Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Chet · Mishná 5 de 7

O que ninguém pode declarar cherem: filhos, escravos hebreus e o campo comprado

הַמַּחֲרִים בְּנוֹ וּבִתּוֹ, עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ הָעִבְרִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O que não pode ser declarado cherem porque não pertence plenamente ao declarante: filho, filha, escravo e escrava hebreus, e campo comprado; a disputa entre Rabi Yehuda e Rabi Shimon sobre sacerdotes e levitas; e a distinção de Rabi entre terra e bens móveis

Quem declara cherem seu filho e sua filha, seu escravo e sua escrava hebreus, e seu campo comprado — não são cherem, pois uma pessoa não declara cherem algo que não é seu. Sacerdotes e levitas não declaram cherem — palavras de Rabi Yehuda. Rabi Shimon diz: Os sacerdotes não declaram cherem, pois os cherem são deles. Os levitas declaram cherem, pois os cherem não são deles. Disse Rabi: Parecem corretas as palavras de Rabi Yehuda quanto às terras, pois está dito: “pois é posse perpétua deles”; e as palavras de Rabi Shimon quanto aos bens móveis, pois os cherem não são deles.

— A mishná lista uma série de bens que não podem ser validamente declarados cherem, todos unidos por um único princípio: ninguém pode consagrar aquilo que não lhe pertence de forma plena e irrestrita. O filho e a filha não pertencem ao pai de modo absoluto — especialmente a filha, que ele tem apenas autoridade limitada e temporária de vender enquanto menor, mas não depois. O escravo e a escrava hebreus pertencem ao seu dono apenas por um período determinado, terminando com a alforria compulsória no sétimo ano ou no Jubileu. E o campo comprado pertence ao seu dono apenas até o próximo Jubileu, quando retornará ao vendedor original. Sobre nenhum desses o dono tem controle absoluto e perpétuo, e por isso sua declaração de cherem não produz efeito. A mishná passa então a uma disputa específica sobre sacerdotes e levitas: Rabi Yehuda sustenta que nenhum dos dois pode declarar cherem seus próprios bens. Rabi Shimon distingue: os sacerdotes não podem, porque todo cherem genérico lhes pertence por direito — de modo que consagrar seus próprios bens como cherem não teria sentido prático, já que o bem simplesmente permaneceria com eles; mas os levitas podem, pois o cherem não lhes pertence, sendo destinado aos sacerdotes. Rabi, por fim, propõe uma síntese: reconhece a posição de Rabi Yehuda como correta em relação a terras — pois a Torá afirma explicitamente que a terra dos levitas é sua posse perpétua, inalienável mesmo por eles mesmos — mas aceita a posição de Rabi Shimon em relação a bens móveis, sobre os quais essa restrição perpétua não se aplica.

הַמַּחֲרִים בְּנוֹ וּבִתּוֹ, עַבְדּוֹ וְשִׁפְחָתוֹ הָעִבְרִים, וּשְׂדֵה מִקְנָתוֹ, אֵינָן מֻחְרָמִים, שֶׁאֵין אָדָם מַחֲרִים דָּבָר שֶׁאֵינוֹ שֶׁלּוֹ. כֹּהֲנִים וּלְוִיִּם אֵינָן מַחֲרִימִין, דִּבְרֵי רַבִּי יְהוּדָה. רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, הַכֹּהֲנִים אֵינָן מַחֲרִימִין, שֶׁהַחֲרָמִים שֶׁלָּהֶם. הַלְוִיִּם מַחֲרִימִים, שֶׁאֵין הַחֲרָמִים שֶׁלָּהֶן. רַבִּי אוֹמֵר, נִרְאִים דִּבְרֵי רַבִּי יְהוּדָה בַּקַּרְקָעוֹת, שֶׁנֶּאֱמַר (ויקרא כה), כִּי אֲחֻזַּת עוֹלָם הוּא לָהֶם, וְדִבְרֵי רַבִּי שִׁמְעוֹן בְּמִטַּלְטְלִים, שֶׁאֵין הַחֲרָמִים שֶׁלָּהֶם:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Vayikra 25:34
וּשְׂדֵה מִגְרַשׁ עָרֵיהֶם לֹא יִמָּכֵר, כִּי אֲחֻזַּת עוֹלָם הוּא לָהֶם.
“E o campo do pasto de suas cidades não se venderá, pois é posse perpétua deles.”
Rabi cita este versículo — dito sobre as terras de pasto que cercam as cidades levíticas — como fundamento para a posição de Rabi Yehuda quanto às terras: se a própria Torá declara que essas terras são “posse perpétua” dos levitas, inalienável mesmo por venda direta, segue-se que também não podem ser retiradas dessa posse por meio de uma declaração de cherem, que teria o efeito de transferi-las aos sacerdotes. A mesma lógica, porém, não vale para bens móveis dos levitas, sobre os quais a Torá não estabelece esse vínculo perpétuo — e por isso, quanto a esses, prevalece a posição de Rabi Shimon, permitindo aos levitas declará-los cherem.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 8:5
המחרים בנו ובתו ועבדו ושפחתו העברים ושדה כו': רבי יהודה מקיש מטלטלים לשדה אחוזה, לפי שנאמר "מכל אשר לו מאדם ובהמה ומשדה אחוזתו", ולפיכך אומר אין מחרימים ואפילו מטלטלים. ורבי שמעון לא יקיש, אלא אומר מחרימים מטלטלים… וסדר דברי רבי כך הוא: נראין דברי רבי יהודה לרבי שמעון בקרקעות… ואין הלכה כרבי יהודה.

Rambam explica a base da disputa entre Rabi Yehuda e Rabi Shimon: Rabi Yehuda faz uma analogia entre bens móveis e o campo de herança, apoiado na justaposição das expressões no próprio versículo — “de tudo o que possui, de homem e de animal e de seu campo de herança” — concluindo que, assim como levitas não podem declarar cherem terra, também não podem fazê-lo com bens móveis. Rabi Shimon rejeita essa analogia, permitindo aos levitas consagrar seus bens móveis. Rambam interpreta a posição final de Rabi como uma concordância parcial com Rabi Yehuda apenas quanto às terras, e conclui que a halachá não segue Rabi Yehuda.

Bartenura · Arachin 8:5
שֶׁאֵין אָדָם מַחֲרִים דָּבָר שֶׁאֵינוֹ שֶׁלּוֹ. וּבִתּוֹ, נְהִי דְּיָכוֹל לְמָכְרָהּ בְּקַטְנוּתָהּ, אֵינוֹ יָכוֹל לְמָכְרָהּ בְּנַעֲרוּתָהּ: שֶׁהַחֲרָמִים שֶׁלָּהֶם. דִּכְתִיב (במדבר יח) כָּל חֵרֶם בְּיִשְׂרָאֵל לְךָ יִהְיֶה, וְכֵיוָן דְּדִידֵיהּ הָוֵי, מַה הֲנָאָה בְכָךְ אִם הָיָה מַחְרִים, אִיהוּ גוּפֵיהּ זָכִי בֵּיהּ וְלֹא יָהֵיב לֵיהּ לְכֹהֵן אַחֵר: נִרְאִין דִּבְרֵי רַבִּי יְהוּדָה. הָכִי קָאָמַר, נִרְאִין דִּבְרֵי רַבִּי יְהוּדָה לְרַבִּי שִׁמְעוֹן, דְּמוֹדֶה לוֹ רַבִּי שִׁמְעוֹן לְרַבִּי יְהוּדָה וְסוֹבֵר כְּמוֹתוֹ בְקַרְקָעוֹת… וּמִדְּנָחֵית רַבִּי לְפָרוֹשֵׁי מִלְּתֵיהּ דְּרַבִּי שִׁמְעוֹן בַּמֶּה מוֹדֶה לְרַבִּי יְהוּדָה וּבַמֶּה נֶחְלָק עָלָיו, שְׁמַע מִנַּהּ דַּהֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן.

Bartenura esclarece que, embora o pai possa vender sua filha menor como escrava, ele já não tem essa autoridade sobre ela quando se torna moça — por isso ela não lhe pertence de modo absoluto, e não pode ser declarada cherem. Sobre os sacerdotes, explica a partir do versículo “todo cherem em Israel será teu”: já que o cherem genérico pertence de qualquer forma aos sacerdotes, não há vantagem alguma em declarar cherem seus próprios bens — o próprio sacerdote os adquiriria de volta, sem repassá-los a outro sacerdote. E interpreta a formulação final de Rabi como uma concordância matizada: Rabi Shimon concorda com Rabi Yehuda quanto às terras, mas discorda quanto aos bens móveis. E conclui que, justamente por Rabi ter se dado ao trabalho de especificar em que ponto Rabi Shimon concorda e em que ponto discorda, isso indica que a halachá segue Rabi Shimon.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 28a, sobre a Guemará desta mishná
מתני' שהחרמים שלהם — דכתיב כל חרם בישראל וגו', וכיון דדידיה הוא, מה הנאה בכך אי הוה מחרים, איהו גופיה זכי ביה ולא יהב ליה לכהן אחר: נראין דברי רבי יהודה — דלוים אין מחרימין בקרקעות: ודברי רבי שמעון במטלטלין — שהרי אין החרמים שלהן, הלכך אי מחרימי מטלטלין חיילא עלייהו חרם ויהבי להו לכהנים: מדאיצטריך ליה לרבי למימר במטלטלין נראין דברי ר"ש — דמשמע אבל בקרקעות אין נראין דבריו, מכלל דאקרקעות נמי פליגי…

Rashi explica que a razão pela qual os sacerdotes não declaram cherem seus próprios bens é que qualquer cherem genérico já lhes pertence por direito bíblico — de modo que, se um sacerdote consagrasse seus próprios bens, ele mesmo os adquiriria de volta, sem qualquer transferência real a outro sacerdote. Sobre os levitas, esclarece que, como o cherem não lhes pertence, se declarassem cherem seus bens móveis, a consagração seria plenamente válida e os bens passariam de fato aos sacerdotes. E sobre a formulação de Rabi, Rashi observa que, justamente por ele ter precisado especificar que as palavras de Rabi Shimon “parecem corretas” especificamente quanto a bens móveis, isso implica que, quanto às terras, Rabi Shimon de fato discorda — concordando ali com Rabi Yehuda.