Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Vav · Mishná 6 de 8

O jardim interno e o direito de passagem

וְזֶה וָזֶה אֵינָם רַשָּׁאִים לְזָרְעָהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A sexta mishná trata de quem possui um jardim interno, acessível apenas atravessando o jardim externo de outra pessoa: os limites de horário, a proibição de usar a passagem como atalho para outro campo, e o regime distinto quando as partes concordam em uma passagem lateral dedicada.

Aquele que tem um jardim atrás do jardim de seu próximo, entra na hora em que as pessoas costumam entrar, e sai na hora em que as pessoas costumam sair.Assim como na cisterna, o dono do jardim interno deve respeitar os horários habituais para atravessar o jardim externo.

E não traz mercadores para dentro dele, e não entra por ele para outro campo; e o dono externo semeia o caminho.É proibido trazer comerciantes para dentro do jardim externo, ou usar a passagem apenas como atalho para chegar a outro campo — pois presume-se que a permissão foi dada exclusivamente para cuidar do jardim interno. O dono do jardim externo, por sua vez, pode semear a própria faixa de passagem, já que ela continua sendo sua.

Se lhe deram um caminho pela lateral, por decisão de ambos, entra na hora em que quer e sai na hora em que quer, e traz mercadores para dentro dele — mas não entra por ele para outro campo, e nem este nem aquele têm permissão de semeá-lo.Quando, em vez de atravessar o jardim externo, é aberta uma passagem lateral dedicada com o consentimento de ambas as partes, o titular ganha liberdade de horário e pode trazer mercadores — mas ainda não pode usar a passagem como atalho para outro campo, e agora nenhuma das partes pode semear essa faixa, pois ela foi destinada exclusivamente à passagem.

מִי שֶׁיֶּשׁ לוֹ גִנָּה לִפְנִים מִגִּנָּתוֹ שֶׁל חֲבֵרוֹ, נִכְנָס בְּשָׁעָה שֶׁדֶּרֶךְ בְּנֵי אָדָם נִכְנָסִים וְיוֹצֵא בְּשָׁעָה שֶׁדֶּרֶךְ בְּנֵי אָדָם יוֹצְאִין, וְאֵינוֹ מַכְנִיס לְתוֹכָהּ תַּגָּרִין, וְלֹא יִכָּנֵס מִתּוֹכָהּ לְתוֹךְ שָׂדֶה אַחֶרֶת, וְהַחִיצוֹן זוֹרֵעַ אֶת הַדָּרֶךְ. נָתְנוּ לוֹ דֶרֶךְ מִן הַצַּד מִדַּעַת שְׁנֵיהֶם, נִכְנָס בְּשָׁעָה שֶׁהוּא רוֹצֶה וְיוֹצֵא בְּשָׁעָה שֶׁהוּא רוֹצֶה, וּמַכְנִיס לְתוֹכָהּ תַּגָּרִין, וְלֹא יִכָּנֵס מִתּוֹכָהּ לְתוֹךְ שָׂדֶה אַחֶרֶת, וְזֶה וָזֶה אֵינָם רַשָּׁאִים לְזָרְעָהּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 6:6
הטעם שלא יכנס מתוכה לשדה אחרת, ואע"פ שנתנו לו מדעת שניהם דרך, לפי שהוא מרבה עליהם הדרך, ולא נתנו לו אלא לצורך גינתו:

Rambam explica a razão da proibição de usar o jardim como atalho para outro campo: mesmo quando lhe deram uma passagem lateral com o consentimento de ambas as partes, ele ainda não pode usá-la para chegar a outro campo, pois isso multiplicaria indevidamente o uso da passagem além do combinado — a permissão foi concedida apenas para atender às necessidades de seu próprio jardim, não como via geral de acesso.

Bartenura · Bava Batra 6:6
מִי שֶׁיֶּשׁ לוֹ גִנָּה. וְנִתְרַצָּה חִיצוֹן לָתֵת לַפְּנִימִי דֶּרֶךְ בְּאֶמְצַע שָׂדֵהוּ: לֹא יִכָּנֵס מִתּוֹכָהּ. דְּכֵיוָן דְּמַזִּיקוֹ הֶזֵּק גָּדוֹל שֶׁעוֹבֵר בְּאֶמְצַע שָׂדֵהוּ, אֲנַן סַהֲדֵי דְּלֹא נִתְרַצָּה לוֹ אֶלָּא לְצֹרֶךְ גִּנָּה בִּלְבַד, וְלֹא שֶׁיִּכָּנֵס לְצֹרֶךְ תַּשְׁמִישׁ אַחֵר: וְהַחִיצוֹן זוֹרֵעַ. דְּכֵיוָן דִּבְאֶמְצַע שָׂדֵהוּ הוּא, אֲנַן סַהֲדֵי דְּלֹא מָחַל לוֹ הַדֶּרֶךְ לְגַמְרֵי, וְשֶׁלֹּא יוּכַל הוּא לְזָרְעָהּ: וְזֶה וָזֶה אֵין רַשָּׁאִין לְזָרְעָהּ. דְּכֵיוָן דְּמִן הַצַּד הוּא, לְהִלּוּךְ גְּרֵידָא יִחֲדוּהוּ לוֹ:

Bartenura explica que a situação surge quando o dono do jardim externo concordou em conceder ao dono do jardim interno uma passagem pelo meio de seu próprio campo. Como isso lhe causa dano considerável — atravessar o meio de seu campo — presumimos que o consentimento se deu apenas para atender à necessidade do jardim, e não para qualquer outro uso. E como a passagem está no meio de seu campo, presumimos que ele não a cedeu por completo, permanecendo com direito de semeá-la, e o titular da passagem não pode fazê-lo. Já quando a passagem foi concedida pela lateral, por acordo de ambos, nenhuma das partes pode semeá-la, pois ela foi destinada especificamente e apenas à passagem.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 99b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מתני' מי שיש לו גינה כו' - כגון יורשים או שותפין שחלקו, ונתרצה חיצון לפנימי לתת לו דרך באמצע שדהו: נכנס בשעה כו' - דכיון שהוא עושה לו היזק גדול שעובר באמצע שדהו, הדבר ידוע שלא נתרצה לו בריוח אלא במה שצריך לו הרבה: תגרין - לקנות מירקות גינתו: ולא יכנס מתוכה לשדה אחרת - כלומר לא יכנס בתוכה לכתחלה כשאין צריך לזו הגינה כלום אלא ליכנס דרך עליה לשדה אחרת שלו כדי לקצר את דרכו, דדמי להכנסת תגרין, שזה החיצון לא שיעבד לו דרך אלא לתקן גינתו וללקוט פירותיה, אבל למידי דאינו צורך הגינה לא שיעבד לו: והחיצון זורע את הדרך - דכיון דבאמצע שדהו הוא, אנן סהדי דלא מחל לו הדרך מכל וכל, שלא יוכל לזרוע לשם:

Rashbam explica que o caso típico é de herdeiros ou sócios que dividiram uma propriedade, e o dono do jardim externo concordou em conceder ao dono do jardim interno uma passagem pelo meio de seu próprio campo. Os horários limitados de entrada e saída existem porque, causando-lhe dano considerável ao atravessar o meio do campo, sabe-se que o consentimento não foi dado com largueza, mas apenas na medida estritamente necessária. "Mercadores" são os que vêm comprar as verduras do jardim. A proibição de usar a passagem para entrar em outro campo significa que não se pode, de saída, entrar no jardim quando não se precisa dele em nada, apenas para atravessá-lo a caminho de outro campo próprio, encurtando o trajeto — o que se assemelha a trazer mercadores, pois o dono externo só concedeu servidão para cuidar e colher os frutos do jardim, não para qualquer outra finalidade. E "o dono externo semeia o caminho": como a passagem está no meio de seu campo, sabe-se que ele não a cedeu por completo, e por isso o titular da passagem não pode semeá-la.