Filosofia Racionalista · Fundamentos

Os Chukim: As Leis Sem Razão Aparente

Se D'us não ordena por capricho, então toda mitsvá tem uma razão. Por que, então, a tradição chama certos mandamentos de "decretos" cuja lógica nos escapa?

Ensaio na tradição racionalista da Torá Ensaio autoral · PT-BR

A tradição judaica divide os mandamentos da Torá em duas grandes categorias. De um lado estão os mishpatim — as leis cuja razão a mente humana alcança sozinha: não matar, não roubar, não enganar, fazer justiça, honrar os pais. Se a Torá não as tivesse ordenado, a própria razão teria concluído que são necessárias para a vida em sociedade. Do outro lado estão os chukim — os "decretos" cuja razão não é evidente: a pará adumá (a novilha vermelha que purifica), o shaatnez (a proibição de vestir lã e linho juntos), o bode enviado a Azazel no Yom Kipur, as leis de kashrut. Sobre elas, a mente esbarra num muro: por que isto, e não aquilo?

Daqui nasce um problema genuíno para o judaísmo racionalista. Pois essa mesma tradição — a de Saadia Gaon e do Rambam (Maimônides) — insiste em que toda mitsvá possui uma razão. Existe até um campo inteiro de estudo dedicado a isso: os taamei hamitzvot, os "sabores" ou fundamentos dos mandamentos. Se D'us é perfeitamente sábio, Ele não ordena arbitrariamente, como um rei caprichoso que exige obediência sem propósito. Então, em que sentido os chukim "não têm razão"?

A Torá não é capricho

Comecemos pelo princípio que não pode ser cedido. A própria Torá rejeita a ideia de mandamentos arbitrários. Ao descrever as leis dadas a Israel, Moshé não as apresenta como provações cegas, mas como sinal de sabedoria — algo que as outras nações reconheceriam como justo e inteligente ao observá-lo:

וּשְׁמַרְתֶּם וַעֲשִׂיתֶם כִּי הִוא חָכְמַתְכֶם וּבִינַתְכֶם לְעֵינֵי הָעַמִּים "Guardai-as e cumpri-as, pois isto é a vossa sabedoria e o vosso entendimento aos olhos dos povos." Devarim 4:6

E o versículo seguinte é ainda mais direto. As nações, ao verem as leis de Israel, exclamarão: que povo grande tem estatutos e juízos justos como esta Torá?

כִּי מִי גוֹי גָּדוֹל אֲשֶׁר לוֹ חֻקִּים וּמִשְׁפָּטִים צַדִּיקִם "Pois que grande nação há que tenha estatutos e juízos tão justos?" Devarim 4:8

A palavra é precisa: tzadikim, "justos". Uma lei justa é uma lei com razão. O Rambam, no Guia dos Perplexos (III:31), extrai daqui uma conclusão que considera fundamental: quem imagina que os mandamentos não têm propósito, e que servem apenas para testar a submissão, na verdade atribui a si mais sabedoria que a D'us — pois supõe que o Criador age sem razão, do modo como agiria um tolo. A doença, diz ele, está em quem julga, não no mandamento.

A diferença é epistemológica, não ontológica

Resolvido o princípio, resta o problema. E a solução do Rambam é tão simples quanto profunda: a distinção entre mishpatim e chukim não é uma distinção na natureza das leis, mas na nossa percepção delas. Toda mitsvá tem causa e finalidade. Nos mishpatim, essa razão é transparente; nos chukim, ela está oculta de nós. A diferença não está no objeto — está no observador.

Em outras palavras: o chok não é uma lei sem razão; é uma lei cuja razão nós ainda não enxergamos com clareza. No Mishné Torá (Hilchot Meilá 8:8), o Rambam afirma sem rodeios que é apropriado ao ser humano meditar sobre as leis da Torá e buscar seu sentido na medida do possível — e aquilo para o qual não encontramos razão, não deve por isso ser tido como trivial.

O chok não é uma lei sem razão. É uma lei cuja razão está velada aos nossos olhos — não aos olhos de quem a deu.

Por que, então, certas razões estão veladas? O Rambam oferece mais de um caminho. Algumas leis são sutis demais, dependendo de um conhecimento da alma e do mundo que nos falta. Outras — e o Rambam dedica longas páginas do Guia (III:29-30, 46) a isso — combatem práticas idólatras concretas e difundidas no mundo antigo: ritos pagãos, cultos de fertilidade, superstições agrícolas. Muitos chukim, quando reconstruímos o pano de fundo histórico contra o qual foram dados, revelam-se medidas precisas contra a idolatria. O problema é que esse mundo se apagou: as práticas que a lei combatia foram esquecidas, e com elas evaporou a razão visível do mandamento. A lei permanece justa; perdeu-se apenas a memória do alvo.

A novilha vermelha e os limites da mente

Nenhum mandamento encarna o mistério dos chukim como a pará adumá, a novilha vermelha, cujas cinzas purificavam quem se contaminara pelo contato com a morte. A própria Torá a anuncia com uma fórmula única, chamando-a não de mishpat, mas de chukat haTorá — o decreto, por excelência, da Torá:

זֹאת חֻקַּת הַתּוֹרָה אֲשֶׁר צִוָּה יְהוָה לֵאמֹר "Este é o decreto da Torá que o Eterno ordenou, dizendo..." Bamidbar 19:2

O Midrash conta que nem o mais sábio dos homens esgotou esse decreto. Shlomó (Salomão), que segundo a tradição compreendeu a sabedoria de toda a criação, deteve-se diante da novilha vermelha e confessou seu limite, ecoando suas próprias palavras em Kohelet:

"De todas as coisas eu disse: pensei alcançá-la — mas ela está longe de mim." Sobre a pará adumá, ensinam os Sábios, até Shlomó, o mais sábio dos homens, reconheceu que a razão plena do decreto lhe escapava. (Bamidbar Rabá, sobre Kohelet 7:23)

O ponto, porém, não é que a novilha vermelha seja irracional. É que sua razão é profunda demais para ser exaurida — e que mesmo a maior inteligência humana tem um horizonte. Saber onde esse horizonte fica é, em si, uma forma de sabedoria.

Por que precisamos dos chukim

Aqui o judaísmo racionalista equilibra-se entre dois abismos. De um lado, o fideísmo cego — a ideia de que a Torá é um conjunto de ordens irracionais a serem obedecidas justamente porque não fazem sentido, como se a virtude estivesse em desligar o entendimento. Isso a tradição rejeita: a Torá tem estatutos justos, e fomos ordenados a buscar-lhes o sentido. De outro lado, espreita a arrogância racionalista — a suposição de que aquilo que minha razão não alcança não pode ter valor, e que sou eu a medida de toda verdade.

É contra esse segundo abismo que os chukim cumprem sua função mais delicada. Cumprir um decreto cuja razão não domino refina o caráter: treina a humildade intelectual, ensina que a mente humana, por mais brilhante, é finita diante de uma sabedoria que a ultrapassa. No Mishné Torá (Hilchot Temurá 4:13), o Rambam observa que, embora todos os chukim da Torá sejam decretos divinos, é digno meditar sobre eles e atribuir-lhes razão sempre que possível — pois o silêncio aparente da lei não é um convite ao abandono do pensamento, mas ao seu aprofundamento humilde.

Há, portanto, uma diferença decisiva entre não ter razão e não conhecer a razão. O ateu e o fideísta cometem, curiosamente, o mesmo erro: ambos confundem os limites da própria compreensão com os limites da realidade. O racionalista da Torá faz o contrário. Ele busca a razão de cada mandamento com todo o vigor da mente — e, onde a razão ainda não chega, não conclui que ela não exista, mas que ele ainda não chegou lá. Obedecer um chok, nesse sentido, não é a derrota da razão. É o seu ato mais maduro: reconhecer, ao mesmo tempo, que a verdade é inteligível e que somos pequenos diante dela.

Sobre este ensaio

Texto autoral, na tradição da filosofia racionalista da Torá — a linha do Rambam (Maimônides), de Saadia Gaon e dos grandes pensadores de Israel. As ideias centrais seguem o Guia dos Perplexos (III:26-31, 46-48) e o Mishné Torá (Hilchot Meilá 8:8; Hilchot Temurá 4:13), bem como os versículos de Devarim 4 e a narrativa da pará adumá em Bamidbar 19 e no Midrash (Bamidbar Rabá).

As fontes clássicas — Torá, Talmud, Midrash e Rambam — são citadas ao longo do texto; a redação é original.