Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Guimel · Mishná 1 de 8 — abrindo o perek

A chazaká das casas, poços e campos: três anos de posse

חֶזְקַת הַבָּתִּים וְהַבּוֹרוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A primeira mishná do Perek Guimel introduz a chazaká — a posse continuada de um imóvel, sem documento, como prova legal de propriedade —, listando os bens sujeitos à regra padrão de três anos de dia a dia, e distinguindo o campo de sequeiro, sujeito a uma contagem mais flexível, com a divergência de Rabi Yishmael e Rabi Akiva sobre prazos reduzidos.

A posse presumida (chazaká) das casas, e dos poços, e das valas, e das cavernas, e dos pombais, e dos banhos, e da casa do lagar de azeite, e do campo irrigado, e dos escravos, e de tudo o que produz frutos constantemente — sua chazaká é de três anos, de dia a dia.Abre-se aqui o tema central do Perek Guimel: a chazaká, a posse continuada de um bem que, na ausência de qualquer documento de compra, funciona como prova legal de propriedade. A mishná lista os tipos de bens sujeitos a essa regra — todos eles imóveis (ou, no caso dos escravos, bens que se comportam como imóveis para este efeito) que produzem proveito o ano inteiro: uma casa habitada, um poço ou vala usados para armazenar água, uma caverna, um pombal onde se criam pombos, um banho público, um lagar onde se prensam azeitonas, um campo irrigado por uma fonte que nunca seca, e escravos. Para todos esses, a posse de exatamente três anos consecutivos, contados dia a dia — ou seja, três anos exatos a partir da data em que a posse começou —, é suficiente para que, se o antigo dono reclamar, o possuidor seja acreditado ao alegar que comprou ou recebeu o bem, mesmo sem apresentar um contrato de venda.

O campo de sequeiro — sua chazaká é de três anos, mas não é de dia a dia.O campo que depende apenas da chuva, sem irrigação artificial, produz apenas uma colheita por ano, e por isso sua chazaká também exige três anos, mas não precisa ser contada com precisão de dia a dia — basta que a posse tenha ocorrido, de alguma forma, dentro de três anos de calendário.

Rabi Yishmael diz: três meses no primeiro ano, e três no último, e doze meses no meio — eis dezoito meses.Rabi Yishmael propõe uma medida mais precisa para o campo de sequeiro: em vez de exigir três anos completos, basta que o possuidor tenha explorado o campo por três meses no final do primeiro ano de posse, doze meses inteiros no ano intermediário, e três meses no início do último ano — um total de dezoito meses distribuídos ao longo de um período de três anos —, já que esses três meses de cada ponta bastam para demonstrar que o campo foi semeado e colhido normalmente naquele ano.

Rabi Akiva diz: um mês no primeiro, e um mês no último, e doze meses no meio — eis catorze meses.Rabi Akiva é ainda mais brando: para ele, basta um único mês de exploração em cada uma das pontas — o suficiente para provar o plantio de hortaliças ou verduras de crescimento rápido —, somados aos doze meses do ano do meio, totalizando apenas catorze meses.

Disse Rabi Yishmael: Em que caso se disse isso? No campo branco. Mas no campo de árvores: recolheu sua colheita de uvas, colheu suas azeitonas, recolheu seus figos secos — eis que estes são três anos.Rabi Yishmael esclarece que sua própria medida de dezoito meses vale apenas para o sde lavan, o "campo branco" de cereais, cujos frutos são colhidos todos de uma vez, num único período do ano. Já no campo de árvores frutíferas, cujos produtos amadurecem em épocas diferentes — uvas numa estação, azeitonas noutra, figos secos numa terceira —, basta que o possuidor tenha recolhido essas três colheitas distintas, ainda que todas dentro de um único ano civil, para que se considere equivalente a três anos de posse, já que cada colheita representa, por si só, um testemunho separado de que ele explorou o campo inteiro. A halachá não segue nem Rabi Yishmael nem Rabi Akiva, mas a opinião do Tana Kama: três anos, de dia a dia, para tudo o que produz frutos constantemente; três anos, sem exigência de dia a dia, para o campo de sequeiro.

חֶזְקַת הַבָּתִּים וְהַבּוֹרוֹת וְהַשִּׁיחִין וְהַמְּעָרוֹת וְהַשּׁוֹבָכוֹת וְהַמֶּרְחֲצָאוֹת וּבֵית הַבַּדִּין וּבֵית הַשְּׁלָחִין וְהָעֲבָדִים וְכָל שֶׁהוּא עוֹשֶׂה פֵרוֹת תָּדִיר, חֶזְקָתָן שָׁלֹשׁ שָׁנִים מִיּוֹם לְיוֹם. שְׂדֵה הַבַּעַל, חֶזְקָתָהּ שָׁלֹשׁ שָׁנִים, וְאֵינָהּ מִיּוֹם לְיוֹם, רַבִּי יִשְׁמָעֵאל אוֹמֵר, שְׁלֹשָׁה חֳדָשִׁים בָּרִאשׁוֹנָה וּשְׁלֹשָׁה בָּאַחֲרוֹנָה וּשְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ בָאֶמְצַע, הֲרֵי שְׁמֹנָה עָשָׂר חֹדֶשׁ. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, חֹדֶשׁ בָּרִאשׁוֹנָה וְחֹדֶשׁ בָּאַחֲרוֹנָה וּשְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ בָּאֶמְצַע, הֲרֵי אַרְבָּעָה עָשָׂר חֹדֶשׁ. אָמַר רַבִּי יִשְׁמָעֵאל, בַּמֶּה דְבָרִים אֲמוּרִים, בִּשְׂדֵה לָבָן. אֲבָל בִּשְׂדֵה אִילָן, כָּנַס אֶת תְּבוּאָתוֹ, מָסַק אֶת זֵיתָיו, כָּנַס אֶת קֵיצוֹ, הֲרֵי אֵלּוּ שָׁלֹשׁ שָׁנִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a lógica do prazo de três anos — o tempo em que uma pessoa ainda se preocupa em guardar seu contrato; Bartenura confirma a decisão final contra Rabi Akiva e Rabi Yishmael.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 3:1
טַעַם אֵלֶּה הַשָּׁלֹשׁ שָׁנִים לְפִי שֶׁאָדָם שׁוֹמֵר שְׁטָר הַמֶּכֶר אוֹ שֶׁל מַתָּנָה שָׁנָה הָרִאשׁוֹנָה וְהַשְּׁנִיָּה וְהַשְּׁלִישִׁית, לֹא יוֹתֵר; וְעוֹד לֹא יָשִׂים לִבּוֹ לַשְּׁטָר, וְאִם אָבַד הַשְּׁטָר לֹא יְאַבֵּד מָמוֹנוֹ... וּמַה שֶּׁאָמַר שֶׁהָעֲבָדִים יֵשׁ בָּם חֲזָקָה הֲלָכָה הִיא, וְאַף עַל פִּי שֶׁאָמְרוּ הַגּוֹדְרוֹת אֵין לָהֶם חֲזָקָה... אֲבָל אָמְרוּ אֵין לָהֶם חֲזָקָה לְאַלְתַּר, אֲבָל יֵשׁ לָהֶם חֲזָקָה לְאַחַר שָׁלֹשׁ שָׁנִים.

Rambam explica a lógica do prazo de três anos: uma pessoa costuma cuidar do seu contrato de compra ou de doação apenas durante o primeiro, o segundo e o terceiro ano; passado esse prazo, deixa de se preocupar com ele, e se o perder não deveria perder também o bem que comprou. Por isso, quando alguém demonstra ter usufruído de um imóvel por três anos seguidos sem que o antigo dono protestasse, presume-se que houve uma venda legítima cujo documento se perdeu. Quanto aos escravos, Rambam esclarece que, embora a regra geral seja que animais em movimento (como um rebanho que passa de casa em casa) não geram chazaká, isso vale apenas para uma posse momentânea — mas um escravo mantido por três anos inteiros gera chazaká como qualquer outro bem produtivo.

Bartenura · Bava Batra 3:1
חֶזְקַת הַבָּתִּים. מִי שֶׁאָבַד שְׁטָרוֹ וְהֵבִיא עֵדִים שֶׁהֶחֱזִיק שָׁלֹשׁ שָׁנִים בְּכָל הָנָךְ דִּכְתִיבֵי בְּמַתְנִיתִין, נֶאֱמָן לוֹמַר שֶׁהֵם לְקוּחִים בְּיָדוֹ... דְּעַד תְּלַת שָׁנִים מִזְדְּהַר אֱינִישׁ בִּשְׁטָרֵיהּ, טְפֵי מִתְּלַת שָׁנִים לֹא מִזְדְּהַר. שְׂדֵה הַבַּעַל — הַמִּסְתַּפֶּקֶת מִמֵּי גְּשָׁמִים, אֵינָהּ עוֹשָׂה פֵּרוֹת אֶלָּא פַּעַם אַחַת בְּשָׁנָה. וְאֵין הֲלָכָה לֹא כְּרַבִּי עֲקִיבָא וְלֹא כְּרַבִּי יִשְׁמָעֵאל.

Bartenura confirma a mesma lógica: quem perdeu seu contrato mas traz testemunhas de que usufruiu do bem por três anos seguidos é acreditado ao afirmar que o comprou, precisamente porque uma pessoa só se preocupa em guardar seu contrato durante os primeiros três anos. Ele define o campo de sequeiro como aquele que depende apenas da chuva e por isso produz uma única colheita anual. E confirma, ao final, que a halachá não segue nem Rabi Akiva nem Rabi Yishmael quanto aos prazos reduzidos, mantendo-se a exigência plena dos três anos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará em Bava Batra 28a, que abre o perek — as últimas linhas do comentário de Rashi sobre este tratado, concluído por seu neto Rashbam a partir do daf seguinte.

Rashi · רש״י
Bava Batra 28a, s.v. בית השלחין / שדה בית הבעל / כנס את תבואתו
בֵּית הַשְּׁלָחִין — מִתּוֹךְ שֶׁהַמַּעְיָן בְּתוֹכוֹ שֶׁמַּשְׁקִין אוֹתָהּ מִמֶּנּוּ תָּדִיר, עוֹשָׂה פֵּרוֹת תָּדִיר... אִם הֶחֱזִיק בָּהּ שָׁלֹשׁ שָׁנִים שְׁלֵמוֹת אֵין צָרִיךְ לְהָבִיא שְׁטַר מְכִירָה. שְׂדֵה בֵּית הַבַּעַל — הַמִּסְתַּפֶּקֶת בְּמֵי גְשָׁמִים, אֵינָהּ עוֹשָׂה פֵּרוֹת אֶלָּא פַּעַם אַחַת בְּשָׁנָה... כָּנַס אֶת תְּבוּאָתוֹ — יַיִן שֶׁל גְּפָנִים. וּמָסַק אֶת זֵיתָיו וְכָנַס אֶת קֵיצוֹ — תְּאֵנִים לִקֵּט וְיִבְּשָׁן, וְעָשָׂה קְצִיעוֹת וְהִכְנִיסָן לַבַּיִת, הֲרֵי זוֹ חֲזָקָה כְּאִלּוּ הֵן שָׁלֹשׁ שָׁנִים.

Rashi — cujo comentário sobre Bava Batra, por ter sido escrito nos últimos anos de sua vida, termina precisamente no fim deste perek, no daf 29a, sendo depois continuado pelo Rashbam, seu neto — explica que o campo irrigado produz frutos o tempo todo justamente porque a fonte dentro dele o rega continuamente, e por isso basta uma posse plena de três anos, sem necessidade de trazer contrato. Já o campo de sequeiro, que depende apenas da chuva, só produz uma colheita por ano. E esclarece as três colheitas do campo de árvores: a colheita das uvas é o vinho que delas se extrai; a das azeitonas é o azeite colhido e prensado; e a dos figos são os frutos colhidos, secados ao sol e transformados em bolos de figo prensado (ketziot) guardados em casa — cada uma dessas três colheitas, mesmo ocorrendo dentro de um único ano civil, equivale a um ano inteiro de posse.