נוֹשְׂאִים כְּדֶרֶךְ שֶׁנְּשָׂאתֶם אַתֶּם בְּחַיֵּי אָבִינוּ, אֵין שׁוֹמְעִין לָהֶם, אֶלָּא מַה שֶּׁנָּתַן לָהֶם אֲבִיהֶם בְּחַיָּיו, נָתַן:

Bartenura explica que "precisa escrever de hoje e depois da morte" implica que o corpo da terra será adquirido pelo filho a partir de hoje, mas ele só comerá os frutos depois da morte do pai; e se não escreveu "de hoje", não deu nada, pois não há presente válido para depois da morte. "Não precisa" escrever "de hoje", porque, uma vez que o documento registra a data em que as testemunhas foram convocadas, essa data já prova que o presente começou a valer a partir daquele dia — e a halachá segue Rabi Yosei. "O pai não pode vender" sem o filho, pois o corpo pertence ao filho; "e o filho não pode vender" sem o pai, pois os frutos pertencem ao pai. "O pai colhe e alimenta" os frutos a quem quiser durante sua vida, mas o que deixar ainda preso à terra no momento da morte, mesmo prestes a ser colhido, já pertence ao filho que recebeu o presente. "Sustentam-se" refere-se a vestimenta e roupas, pois o sustento dos maiores é mais custoso que o dos menores; "são alimentados" refere-se a comida e bebida, pois o alimento dos menores é mais custoso que o dos maiores. E "se os menores disserem", depois da morte do pai, "casaremos do mesmo modo que vocês se casaram em vida de nosso pai" — não se ouve a eles, mas o que seu pai lhes deu em vida, já deu definitivamente.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 136a, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ הַכּוֹתֵב נְכָסָיו לְבָנָיו. בָּרִיא שֶׁרוֹצֶה לִישָּׂא אִשָּׁה וְאֵינוֹ רוֹצֶה לְשַׁעְבֵּד נְכָסָיו לְאִשְׁתּוֹ, פֶּן יַפְסִידוּ בָּנִים שֶׁיֵּשׁ לוֹ מֵאִשְׁתּוֹ רִאשׁוֹנָה, וְרוֹצֶה לִכְתֹּב לָהֶם נְכָסָיו לְאַחַר מוֹתוֹ, אֶלָּא שֶׁיֹּאכַל פֵּרוֹת בְּחַיָּיו, צָרִיךְ שֶׁיִּכְתֹּב מֵהַיּוֹם וּלְאַחַר מִיתָה, דְּמַשְׁמַע מֵהַיּוֹם יְהֵא קָנוּי לְךָ הַגּוּף לְבַדּוֹ, וּלְאַחַר מִיתָה תְּהֵא נִגְמֶרֶת הַמַּתָּנָה שֶׁתֹּאכַל גַּם הַפֵּרוֹת לְאַחַר מִיתָתִי, אֲבָל בְּלֹא מֵהַיּוֹם לֹא נָתַן לָהֶם כְּלוּם, דְּאֵין מַתָּנָה לְאַחַר מִיתָה, דִּבְהַהִיא שָׁעָה אֵין לוֹ חֵלֶק בָּהֶן שֶׁיּוּכַל לְהַקְנוֹתָן: רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר אֵינוֹ צָרִיךְ. לִכְתֹּב מֵהַיּוֹם, וְטַעְמָא מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא:

Rashbam contextualiza a mishná com um caso concreto: um homem saudável que deseja casar-se novamente, mas não quer que seus bens fiquem obrigados à nova esposa, para que os filhos de seu primeiro casamento não sejam prejudicados. Ele quer escrever seus bens a esses filhos para depois de sua morte, mas continuar comendo os frutos enquanto vivo. Para isso, precisa escrever "de hoje e depois da morte" — o que significa que, a partir de hoje, apenas o corpo do bem pertence ao filho, e só depois da morte se completa a doação, permitindo ao filho comer também os frutos após o falecimento do pai. Sem a fórmula "de hoje", ele não deu nada, pois não há presente válido para depois da morte: naquele momento futuro, ele já não teria parte alguma nos bens que pudesse transferir. Rabi Yosei discorda quanto à necessidade dessa fórmula; a razão é explicada na Guemará.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 138b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ הָאָב תּוֹלֵשׁ וּמַאֲכִיל. אַהַכּוֹתֵב נְכָסָיו לִבְנוֹ לְאַחַר מוֹתוֹ קָאֵי, דְּאַקְנֵי לֵיהּ גּוּפָא מֵהַיּוֹם וּפֵרֵי לְאַחַר מִיתָה, וְהִלְכָּךְ מַאֲכִיל הָאָב בְּחַיָּיו פֵּרוֹת שֶׁתָּלַשׁ לְכָל מִי שֶׁיִּרְצֶה, אֲבָל מַה שֶּׁהִנִּיחַ מְחֻבָּר לַקַּרְקַע בִּשְׁעַת מִיתָתוֹ, אַף עַל פִּי שֶׁעוֹמֵד לִתָּלֵשׁ, הֲרֵי הוּא שֶׁל בְּנוֹ מְקַבֵּל הַמַּתָּנָה, וְדַוְקָא בְּנוֹ, אֲבָל הַכּוֹתֵב נְכָסָיו לְאַחֵר, אֲפִלּוּ מַה שֶּׁהִנִּיחַ מְחֻבָּר לַקַּרְקַע בִּשְׁעַת מִיתָתוֹ הֲרֵי הֵן שֶׁל יוֹרְשִׁים, שֶׁדַּעְתּוֹ שֶׁל אָדָם קְרוֹבָה אֵצֶל בְּנוֹ יוֹתֵר מֵאַחֵר: הֲרֵי הוּא שֶׁל יוֹרְשִׁין. וְלֹא לַמְקַבֵּל מַתָּנָה לְבַדּוֹ:

Rashbam liga esta cláusula à anterior: refere-se ao caso de quem escreveu seus bens ao filho para depois de sua morte, transferindo-lhe o corpo do bem desde hoje e os frutos apenas após a morte. Por isso, o pai pode, em vida, colher frutos e alimentar com eles quem quiser; mas o que ele deixar ainda preso à terra no momento de sua morte — embora prestes a ser colhido — já pertence ao filho que recebeu o presente. E isso vale especificamente para o filho: quem escreve seus bens a outra pessoa (não filho), mesmo o que deixar preso à terra no momento da morte pertence aos herdeiros gerais, pois a intenção de uma pessoa é naturalmente mais generosa em relação a seu filho do que em relação a um estranho.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 139a, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ הִנִּיחַ בָּנִים גְּדוֹלִים וּקְטַנִּים. בְּדִלֹא כָּתַב נְכָסָיו מַיְירֵי: מִתְפַּרְנְסִין. לְבוּשׁ וּכְסוּת: נִזּוֹנִין. מְזוֹנוֹת מַמָּשׁ, וּלְפִי שֶׁפַּרְנָסַת הַגְּדוֹלִים מְרֻבִּין מִפַּרְנָסַת הַקְּטַנִּים, וּמְזוֹן הַקְּטַנִּים וְטִפּוּלָן מְרֻבֶּה מִשֶּׁל גְּדוֹלִים, לְכָךְ הֻצְרַךְ לוֹמַר שֶׁהַקְּטַנִּים מְעַכְּבִין עַל הַגְּדוֹלִים מִלְּהִתְפַּרְנֵס וְהַגְּדוֹלִים מְעַכְּבִין עַל הַקְּטַנִּים מִלִּזּוֹן מִתְּפוּסַת הַבַּיִת, אֶלָּא חוֹלְקִין בְּשָׁוֶה וְיִתְפַּרְנֵס וְיִזּוֹן כָּל אֶחָד מֵחֶלְקוֹ:

Rashbam esclarece que esta cláusula trata do caso em que o pai não escreveu seus bens formalmente a nenhum filho — os bens permanecem em posse comum indivisa. "Sustentam-se" refere-se a vestimenta e roupas; "são alimentados" refere-se ao sustento efetivo com comida. E como o sustento dos maiores é mais custoso que o dos menores, e a alimentação e os cuidados dos menores são mais custosos que os dos maiores, a mishná precisou esclarecer que nem os menores impedem os maiores de se sustentarem da posse comum da casa, nem os maiores impedem os menores de serem alimentados dela — antes, dividem-se os bens igualmente, e cada um se sustenta e se alimenta de sua própria porção.