A Torá Perfeita e Imutável

O nono dos treze princípios formulados pelo Rambam (Maimônides) afirma algo que, à primeira vista, parece uma simples cláusula técnica: a Torá não será trocada, nem virá outra Torá da parte de D'us. Mas, examinado com cuidado, este princípio não é um detalhe — é uma consequência direta daquilo que entendemos sobre a natureza de D'us. Uma Torá imutável não é uma imposição arbitrária; é o que necessariamente decorre de uma lei dada por um Autor perfeito.

O Rei David havia captado essa ideia séculos antes em uma única linha, que se tornou uma das declarações mais densas de todo o Tehilim.

O significado de "temimá": perfeita, completa, inteira

A palavra hebraica temimá não significa apenas "boa" ou "excelente". Sua raiz, tam, carrega o sentido de inteireza, completude, ausência de falta. Quando o versículo diz que a Torá é temimá, afirma que ela é completa em si mesma — nada lhe falta que precise ser acrescentado, e nada nela sobra que precise ser retirado.

Esta é uma afirmação filosófica precisa, não um elogio poético. Uma obra humana de legislação é sempre provisória: o legislador não previu todos os casos, não conheceu o futuro, errou em seus cálculos sobre a natureza humana. Por isso toda constituição humana nasce já destinada a emendas. A imperfeição da lei humana é o reflexo direto da imperfeição — e, sobretudo, da ignorância — de quem a redige.

O raciocínio do Rambam parte exatamente desse ponto e o inverte. Se a Torá foi dada por um D'us que é perfeito em Seu conhecimento, que não está sujeito ao tempo e que conhece igualmente o passado e o futuro, então a lei que Ele estabelece não pode conter as falhas que tornam necessária a revisão. Emendar a Torá seria atribuir a D'us um erro de previsão; substituí-la seria atribuir-Lhe uma mudança de opinião. Ambas as coisas são incompatíveis com o conceito de um Ser perfeito.

Não acrescentar, não diminuir

A própria Torá inscreve essa imutabilidade como mandamento explícito. No livro de Devarim, Moshé adverte o povo com palavras que se tornaram um dos pilares deste princípio:

Repare na estrutura do mandamento. Ele proíbe os dois movimentos possíveis: lo tossef — não acrescentar — e lo tigrá — não diminuir. Por que ambos? Porque uma lei perfeita não admite correção em nenhuma direção. Acrescentar pressupõe que algo faltava; diminuir pressupõe que algo era supérfluo. As duas operações partem da premissa de que o legislador original errou na medida. A proibição dupla é, na verdade, uma afirmação dupla da perfeição da medida original.

O Talmud e os comentaristas clássicos discutem em detalhe os contornos desse mandamento — por exemplo, o que constitui "acrescentar" a uma mitsvá. Mas o princípio subjacente é inequívoco: a Torá se apresenta como um corpo fechado de lei revelada, cuja autoridade não depende de revisões posteriores e não pode ser anulada por elas.

Imutabilidade não é rigidez morta

Aqui surge a confusão mais comum, e é preciso desfazê-la com precisão. Dizer que a Torá é imutável não significa dizer que a vida judaica é uma repetição congelada que ignora a mudança do mundo. Exatamente o contrário: a imutabilidade pertence aos fundamentos, e é justamente para que esses fundamentos eternos alcancem circunstâncias sempre novas que existe a Torá Oral.

A Torá Escrita estabelece os princípios; a Torá Oral é o instrumento pelo qual esses princípios são aplicados à realidade em transformação. Quando os Sábios de Israel deliberam sobre como uma lei dada no deserto se aplica a uma tecnologia, a uma economia ou a uma circunstância que não existia antes, eles não estão alterando a Torá — estão fazendo o que a Torá sempre previu que fosse feito. A halachá vive precisamente porque tem fundamentos que não se movem.

Por isso o Rambam, que tanto insistiu na imutabilidade dos fundamentos, foi também o grande sistematizador da lei aplicada — o autor do Mishné Torá, uma obra inteira dedicada a mostrar como a Torá eterna governa cada detalhe da vida concreta. Para ele não havia contradição alguma entre as duas coisas. A permanência dos princípios e a vitalidade de sua aplicação são, na verdade, a mesma realidade vista de dois ângulos.

Por que uma "nova aliança" é uma ideia incoerente

Decorre de tudo isso uma conclusão filosófica importante: a noção de que possa surgir uma "nova aliança" que torne a Torá obsoleta é, em seus próprios termos, incoerente — independentemente de quem a proponha.

O argumento é direto. Se a Torá foi dada por um D'us perfeito e onisciente, então uma de duas coisas teria de ser verdadeira para que ela fosse substituída. Ou a primeira lei era imperfeita e precisou ser corrigida — o que contradiz a perfeição do Autor. Ou a lei era perfeita, mas D'us mudou de intenção a respeito dela — o que contradiz a imutabilidade do Autor, pois mudar de intenção pressupõe novo conhecimento ou nova vontade, e nenhum dos dois pode existir em um Ser que já é completo e que não está sujeito ao tempo. Em qualquer das hipóteses, a ideia de substituição exige atribuir a D'us uma imperfeição.

Saadia Gaon e os pensadores racionalistas que o seguiram já haviam observado este ponto: a permanência da Torá não é um capricho de Israel, mas uma necessidade lógica que brota do conceito correto de D'us. Quem afirma a perfeição divina e ao mesmo tempo afirma a revogabilidade da Torá está sustentando duas proposições que não podem coexistir.

A eternidade da Torá como espelho da eternidade de D'us

Chegamos, então, ao coração do princípio. A imutabilidade da Torá não é uma propriedade isolada da Torá — é o reflexo, no plano da lei, de um atributo de D'us. D'us não muda; portanto Sua vontade revelada não muda. D'us conhece todos os tempos de uma só vez; portanto Sua lei não é ultrapassada pela passagem do tempo. D'us é perfeito; portanto Sua Torá é temimá, completa e sem falta.

Quando o Rei David declara que a Torá é perfeita e que ela "restaura a alma", ele une as duas pontas: a perfeição da lei e seu efeito sobre quem a vive. Uma lei provisória não poderia restaurar a alma de modo confiável, porque amanhã poderia ser desmentida. Somente uma lei que reflete a eternidade de seu Autor pode oferecer ao ser humano um fundamento que não se desfaz sob seus pés.

É por isso que o judaísmo não trata a Torá como um documento de seu tempo, a ser superado pelo progresso. Ele a trata como o que ela afirma ser: a expressão permanente da vontade de um D'us permanente. A halachá se renova a cada geração na sua aplicação; os fundamentos sobre os quais ela se ergue permanecem onde sempre estiveram. E é precisamente essa permanência — não apesar dela, mas por causa dela — que mantém a Torá viva.